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OFÍCIO (cópia) do juiz e... Rio de Janeiro, 24 fev. 1782.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do juiz e ouvidor da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Martins Brito ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], remetendo certidão que declara a quantidade de farinha de trigo vinda do Reino e Ilhas que entraram na alfândega desde 1773. -- Anexo(s): certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (minuta) do [secretário de... [Lisboa], 04 mar. 1782.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [vice-rei do Estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa], remetendo instruções sobre o cumprimento do Plano proposto pelo vice-rei de Buenos Aires, D. João José de Vertiz, acerca do modo de proceder às demarcações e de se aplicar as determinações acordadas no Tratado Preliminar de Limites, assinado em Santo Ildefonso no dia 1 de Outubro de 1778. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 120, D. 9764.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do intendente-geral da Extração... Tejuco, 25 mai. 1782.

Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo balanço das contas de 1780 e o balancete do último semestre da receita e despesa da caixa. -- Anexo(s): balanço, balancete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do intendente-geral da Extração... Tejuco, 26 mai. 1782.

Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o que se tem extraído no descoberto da serra de Santo Antônio do Tacamburuçu e a qualidade das suas pedras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (minuta) do [secretário de... Queluz, 24 ago. 1782.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], ordenando que colocasse em alguma nau que se destinasse ao Reino de Angola, a correspondência destinada à Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do intendente-geral da Extração... Tejuco, 08 set. 1782.

Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo balanço da conta da caixa de Janeiro a Junho de 1782 e o extrato resumido da importância dos bilhetes que se acham por pagar; informando que as lavras que dão melhores esperanças são as da passagem de Antônio Rodrigues, a do Mato no Jequitinhonha, a do Angu Duro no rio das Pedras e a da Bandeirinha no rio Pardo Pequeno; e que as provas feitas no cascalho do rio Itacambiruçu junto à serra de Santo Antônio prometem ser um dos melhores serviços do presente ano. -- Anexo(s): balanço, extrato. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do sargento-mor José Vitorino... Rio de Janeiro, 28 set. 1782.

Resumo: OFÍCIO do sargento-mor José Vitorino Coimbra, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a tentativa de assassinato por envenenamento perpetrada contra si pela sua mulher, com a conivência do boticário, Joaquim José Henriques, irmão do desembargador José Henriques, que por ser ministro da Justiça naquela cidade poderá embaraçar o andamento do processo de averiguação. -- Anexo(s): ofício, auto de devassa (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (minuta) do [secretário de... Queluz, 06 nov. 1782.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], sobre os ofícios do Brasil, as formas como são doados e o cuidado que se há de ter para que não fiquem exauridos como estão os do Reino; ordenando que remetesse relação dos rendimentos dos ofícios do Rio de Janeiro obtidos por arrematação, serventia, herança ou por remuneração de serviços; recomendando que fossem dados por serventias trienais e não por propriedade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de José de Melo... Rio de Janeiro, 07 dez. 1782.

Resumo: OFÍCIO de José de Melo [Bouagner] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a comissão que vai para a Ilha da Trindade, informando as embarcações que leva e todo o necessário para lá se estabelecer uma colônia, as questões da delegação de Portugal em Londres, citando o Almirantado e vários oficiais ingleses com quem tinha contatado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 120, D. 9755.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [intendente-geral da Extração... Tejuco, 12 fev. 1783.

Resumo: OFÍCIO do [intendente-geral da Extração dos Diamantes], desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre o requerimento do alferes Roberto de Mascarenhas Vasconcelos Lobo, em que solicita licença para estabelecer uma lavra de ouro no riacho das Pedras, na demarcação diamantina. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega... Lisboa, 13 ago. 1783.

Resumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Antônio Félix, pertencente ao frei Manuel de Jesus Maria, religioso carmelita da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, por não estar o dito frei compreendido em nenhuma das exceções lavradas na lei, pois não era oficial do navio, nem veio a Corte em serviço da Coroa, mesmo procurando justificar tal situação por ser uma pessoa doente e que trouxe um escravo para servi-lo durante a viagem em que veio como capelão, constatando-se que o fez voluntariamente para usufruir da passagem livre e das comedorias, e mesmo tendo matriculado o dito escravo na equipagem do navio. -- Anexo(s): requerimento, certidões, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega... Lisboa, 29 ago. 1783.

Resumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da Polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Alberto de Santa Ana, pertencente ao frei Raimundo de São José, religioso carmelita calçado da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, e teve de revogar sua ordem devido à causa que o dito frei pôs para que prendessem o dito escravo e o maltratassem na prisão, com o consentimento do corregedor do Cível, João Pimentel de Almeida, solicitando que se apresente tal caso à rainha [D. Maria I] a fim de se fazer justiça e se conceder a alforria definitiva ao dito escravo. -- Anexo(s): licença, informações, certidões, ofícios, decreto (cópia) , requerimento, autos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) de José Luís... Vila do Desterro, 07 out. 1783.

Resumo: OFÍCIO (cópia) de José Luís Marinho ao [governador da Ilha de Santa Catarina], brigadeiro Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, sobre a remessa de pedras para o vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], informando as expedições ao interior da Ilha de Santa Catarina, que lhe foram ordenadas, e as pedras encontradas, enviando relação dos mantimentos necessários para a expedição que ia buscá-las. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [vice-rei do Estado... Rio de Janeiro, 24 dez. 1783.

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada da fragata Santa Ana e São Joaquim, de que é comandante o capitão de Mar e Guerra Francisco Xavier Lobo da Gama e Almada; o apoio que tem prestado à mesma; e as razões da demora na partida para Goa. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [superintendente-geral dos contrabandos... [Lisboa], 09 abr. 1784.

Resumo: OFÍCIO do [superintendente-geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais], desembargador [dos agravos] Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro que fez ao navio Santíssima Trindade, Santo Antônio, de que é capitão Basílio de Oliveira Vale, que chegara de Montevidéu, com escala pela Bahia trazendo couros. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [escrivão da receita... Lisboa, 04 mai. 1784.

Resumo: OFÍCIO do [escrivão da receita e despesa do Erário Régio], João Henrique de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando a autorização para que o navio Invencível, fretado por um espanhol seu parente, pudesse seguir viagem para Cádiz, conforme fora prometido, quando de sua partida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [governador das... Tejuco, 22 jun. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as queixas apresentadas pelos presos Manuel Coelho dos Santos e Luís de Brito Clafe. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [governador das... Tejuco, 30 jun. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as queixas feitas contra si por Manuel Nunes Marinho Viana, preso no arraial do Tejuco, acusado na devassa que se tirou contra João Moreira de Ataíde; achando estar preso por vingança do governo por ter feito acusações contra o anterior ouvidor Joaquim Manuel de Seixas e Abranches; indicando que na devassa tirada o dito preso foi considerado um dos cabeças do grave furto ocorrido neste arraial e no assassinato do guarda do mesmo, chamado André Carlos, sendo este o real motivo de sua prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [encarregado das... São Joaquim do Rio Branco, 17 ago. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [encarregado das demarcações do Rio Negro e capitãogeneral], João Pereira Caldas, ao [comandante da fortaleza de São Joaquim do Rio Branco], João Bernardes Borralho, sobre as notícias dadas pelo cabo de esquadra Miguel Arcângelo, o encontro com gentios, a morte de dois índios, e as dificuldades de entendimento com o principal da tribo atacada. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da... Lisboa, 06 out. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da Polícia [da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando a saída de seis navios de Londres e Falmouth carregados de fazenda para os portos do Brasil, indicando a necessidade de proibir os teares da manufaturas que ali se acham estabelecidos, pois poderão trazer graves prejuízos ao Reino e a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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