Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de se escrever ao desembargador sindicante no Rio de Janeiro, [Antônio da Cunha Souto Maior], para que informe com seu parecer sobre umas datas de sesmarias naquela capitania, se elas estão em situação regular ou não. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino aprovando tudo que fora feito pelo governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, na ocasião do ataque dos corsários franceses, bem como a criação do Regimento da Nobreza para escolher pessoas de distinção e sangue para ocupar os postos militares e de autoridades, excluindo os demais, inclusive de assento na Câmara. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fls. 5 v, 6.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrematação do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): escrito, pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para um ofício vago no Rio de Janeiro, e que eram concorrentes Ângela Maria, Antônio Diniz e Mariana de Seixas. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre a carta do [ex-governador do Rio de Janeiro], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, acerca da necessidade de se delimitar a jurisdição da nova capitania de São Paulo, separada recentemente do Rio de Janeiro, para se evitar dúvidas de jurisdição entre uma e outra; recomendando o conselho que se delimite a jurisdição, mas que o porto de Santos fique subordinado ao Rio de Janeiro e não a São Paulo, para que o governo do Rio de Janeiro tenha um maior controle sobre tudo o que sai e entra naquele porto, principalmente sobre o que se destina às minas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 10, 10 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro, informando haver tomado posse como donatário da capitania da Paraíba do Sul e Campo dos Goitacazes, o prior do Colegiado de Chaves, Duarte Teixeira, que a comprou do visconde de Asseca, [Diogo Correia de Sá e Benevides Velasco], e mesmo sem ordem régia passou a exercer o senhorio desautorizadamente sobre os moradores; recomendando o conselho que o dito ouvidor seqüestre a jurisdição desta capitania e remeta o prior ao Reino. -- Anexo(s): parecer, carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fls. 12v, 13.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino cumprindo a ordem régia para analisar a consulta do Desembargo do Paço acerca dos Religiosos de Santo Antônio do Rio de Janeiro que foram obrigados a parar a obra de um convento em uma ilha. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fls. 15, 15 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino recomendando que se escreva ao governador [Francisco de Castro Moraes] e ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Luís de Almeida Correia de Albuquerque], acerca das tropas pagas necessárias para a defesa daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, [Francisco de Castro Moares] acerca da falta de oficiais naquela capitania, na ocasião da guerra contra os franceses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro, sobre o costume da Câmara da cidade de fazer pagamento ao ouvidor-geral toda vez que fazia correição e, tendo em vista que o costume não vinha sendo cumprido, colocava em dúvida se iria continuar fazendo sua parte na falta de provisão. -- Anexo(s): carta, parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 24, 24 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, acerca dos fatos em torno da morte do prisioneiro francês João Francisco Duclerc e das medidas que tomara para encontrar os culpados e que não resultaram em nada; recomendando o conselho que por ser este um caso muito grave, é necessário se averiguar com exatidão o ocorrido, tirando-se uma segunda devassa, a fim de se punir os culpados, prestando uma satisfação pública a coroa francesa. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 25 v, 26.

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre a necessidade de se confiar o Governo do Rio de Janeiro e o das Minas, em pessoas de qualidade, préstimo militar e distinção de posto; recomentando que a capitania do Rio de Janeiro seja entregue a Paulo Caetano, por ter todos os requisitos necessários para ser o novo governador, a fim de cuidar da defesa, tratar das fortificações e deliberar acerca das necessidades daquela capitania; e o das Minas seja entregue ao mestre-de-campo, D. Brás da Silveira, visto ter tido um bom desempenho no Governo da província da Beira, e por D. João Manoel não ter podido assumir o cargo. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas Mistas, cód. 20, fl. 381 v – 387.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas dos governadores [de São Paulo e Minas], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho e [do Rio de Janeiro], Francisco de Castro Moraes, acerca das fortificações de que necessita o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 29.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre a carta do governador, [Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho] informando as razões que teve para mandar confiscar a nau [caravela Santíssima Trindade], entregue ao sargento-mor da fortaleza de Santa Cruz, de forma ilegal pelos franceses, e o requerimento dos proprietários da mesma nau, solicitando a restituição de sua posse; recomendando o conselho que se indenize aos proprietários, visto todos os danos que o ataque dos franceses causou aos moradores daquela capitania e que se puna o sargento-mor. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 33 v -34 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Roberto Car Ribeiro], acerca do modo como deve proceder para se averiguar a veracidade das certidões de serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 34 v.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre a necessidade de se nomear brigadeiro, tenente-general, sargento-mor, militares para a Cavalaria, capitães de Infantaria e outros oficiais para suprir os postos vagos no Rio de Janeiro e reforçar sua defesa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o escrito do secretário de estado, Diogo de Mendonça Corte Real, para que se nomeiem pessoas para o posto de sargento-mor de Artilharia do Rio de Janeiro, visto a desistência de André Pires da Silva para servir naquele posto, por motivo de doença. -- Anexo(s): escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a as informações dos oficiais da Câmara de Santo Antônio de Sá acerca do procedimento do governador do Rio de Janeiro, [Francisco de Castro Moraes] e do cabo da frota, [Gaspar da Costa de Ataíde]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 45.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarinosobre a dúvida do chanceler da Relação da Bahia, Luís de Melo da Silva, que passou ao Rio de Janeiro para proceder devassa da invasão francesa naquela cidade, referente às instruções que recebeu. -- Anexo(s): escrito, parecer (fragmento). -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 61 v – 63.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro Francisco [Xavier] de Távora em que informa a conveniência de haver algumas companhias de Cavalaria para impedir o desembarque de inimigos na marinha e para defender os portos. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 57, 57 v.