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Brasil. Fundação Biblioteca Nacional. Projeto Resgate "Barão do Rio Branco" Sudeste (Brasil) Estudantes
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OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general... Lisboa, 18 mai. 1804.

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que, já num ofício datado de 1801, expusera as razões por que suspendera o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do cargo de procurador da Fazenda da capitania de São Paulo, tendo essa decisão sido aprovada pelo (Príncipe Regente, D. João) . Tendo-lhe constado que, pelo Conselho Ultramarino, se expedira ordem a favor da recondução do referido bacharel ao mesmo lugar, pede-lhe que remeta a esse tribunal o citado ofício, com todos os seus documentos e papéis anexos, para, no caso de ser ouvido, ser depois consultada a parte contrária, a fim do Príncipe resolver o que achar mais justo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do (governador e capitão... Lisboa, dez. 1803.

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que o bacharel Francisco Vieira Goulart, não chegou a receber dinheiro (para comprar os utensílios necessários à montagem dum laboratório farmacêutico) de que tinha sido encarregado, porque (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) quando chegou àquela capitania, mandou recolher, aos cofres reais, o dinheiro que fora destinado àquele empreendimento. O dito governador Castro e Mendonça pede, também, para esta informação ser transmitida ao (Príncipe Regente, D. João) a fim do referido bacharel não ter de sofrer aborrecimentos. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de Antônio Tomás da... Lisboa, 15 out. 1794.

Resumo: OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, por ordem de (D. Maria I) , fez a visita do ouro à sumaca (Nossa Senhora da) Vitória de que é capitão, João Pedro Leal. O dito navio vinha de Santos e nele viajava o estudante, João de Sousa Pereira Bueno que vinha recomendado a Joaquim Pedro Quintela. Diz, também, que o mesmo capitão lhe participou que, no mar das ilhas, suportaram uma tempestade em que morreu o contra-mestre Manuel José. -- Anexo(s): resumo. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do (governador e capitão-general... São Paulo, 02 ago. 1788.

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José Maria de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, remetendo uma representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual, entre outras coisas, se exaltam as qualidades do juiz de fora de Santos, bacharel José Antônio Apolinário da Silveira. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO n.º 6 do (governador... São Paulo, 13 mar. 1788.

Resumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general interino, da capitania de São Paulo) , Frei José Raimundo Chichorro (da Gama Lobo) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, no qual informa que, não podendo o bacharel João de Sampaio Peixoto exercer os cargos de procurador da Coroa e Real Fazenda que ocupava naquela mesma capitania, nomeou, conforme a Carta Régia de 7 de Julho de 1774, o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): portaria, termo de nomeação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO n.º 1 do (governador... [s.l.], 12 nov. 1781.

Resumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dando conta que, achando-se vago o posto de mestre de campo do 1º Terço de Auxiliares de Infantaria de São Paulo, por morte do mestre de campo Alexandre Barreto de Lima e Morais, ninguém melhor poderia ocupar este posto que Antônio Caetano da Silva e Castro, bacharel fidalgo, quarto ou quinto neto de Amador Bueno de Ribeira, irmão do coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, e por isso remete a proposta para ser confirmada, conforme determinam as suas instruções. -- Anexo(s): proposta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo de São... São Paulo, 16 set. 1777.

Resumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) , participando que empregou no serviço das paróquias todos os eclesiásticos seculares e regulares, como lhe tinha ordenado (D. Maria I) , mas, como não eram em número suficiente, não podia evitar que os paroquianos, moradores em matos e sertões, morressem sem sacramentos. Diz, também, que a única solução que encontra, para reparar este mal, era ordenar, com toda a brevidade, dez estudantes, e que ficava aguardando a aprovação de (D. Maria I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo de São... São Paulo, 16 set. 1777.

Resumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) dizendo que, por falta de sacerdotes seculares e regulares não podia empregá-los no serviço das paróquias, como (D. Maria I) pedia, sem evitar que os paroquianos destas situados nos matos e sertões, morressem sem sacramentos. Pedia que se comunicasse à (Rainha) que, para reparar a perda de muitas almas, podia ordenar, com toda a brevidade, dez estudantes, que possuíam as condições necessárias para serem bons párocos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo de São... São Paulo, 19 mar. 1776.

Resumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Frei Manuel (da Ressurreição) para o (ministro e secretario de Estado dos Negócios do Reino) Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) pelo qual lhe comunica o estado em que achara o clero daquela diocese, como já o fizera anteriormente, tendo sido apreendidas clandestinamente as cartas. Diz que encontrara o clero com bons costumes mas com poucos livros que levara, não podendo extinguir os maus, porque as leis e editais da Real Mesa Censória ou não tinham chegado aquela cidade ou nela não tiveram quem as executasse. Para utilidade do mesmo clero e estudantes pusera pública e sua livraria que se compunha de dois mil volumes e para aquele fim desejava que ela se conservasse na "Mitra" pedindo-lhe, para que tal sucedesse, a proteção do marquês, porque os sabidos, por inerte dos Bispos, alienavam e vendiam os seus espólios. Dá-lhes conta, também, que os regulares se conduziam com zelo, mas que naquele bispado existiam pequenos conventos com poucos religiosos que eram de pouca serventia para a Igreja e Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do ouvidor geral e... Paranaguá, 21 fev. 1759.

