Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, propondo para a vaga de capitão da Companhia de Santos, pelo falecimento de André Cursino de Matos, em 1º lugar, José Galvão de Moura, ajudante de notário da praça de Santos, em 2º lugar Manuel Martins de Miranda. Para a vaga de Capitão, pelo “intertenimento” de Francisco Fernandes Montanha, o Conselho propõe, em 1º lugar, o ajudante supra da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernaz. Os Conselheiros Manuel Caetano Lopes de Lavre e Alexandre Melo de Sousa e Meneses, propõem, em 2º lugar, Manuel Martins dos Santos. O Conselheiro Tomé Gomes Moreira propõe, em 2º lugar, Francisco Gomes Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do (Conselho Ultramarino) sôbre a ordem que (D. João V) deve dar para que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo (Gregório Dias da Silva) , continue a devassa. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO dirigido à Provedoria da Fazenda da praça de Santos, em que estão exarados: DESPACHO do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda, requerendo ao Conselho que nomeie, para essa Provedoria, pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre a nomeação para o pôsto de capitão de Infantaria da praça de Santos, propondo, em primeiro lugar, Manuel Carvalho de Lucena. em segundo, Fernando Pereira de Castro. Aos conselheiros José Carvalho de Abreu e Gonçalo Manuel Galvão parece que se deve propor, em primeiro lugar, Fernando Pereira de Castro e, em segundo, Simão Afonso. Para a segunda Companhia, os mesmos conselheiros votam, em primeiro lugar, em Antônio de Lisboa Basto e, em segundo, em Manuel Custódio Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre a carta que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , dirigiu a (D. João V) , informando do estado em que se acham as fortalezas e fortificações da praça de Santos. Ao Conselho parece que, em virtude dessa vila ser uma das de maior importância do Brasil (D. João V) deve mandar um engenheiro competente para, com o dito governador, dar inicio às obras que forem necessárias, empregando-se para essa despesa o rendimento dos quintos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino. José de Carvalho e Abreu e João de Sousa. O primeiro é de opinião que (D. João V) deve nomear dois mestres de campo, um, para as minas do Cuiabá, outro, para as de Goiás . Quanto à guerra com os gentios, deve-se atender às leis e ordens do Rei, visto ser assunto de grande ponderação. O segundo conselheiro não acha conveniente a criação daqueles governos por causa da grande despesa que isso acarretaria. -- Anexo(s): 2 pareceres, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino, sôbre os indivíduos propostos para o govêrno de São Paulo. O Conselheiro Manuel Fernandes Garcês votou em 1º lugar, em Aires de Saldanha, em 2º lugar, em Bernardo Pereira de Berredo, e em 3º, em João da Maia da Gama. O Conselheiro Gonçalo Manuel Galvão votou, em 1º lugar, em Aires de Saldanha, em 2º, em Bernardo Pereira de Berredo, em 3º, em João da Maia da Gama. O Conselheiro João de Sousa votou, em 1º lugar, em João da Maia da Gama, em 2º, em Bernardo Pereira de Berredo, e não votou no 3º por não haver mais opositores. O Conselheiro José de Carvalho e Abreu votou, em 1º lugar em Paula de Sousa, em 2º lugar, em João da Maia da Gama, e em 3º, em João Baptista Guimarães. O Conselheiro Antônio Rodrigues da Costa vootu, em 1º lugar em Manuel Freire, Coronel de Peniche; em 2º lugar, em João da Maia da Gama, e em 3º lugar, em Bernardo Pereira de Berredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sôbre a carta inclusa, concordando com o procurador da Fazenda e com o informante (Rodrigo César de Meneses) e achando que (D. João V) deve mandar restituir os quintos que vieram na monção de 1728, por já se terem pago por bateias. