Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar uma certidão de que conste a data em que fora suspenso do lugar de juiz de fora e órfãos da vila de Santos, comarca de São Paulo, como constava nos autos da residência que lhe tirara o bacharel Manuel Tavares (?) de Sequeira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , pedindo para lhe ser declarado por qual dos regimentos se devia regular, se pelo das Minas, se pelo da Marinha. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , dizendo que, tendo sido nomeado para juiz de fora da praça de Santos, necessitava das costumadas provisões para exercer o dito cargo, pelo que pedia que o mesmo Senhor as mandasse passar. -- Anexo(s): despacho, bilhete, requerimento, certidão, 4 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo (Portocarreiro) a (D. José I) pedindo para que lhe fosse passada pela Secretaria (do Conselho Ultramarino) uma certidão onde constasse ter sido despachado para servir de ouvidor em Paranaguá, pelo "Alvará de Mantimento" de 1748. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro a (D. José I) pedindo que na Secretaria da Repartição das Justiças lhe fosse passada uma certidão de que constassem os anos em que servira de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): despacho, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro a (D. José I) expondo que estando a prestar serviço na Ouvidoria da comarca de Paranaguá (parnaguá) foi pelo Rei, aumentado o seu ordenado em mais um terço do que recebia e, porque até então não recebem um acréscimo, vinha requerer que fosse ordenado à Provedoria da Fazenda Real de Santos para lhe pagar a dita quantia desde o dia da publicação do alvará real que lhe concedia do dito aumento. -- Anexo(s): 2 despachos, parecer, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, pedindo a (D. José I) que lhe seja pago o ordenado desde o dia em que saiu de (Lisboa) até à data da sua posse e desde esta até à da sua suspensão. -- Anexo(s): 2 despachos, 2 requerimentos, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-(geral e corregedor) da comarca de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnagoâ) , bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães a (D. José I) , no qual diz que o antigo ouvidor, daquela comarca, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro, tirou informação do juiz de fora da vila de Santos, bacharel João Vieira de Andrade. -- Anexo(s): 2 despachos, 2 pareceres, requerimento, carta, apontamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) pedindo que lhe mande passar as provisões necessárias para que pudesse exercer o cargo de ouvidor da comarca de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo o pedido. -- Anexo(s): requerimento, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, pedindo a (D. João V) , provisão para lhe ser pago o ordenado e aposentadoria, em virtude de ter sido nomeado ouvidor de Paranaguá (Parnagoa) , como foi concedida ao seu antecessor. -- Anexo(s): despacho, requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que se lhe passe por certidão o teor da ordem régia dada aos ensaiadores e fundidores da casa da Fundição de São Paulo, a fim de que se cumpram as disposições da mesma ordem. -- Anexo(s): despacho, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do advogado da Casa da Suplicação Francisco Xavier de Sousa, fiador do bacharel João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor de São Paulo, no qual pede a (D. José I) que lhe mande passar por certidão uma sentença cível que fez contra Bernardo de Freitas e Sampaio. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, intendente da Casa da Fundição da mesma comarca, bacharel João de Sousa Filgueiras, pedindo a (D. José I) que lhe mande passar ordem para, literalmente, fazer executar em tudo o dito Regimento daquela Casa, enquanto não for determinado o contrário. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Francisco Caetano de Almeida Lobo a (D. José I) pedindo que lhe seja concedida a graça do aumento das assinaturas e da terça parte do seu ordenado, como tem acontecido com alguns funcionários do Ultramar e especialmente ao ouvidor de São Paulo, que, além disso este aumento lhe seja pago desde o dia em que tomou posse do seu lugar até que seja suspenso dessa atividade. O requerente já pedira esta graça ao Conselho Ultramarino, como prova o requerimento incluso, e este achou justificado o seu pedido ordenando-lhe que requeresse a (D. José I) . -- Anexo(s): parecer, 2 despachos, 2 requerimentos, certidão, 2 provisões, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora, bacharel João Vieira de Andrade a (D. José I) queixando-se do mau procedimento do ouvidor de Paranaguá, Antônio Pires da Silva Melo Porto Carreiro, e pedindo que se lhe mandasse tirar outra residência. -- Anexo(s): despacho, informação, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel João Vieira de Andrade, a (D. José I) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto-Carreiro, visto haver três anos que o Rei o encarregara dessa missão e ainda a não cumprira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que lhe seja passada provisão para vencer a seu ordenado desde o dia de embarque para esta capitania, onde vem exercer o seu cargo como sucedeu com o seu antecessor e consta de certidão junta, -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras, a (D. José I) , expondo ter sido nomeado ouvidor da cidade de São Paulo, e que requerera ao Conselho Ultramarino, determinada ajuda de custo, a qual, por resolução régia, é concedida a todos os ouvidores da dita Ouvidoria. Em virtude do dito requerimento ter sido deferido, o Conselho Ultramarino mandou passar provisão para que lhe fosse paga a dita ajuda de custo, na Provedoria do Rio de Janeiro, quando foi sempre paga em São Paulo. Assim, pede ao referido Monarca que lhe conceda "remissão" a fim de o Conselho Ultramarino lhe consultar o requerimento, em idênticas circunstâncias dos ouvidores de Cabo Verde e Bahia, a quem a Rei mandou pagar na Casa da Moeda, de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 2 despachos, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, pedindo a (D. José I) provisão para poder receber o aumento de vencimento, concedido pela Lei de 7 de Janeiro de 1750, desde essa data, tal como sucedeu aos ouvidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].