Resumo: OFÍCIO do desembargador [dos Agravos] Antônio Joaquim de Pina Manique ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando a visita ao navio São José Macapá que transporta um estudante de passagem, e remetendo cartas e a lista de carga da embarcação. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre ordem para nomear o bacharel Francisco Nunes da Costa, para o lugar de ouvidor das Alagoas pelo período de três anos, mesmo não tendo recebido a carta de estilo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre ordem para nomear o bacharel Francisco Nunes da Costa para o lugar de ouvidor das Alagoas pelo período de três anos, mesmo não tendo recebido a carta de estilo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Manoel da Cunha e Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada do bacharel Diogo Soares Tangil que servirá de ouvidor das Alagoas. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Manoel da Cunha e Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada do bacharel José Antônio de Alvarenga, provido no cargo de juiz de fora de Olinda e Recife. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Povolide, [Luís José da Cunha Grã Ataíde e Melo], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a posse do bacharel José Teotônio Sedron Zuzarte, no cargo de ouvidor da dita capitania, e dos escândalos praticados pelo ex-ouvidor João Marcos de Sá Barreto Souto Maior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Vila Flor e copeiro-mor, [Antônio de Sousa Manoel de Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], enviando o traslado dos autos do seqüestro dos bens do bacharel João Rodrigues Colaço, ex-ouvidor da Paraíba. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba] Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que o único bacharel existente na comarca da Paraíba é o ouvidor e corregedor João Severiano Maciel da Costa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba] Luís da Mota Fêo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia,[João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre o número de bacharéis e mais ministros, com suas qualidades e habilidades, existentes na Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, e do ouvidor, bacharel Manuel José Pereira Caldas, ao presidente e deputados da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, remetendo os exames feitos nos livros e conta da Provedoria da Paraíba, referentes: aos ajustes das contas dos subsídios do açúcar nos anos de 1779-1780; à justeza das contas dos rendimentos da carne no ano de 1781; à justeza das contas do seqüestro dos bens do almoxarife defunto, Manuel Coelho Serrão; às contas dos administradores do gado de vento; às contas das obras públicas; às rendas do engenho Santo André; à arrematação de gado e escravos sem donos; ao cumprimento das obrigações do escrivão e provedor da fazenda; à utilização de penas, tintas e papéis pela Fazenda e ao gasto com os soldados mandados em diligências. -- Anexo(s): 102 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o balanço da receita e despesa do ano de 1781, apontando os prejuízos causados pelo escrivão da Fazenda, Bento Bandeira de Melo, e não averiguados pelo provedor, bacharel José Gonçalves de Medeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando do aumento da Fazenda Real e da necessidade de um juiz de Fora; e queixando-se do provedor da Fazenda, bacharel José Gonçalves de Medeiros, por não comunicar as alterações na arrematação dos contratos, dizendo que só o deve fazer à Junta de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, queixando-se do provedor da Fazenda, bacharel José Gonçalves de Medeiros, por agir de má fé com as coisas da Fazenda e de ter evitado visitar o Senhor Bom Jesus, durante a procissão dos fogaréus, pois sabia que ele, governador, era fundador. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o ministro e [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a ordem de prisão dada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, ao cônego João Batista Gonçalves Campos, ao capitão Amândio José de Oliveira Pantoja, a Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, pelas suas ideias subversivas e afirmando que a segurança pública, a salvação da Nação e do Sistema Constitucional estavam em perigo. -- Anexo(s): carta e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios de Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o facto de não ter investido o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva no lugar de juiz de Fora da vila do Cametá, para que foi nomeado, por não possuir carta régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Filgueiras para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a nomeação do bacharel Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo para exercer o cargo de ouvidor do Pará e as reacções a esta nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].