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, declarando estar concorde com o parecer do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho (Ultramarino) sôbre propostas feitass por Manuel Francisco dos Santos Soledade a (D. João V) para a exploração de minas de oiro. Ao conselheiro Dr. José de Carvalho e Abreu parece não haver inconveniente em facilitar a exploração das referidas minas e aceitar a proposta de Manuel Soledade quanto à concessão de 20 léguas das terras que ele descobrir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Coroa, segundo o qual, em virtude de na Capitania (de São Paulo) haver apenas o presídio da vila de Santos, nele deve servir de auditor particular, o juiz de fora, conforme o capítulo 24 do Regimento do Conselho de Guerra, e o capítulo 44 do Regimento dos governadores das armas. Deve declarar-se que o ouvidor (Manuel de Melo Godinho Manso) , não é auditor Geral, pelo que, indo à vila de Santos, não deve exigir guarda. O restante proposto pelo governador, não deve ser deferido, nem deve alterar o que está disposto. -- Anexo(s): 5 cartas, 2 provisões, 2 cópias de parágrafo de regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que, em vista do zelo, atividade e desinteresse com que Rafael Pires Pardinho serviu no lugar de ouvidor da Comarca de São Paulo, acha que (D. João V) deve atender ao que ele pede, isto é, que lhe dê, sem concurso, um lugar na Casa das Suplicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que, em vista do zelo, actividade e desinteresse com que Rafael Pires Pardinho serviu no lugar de ouvidor da Comarca de São Paulo, acha que (D. João V) deve atender ao que ele pede, isto é, que lhe dê sem concurso, um lugar na Casa das Suplicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, não deve ter jurisdição para passar carta de patente de sargento-mor engenheiro, a Manuel de Barros, e mesmo que a tivesse, não lhe era permitido criar postos de novo. Por isso (D. João V) manda passar a referida carta patente com a designação de que nunca vencerá soldo. -- Anexo(s): carta, carta patente, certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, àcerca dos inconvenientes provocados pela abertura de um caminho das Minas Gerais para as de Cuiabá e de Goiás. -- Anexo(s): provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTOS em que estão exarados: DESPACHOS (três) do Conselho Ultramarino, o 2º dos quais manda que o juiz dos feitos da Fazenda, Francisco Nunes Cardeal, vendo a cópia da lei, informe com o seu parecer e PARECER do procurador da Fazenda e um parecer do Conselho Ultramarino que manda informar (D. João V) , do que constar da devassa tirada ao ouvidor geral da Capitania de São Paulo, na praça de Santos, afim de ser enviada a um dos juizes dos feitos da Fazenda, para se proceder contra os culpados na forma da informação do Dr. Francisco Nunes Cardeal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (Minuta do) do Conselho Ultramarino àcerca do injusto procedimento com que o ouvidor do Rio de Janeiro tirou residências ao ouvidor da capitania de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso. O Conselho é de opinião que se inutilize a primeira devassa, e se encarregue de nova diligência, o desembargador Rafael Pires Pardinho, por ser pessoa idônea. Para evitar que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , embarace esta diligência, deve proceder-se a ela quando o dito governador sair para as minas do Cuiabá ou de Goiás, porque poderia influenciar as testemunhas, em virtude de ser inimigo de ouvidor. -- Anexo(s): dDespacho, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da resposta do governador e capitão general de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , relativa às pessoas que há na capitania para a serventia dos oficios, dizendo que não há quem os sirva, por não poderem as pessoas sofrer o encargo de pagar as despesas à Fazendo Real, do seu rendimento, como se vê na comarca do Serro Frio e em muitas outras em Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Fazenda elogiando a acção do (ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho) e dizendo não ser justo que, quando ele é encarregado de certas diligências, correrem as despesas por sua conta e “com prejuizo dos seus acrescentamentos". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino; no qual aconselha (D. João V) a louvar e agradecer ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, o cuidado com que sempre governou a dita capitania e a prudência e paciência empregada nos descobrimentos das minas do Cuiabá e Goiases. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].