Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as condições de arrematação do contrato do estanco do sal do Brasil, compreendendo-se na clausula três frotas para cada um dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os nomes de Manuel Freire de Andrade e Castro, Filipe Alves de Avelar e José Caetano Souto maior, como candidatos ao lugar de governador [da capitania] Maranhão. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] considerando exagerada a queixa do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Inácio de Sousa Jácome Coutinho, que aponta o excesso de jurisdição do governador Luís Vaía Monteiro, notadamente no cumprimento da nova lei de proibição do uso de facas de pontas e outras armas pelos moradores da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_017, Cx. 21, D. 2327.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], acerca de um navio que saiu da Bahia com uma considerável carga de diamantes e que queria entrar na Corte antes da frota do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_005, Cx. 40, D. 3625.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as relações de artilharia, munições e artefatos de guerra requisitados para as tropas do Estado do Brasil. -- Anexo(s): relações, escrito, aviso e ofícios (minutas) , mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Coroa da repartição do Conselho Ultramarino, sobre as desordens cometidas pelo ouvidor do Ceará, Antônio de Loureiro Medeiros, e pelo frei José da Madre de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_006, cx. 3, D. 161.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por 3 anos; indicando Timóteo de Brito Quinteiro em primeiro lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 3, D. 191.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador [e capitão general] das Minas Gerais, conde das Galveias, [André de Melo e Castro], informando ter deixado ficar na Casa da Moeda uma quantia para fazer pronto pagamento a quem entrar com ouro na dita casa; ordenando providência ao pedido de materiais e água forte para a Casa da Fundição e a da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 24, Doc. 96.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo os nomes de pessoas para ocupar o posto de tenente da fortaleza de Pau Amarelo, que vagou pelo falecimento de Manuel Dias Pinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_015, cx. 47, D. 4186; e ainda AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 23, fls. 168-169.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo as candidaturas de João Ferreira Dinis, Tomé de Matos Girão, e Francisco de Meira Bravo Pegado, para ocupar uma vaga no lugar de provedor da Fazenda Real do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2231.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do ouvidor-geral da comarca do Serro do Frio, José de Carvalho Martins, informando as prisões dos acusados de falsificação de escritos no arraial do Tejuco; ordenando que os réus sejam remetidos à Relação da Bahia para nela se lhe dar livramento na forma de direito. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 30, Doc. 4.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o envio pela repartição competente da lista dos materiais que pede o [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde das Galveias, [André de Melo e Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta do governador de Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e Proença, solicitando a organização de uma comissão para averiguar as causas do motim provocado na população de Brejos, comarca de Vila Rica, e sentenciar os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, cx. 64, D. 5430; e ainda AHU_CU_Consultas de Minas Gerais, Cód. 244, fls. 90 a 91. Inserido requerimento do sargento-mor de um Terço da Guarnição do Rio de Janeiro, Luís Cabia Teixeira de Miranda, solicitando o posto de tenente de mestre de campo general das Minas.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os meios para se remeterem todos os anos ao menos 40 casais e 100 recrutas para o Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, devendo os mesmos serem sustentados por tempo de um ano; dando-se preferência aos casais que tiverem filhas em idade de casar; e que na ilha de Santa Catarina se deve obrigar aos proprietários das terras as largarem, em parte, por venda ou arrendamento aos novos colonos. -- Anexo(s): despacho, informações, cartas. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 30, D. 3225; e AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 234, 137v -138.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre tornar a ouvir o procurador da Coroa acerca da informação que deu o chanceler da Relação da Bahia, Luís Machado de Barros, em resposta à provisão de 30 de Setembro de 1738 para tomar conta da administração das rendas na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 65, D. 5482.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta que deu governador [e capitãogeneral do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, [Antônio] Gomes Freire de Andrade], acerca do que obrou em virtude da ordem para dar forma e facilitar a extração dos diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 39, Doc. 18.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, acerca do corte das madeiras do rio de São Mateus, e da proposta que fez o padre Manoel Botelho de Almeida. -- Anexo(s): despachos, cartas, ofícios, requerimentos, listas, lista (cópia) , avisos, informação, consulta, provisões (cópia). -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 60, D. 5135; parecer na Cx. 63, D. 5372; e consulta na Cx. 65, D. 5488.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino], relativo às irregularidades encontradas na arrematação de distintos contratos do Brasil, nomeadamente Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Cuiabá, Itamaracá, Pará, cometidas pelos corretores da Fazenda, Eusébio Pires da Silva, José Álvares e Antônio Gomes de Figueiredo. -- Anexo(s): relação, informação. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 33, D. 3465.

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, a respeito do perigo da vizinhança de Cuiabá com os domínios de Castela, sendo aconselhável que se proibisse a comunicação dos moradores daquela região com os castelhanos, embora ainda não tivessem chegado ao Conselho as informações sobre esse assunto solicitadas aos governadores de Minas Gerais e de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as representações que fazem o Bispo do Rio de Janeiro, [frei João da Cruz], e o ouvidor da comarca de Vila Rica, [Caetano Furtado de Mendonça], a respeito das controvérsias que tem ocorrido entre ambos, extrapolando os limites de suas jurisdições. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].