Resumo: OFÍCIO do ouvidor geral e intendente de Paranaguá (Parnagoá) , Jerônimo Ribeiro de Magalhães, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) Sebastião José de Carvalho e Melo (conde de Oeiras) , pelo qual comunica o envio da devassa para descoberta dos transgressores na extração de diamantes no sertão de Tibaji (Tybagi) . Participa-lhe que pela devassa consta que sendo ouvidor da comarca em 1755 o bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro, não evitou a extração das pedras, facilitando-a a Ângelo Pedroso Lima, mantendo o dito bacharel sociedade por carta com o descobridor. Consta também que o pai do dito Ângelo Pedroso Lima, Frei Bento Rodrigues de São Ângelo, religioso carmelita, enviou um embrulho de pedras ao dito, ouvidor e que pai e filho se refugiaram no Mato ao saberem da devassa e acrescenta ainda que em carta Frei Fernando de Monte Carmelo e Silva, religioso, carmelita que no sertão assistiu com Frei Bento lhe pediu pedras ou ao menos uma, para oferecer ao seu prelado. -- Anexo(s): devassa. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO DE Domingos Ferreira de... Junta, 29 abr. 1747.

Resumo: OFÍCIO DE Domingos Ferreira de Abreu (o secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo que José Ribeiro de Andrade requerera, na Junta dos Três Estados, que se mandasse avaliar o rendimento do lugar de provedor dos Resíduos de Defuntos e Ausentes e de juiz de fora da vila de Santos, em que fora provido o bacharel Joaquim Vieira de Andrade, em virtude de se não achar avaliado na chancelaria-mor da corte, onde ficara por fiador a pagar os novos direitos que devia o referido Joaquim Vieira de Andrade. Por isso pede que se mandem passar as ordens necessárias para que informem do rendimento, ordenados e emolumentos dos ditos lugares em cada ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de José Inácio de... Casa, 02 jun. 1739.

Resumo: OFÍCIO de José Inácio de Arouche ao (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que lhe pediram com insistência, o despacho do documento que remeteu, por se quererem opor aos lugares do bacharel, e pede para notar o fato do governador não ter juiz, depois de pronunciar jurisdição, para revogar o seu despacho. No entanto, o caso foi resolvido em Correição, como consta duma folha junta. -- Anexo(s): carta, relação,. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de Gaspar Salgado, para... Junta, 10 set. 1735.

Resumo: OFÍCIO de Gaspar Salgado, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo ter requerido à Junta, Manuel Nunes de Oliveira, como fiador do ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , bacharel Manuel dos Santos Lobato, no qual pede se avalie o rendimento deste cargo, e que, por serviço de (D. João V) , ordene ao capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) informe do rendimento tanto do ordenado como propinas e emolumentos do referido lugar, para pagar o novo direito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do governador e capitão... São Paulo, 24 mai. 1806.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o quanto perde a Fazenda Real desta capitania pelas mercês de ofícios feitas com isenção de donativos, e mais direitos. Entretanto, se tem feito a cobrança dos donativos ao escrivão da Ouvidoria desta cidade e comarca de São Paulo, cuja propriedade vitalícia se acha conferida ao bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, atual juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): ofício, relação. -- Observações: ofício n.º 14.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do governador e capitão... São Paulo, 19 nov. 1803.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do oficial da Secretaria... São Paulo, 11 out. 1802.

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [governador e capitão... São Paulo, 15 jun. 1801.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do governador e capitão... São Paulo, 27 fev. 1801.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a permanência, nesta capitania, do bacharel Francisco Vieira Goulart, para que possa concluir a memória econômico-política desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 25 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do governador e capitão... São Paulo, 22 jan. 1801.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os impressos em que diz que os estudantes que seguem a carreira eclesiástica não têm se interessado pelos estudos filosóficos e retóricos, e pede que não envie quaisquer livros para esta capitania, sem antes saber a relação dos impressos que são necessários para a construção de uma memória econômico-política e geográfica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 19 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (minuta) ao [secretário de... [s.l.], [post. 1785].

Resumo: OFÍCIO (minuta) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre a queixa do bacharel Miguel Carlos Aires, quando a Fazenda Real lhe tirou violentamente o pagamento das tropas desta capitania e solicita o ofício de secretário do governo de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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