Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, em que informa a jornada de Garcia Rodrigues Pais para as Minas, com o objetivo de exercer a sua ocupação de guarda-mor e a informação que dá acerca do estado em que se encontra o caminho para elas; recomendando o conselho que de maneira nenhuma se deferir o pedido do guarda-mor de uma ajuda de custo para concluir o caminho para as minas, devido às mercês que já foram concedidas a ele e para que não tire proveito dela e não a conclua. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU-ACL-CU, Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 202.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os capítulos dados por João Mendes de Almeida contra o procedimento do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Francisco Leitão de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador do Rio de Janeiro, [D. Fernando Martins Mascaerenha de Lencastre] e do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Hipólito Guido, acerca das desavenças entre o dito juiz e o ouvidor-geral, José da Costa da Fonseca, por não ter cumprido a ordem do juiz para prender André Soares e por ter suspendido ao tabelião Antônio de Moraes Sarmento provido pelo governador; recomendando que não se considere as queixas do ouvidor-geral, que se permita ao juiz permanecer na sua ocupação até findar seu tempo e se averigüe as acusações do ouvidor, castigando-o caso sejam falsas, e se ordene ao desembargador sindicante para informar o procedimento do juiz de Fora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3163 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 251, 252.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastre, acerca da ruína em que pôs a praça de Santos o ouvidor-geral de São Paulo, João Saraiva de Carvalho, informando que deu ordens ao juiz de Fora [Hipólito Guido] para devassar os procedimentos daquele ouvidor, por causa das denúncias feitas pelo governador da praça de Santos, José Monteiro de Matos; recomendando o conselho que se faça consulta a fim de se nomear pessoa competente para substituir o ouvidor de São Paulo, visto já ter findo o seu tempo e existirem muitas queixas contra ele. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3200 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 252, 252 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a tentativa de um mulato, escravo de Francisco do Amaral Gurgel, acompanhado de outras pessoas de assassinar o ouvidor-geral José da Costa da Fonseca; recomendando o conselho que se ordene ao desembargador sindicante, Antônio da Cunha Souto Maior, que proceda diligência acerca da queixa deste ministro, a fim de averiguar a veracidade do que alega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 255 v. e 256.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a desavença existente entre o governador, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastre e o ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [José da Costa da Fonseca], acerca da prisão de José Pereira de Matos, recomendando que o desembargador Antônio da Cunha [Souto Maior] tire devassa deste caso e prenda ao ouvidor e o remeta preso ao Reino com as suas culpas, caso seja verdade o que alega o governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de sargentomor do Regimento novamente criado na cidade do Rio de Janeiro, cujos concorrentes eram Pedro Monteiro de Macedo, Martim Correia de Sá, Pedro de Azambuja Ribeiro, Silvestre de Jesus, Baltazar Dias de Oliveira, Francisco Xavier de Castro e Luís Tenório de Molina. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3230.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de capitão de uma das Companhias do novo Regimento da guarnição do Rio de Janeiro, e que eram concorrentes Cristóvão Pereira Trigueiro, Salvador Alves da Silva, Manoel Ferreira Ribeiro e José Mendes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3231.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de capitão de uma das Companhias do Novo Regimento do Rio de Janeiro, e que eram concorrentes Francisco Pereira Leal, Manoel Martins de Carvalho, Domingos Fernandes Pinto, João de Siqueira e João Nunes Prego. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3234.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do Bispo do Rio de Janeiro, [frei Francisco de São Jerônimo], acerca do valor das esmolas para edificação da nova Sé, reconhecendo que a licença que apresenta o Bispo é verdadeira, mas que a faculdade para retirar mais tabaco da Bahia é excessiva e pode prejudicar o comércio com o Reino. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 268 v, 269 e 280 v, 281.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o Governo do Rio de Janeiro, cujos concorrentes eram Francisco de Castro de Morares, Sebastião da Veiga Cabral e o mestre-de-campo Gregório de Castro de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o pagamento dos soldos dos oficiais dos terços dos mestres-de-campo Pedro Álvares Cabral e Antônio de Brito de Meneses, bem como os soldos dos oficiais nomeados para o novo Regimento do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3241.

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro [nomeado para São Paulo e Minas, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho], solicitando melhoramentos na defesa da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do [ex-]governador do Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, respondendo à ordem régia para incitar os moradores daquela capitania para que contribuíssem com as despesas de guerra no Reino; lembrando o conselho que esta ordem foi passada pela Secretaria de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 279v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, acerca da conveniência dele governar as minas, nomeando uma ou mais pessoas para o substituírem; recomendando o Conselho que para estas capitanias é necessário nomear-se pessoas com capacidade e que personifiquem a autoridade régia; que se ordene ao governador do Rio de Janeiro que socorra as minas sempre que ocorrer algum tumulto, devendo todas as despesas ficarem por conta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, e por último deve o mesmo enviar armamentos suficiente para suprir um Terço naquela região, criando o cargo de almoxarife e encarregando-o de receber e prestar contas das munições. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 281 v e 282;.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do mestre-de-campo do novo Terço da Guarnição do Rio de Janeiro, João de Paiva e Souto Maior informando a dúvida relativa ao pagamento de soldos e fardas de soldados e oficiais do seu terço. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 283, 283 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação de Manoel Pimentel acerca do posto vago de sargento-mor engenheiro do Rio de Janeiro, por falecimento de José Paes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro para se nomear ministros naquela cidade que tomem assentos contra os eclesiásticos, da mesma maneira que se pratica em Angola e no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 286, 286 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do [ex-governador do Rio de Janeiro], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, acerca do socorro que prestou às fortalezas de Santos, Parati e Ilha Grande, quando da presença de naus francesas na barra do Rio de Janeiro; recomendando o conselho que se escreva ao governador agradecendo a presteza com que procurou auxiliar a defesa do Rio de Janeiro em um momento tão crucial. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 2, 2v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do Bispo de Rio de Janeiro, [D. Fr. Francisco de São Jerônimo], solicitando licença para passar ao Reino, a fim de tratar de sua doença de fígado; recomendando o conselho que para decidir tal questão é necessário uma maior reflexão, pois a presença daquele prelado em seu Bispado é mais importante que a concessão de tal licença, mesmo que por motivos justos. -- Anexo(s): pareceres, carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fls. 3-4.