Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o ministro e [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a ordem de prisão dada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, ao cônego João Batista Gonçalves Campos, ao capitão Amândio José de Oliveira Pantoja, a Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, pelas suas ideias subversivas e afirmando que a segurança pública, a salvação da Nação e do Sistema Constitucional estavam em perigo. -- Anexo(s): carta e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios de Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o facto de não ter investido o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva no lugar de juiz de Fora da vila do Cametá, para que foi nomeado, por não possuir carta régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Filgueiras para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a nomeação do bacharel Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo para exercer o cargo de ouvidor do Pará e as reacções a esta nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], José Narciso de Magalhães de Meneses, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os exercícios e manobras levadas a cabo pelos alunos da escola de práticos das costas da capitania do Pará. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a acumulação de cargos públicos pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, ocupando simultaneamente os cargos de ouvidor geral e de tesoureiro geral da capitania do Pará, os quais são incompatíveis na opinião do mesmo governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do físico-mor do Pará, o bacharel Manuel da Silva Alvarenga, solicitando a mercê com o Hábito da Ordem de Cristo, como recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a nomeação do ex-juiz de Fora da comarca do Pará, o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o lugar de ouvidor-geral daquela capitania. -- Anexo(s): informação, ofício, requerimentos e certidões (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a correcção do nome atribuído ao bacharel mencionado no ofício n.º 67 como Francisco Pinto Moreira, cujo verdadeiro nome é Francisco de Sousa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo],sobre as competências dos ouvidores da capitania do Pará, José de Matos Pereira Godinho, e do Rio Negro, Caetano Pereira Pontes, e do juiz de Fora, José Marques da Costa; assim como o comportamento do bacharel Francisco Pinto Moreira. -- Anexo(s): ofício e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre os insultos levantados contra a sua pessoa e o lugar que ocupa, pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida e solicitando a tomada das providências necessárias para a reposição da verdade. -- Anexo(s): lembrete, certidão e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da praça de São José do Macapá], Manuel da Gama Lobo de Almada, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a inquirição judicial feita ao ex-juiz [de Fora e] da Alfândega, o bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto. -- Anexo(s): ofícios (cópias) e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a partida do bacharel Matias José Ribeiro, que serviu no lugar de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará, para o Reino,elogiando a sua actuação no desempenho deste cargo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a concessão de licença de viagem ao bacharel Domingos José de Freitas e Sampaio e a sua família, para que pudessem regressar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o requerimento do bacharel formado pela faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, João Fernandes Borges, natural da cidade de Santa Maria de Belém do Pará e filho legítimo de Lázaro Fernandes Borges, solicitando a sua nomeação para o cargo de físico-mor do Estado do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): requerimento e instrumento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as vantagens da permanência do bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, casado com D.ª Catarina Micaela de Souto Maior, no exercício do cargo de ouvidor geral da dita capitania do Pará, em lugar da sua transferência para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a impossibilidade do [juiz relator da Junta da Justiça do Pará], o bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, em exercer o ofício de ouvidor geral da capitania do Pará, por motivos de saúde e os inconvenientes que poderão surgir com a sua saída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].