Resumo: REQUERIMENTO do (professor de Gramática Latina na vila de Santos) , José Luís de Morais e Castro, por seu procurador Baltasar de São Mamede, (a D. Maria I) , pedindo que lhe sejam devolvidos os documentos que acompanhavam um seu requerimento anterior, o qual lhe fora indeferido, acrescentando que o Supremo Tribunal e Conselho (Ultramarino) não lhe poderiam entregar os ditos documentos sem despacho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Gramática Latina na vila e praça de Santos, da capitania de São Paulo, José Luís de Morais e Castro, em que, pede a (D. Maria I) a confirmação das provisões para continuar no magistério, considerando que o prazo de validade da carta régia que a Rainha lhe mandara pelo já extinto Tribunal da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o exame e censura dos livros, tinha já caducado, e que o, suplicante tinha servido com todo o zelo o dito lugar. O requerente diz dever requerer pelo Tribunal do Real Conselho Ultramarino, consoante o que se manifestava nas provisões que enviava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça a (D. Maria I) , pedindo provisão da nomeação de juiz de fora da vila de Santos, que os seus antecessores têm servido, juntamente com o cargo de juiz da Alfândega. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do bacharel transcrito Leandro de Toledo Rendon e, de sua irmã D. Mariana Angélica Fortes de Bustamante e Sá, pelo procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, pedindo a (D. Maria I) carta de confirmação de sesmaria, concedida pelo governador da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , cujas terras herdaram de seus pais. Sobre este requerimento recaíram dois pareceres respectivamente, do procurador da Fazenda e da Coroa, e três despachos do Conselho Ultramarino, um dos quais deferindo. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da Vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo um sindicante para lhe tirar residência, visto já ter sucessor nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João Amaro da Silva, a (D. Maria I) dizendo que depois de aprovado, pelos professores régios de Gramática Latina e Retórica, da cidade de São Paulo, fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo Bispo da mesma (D. Mateus Abreu Pereira) , na cadeira de Gramática Latina, criada na vila de São Sebastião, para cujo cargo pedia a régia confirmação, e a consignação do respectivo ordenado pago pelo Subsídio Literário. -- Anexo(s): provisão, carta de exame, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Joaquim José de Almeida, novamente nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, em que pede a (D. Maria I) seja servida mandar passar-lhe as Provisões idênticas às que foram passadas ao seu antecessor. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Leandro Bento de Barros, por seu procurador, Manuel Rodrigues Sete, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe sejam pagos os seus honorários de professor de primeiras letras da vila de São Vicente, da capitania de São Paulo, lugar que exerce há quatro anos, como prova pelos documentos juntos. -- Anexo(s): carta de exame, requerimento, 3 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Leocádio Pinto de Morais, que foi provido no magistério de ler, escrever e contar da vila de Santos comarca de São Paulo por tempo de ano e meio em que diz ser obrigado a pedir confirmação, no mesmo espaço de tempo, à Real Mesa da Comissão Geral, mas como nessa altura ela já estava extinta, teve que recorrer ao Conselho Ultramarino. Porém como os oficiais do dito Conselho tinham dúvida sobre por quanto tempo lhe haviam de passar confirmação, pede a (D. Maria I) que se sirva mandar tudo para o tribunal, para se declarar. Sobre este requerimento recaíram: um da Fazenda, segundo o qual o tempo que vai desde que o requerente tomou posse, 6 de Dezembro de 1795, até a data do requerimento, já ultrapassa o tempo -- Anexo(s): declaração, pedido de informação, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira a (D. Maria I) , pedindo que conceda o canonicato da catedral daquela cidade, ao bacharel Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): 2 lembretes, decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco e Silva pedindo a (D. Maria I) , que lhe seja mandado pagar o ordenado a que tem direito pelo exercício do cargo de intendente do ouro das minas da sobredita comarca, anexo à Ouvidoria de Paranaguá e pelo que os seus antecessores recebiam a quantia de cento e cinqüenta mil réis. Esta foi durante quase catorze anos indevidamente recebida pelos juizes ordinários que devem servir e julgar gratuitamente, Diz que o ordenado de ouvidor não é suficiente para as despesas, a que o lugar obriga e que nenhuma resolução oficial eliminou o dito ordenado de intendente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos bacharel José Antônio Apolinário, pedindo a (D. Maria I) que se digne mandar nomear para sindicantes o ouvidor de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama e o sucessor do requerente a fim de que, um no impedimento do outro, tirem residência, dando-lhe faculdade para nomearem oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja tirada a residência, visto estar já nomeado o seu sucessor, o bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , dizendo que, pela certidão junta, consta que a Rainha proveu o seu antecessor, simultaneamente, nos cargos de juiz de fora de Santos e juiz da Alfândega da mesma vila. Pede, pois, lhe seja concedida a mesma graça. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva, a (D. Maria I) , pedindo provisão para exercer o cargo de juiz de fora da vila de Santos e da Alfândega, que lhe está anexo. Sobre este requerimento recaiu do Conselho Ultramarino mandando que o conselheiro que serve de secretário, informe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo que lhe sejam mandadas passar as mesmas provisões que foram passadas aos seus antecessores no mencionado lugar e cuja cópia remete por certidão. -- Anexo(s): requerimentos, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Pereira Cardoso dos Santos Ribeiro e Carneiro a (D. Maria I) , pedindo para ser nomeado cirurgião do partido médico do presídio e guarnição da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio Apolinário da Silveira a (D. Maria I) , pedindo que lhe mande passar uma provisão do cargo de juiz da Alfândega da vila de Santos, como fora feito ao seu antecessor, o que prova pela certidão junta. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio Apolinário da Silveira, nomeado juiz de fora da vila de Santos, a (D. Maria I) , pedindo que lhe passe uma provisão, autorizando-o a exercer, simultaneamente aquele cargo e o de juiz conservador do contrato do sal, da mesma vila, em virtude da nomeação feita pelos contratadores que remete juntamente. -- Anexo(s): carta de nomeação, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Luís José dos Reis a (D. Maria I) , pedindo que se lhe passe, por certidão a provisão que se passou ao seu antecessor, capelão da igreja do Colégio da Vila de Santos, Manuel Alves da Silva. -- Anexo(s): 2 requerimentos, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].