Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Brigada de Voluntários Reais de São Paulo, Tomás José da Silva, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que seja promovido ao posto de ajudante da Brigada de Cavalaria da dita Legião de Voluntários Reais, alegando ser o alferes mais antigo, ser filho do tenentecoronel governador de Santos e ainda estar vago, o dito posto, por ter sido mandado para a Índia o tenente Antônio Joaquim da Costa Gavião, que o exercia. Sobre este requerimento recaiu um despacho do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) : "Não há que deferir senão em consequência da proposta. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira Bueno por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente da 1ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor da capitania de São Paulo, Mariano José do Amaral, ao (Príncipe Regente D. João) , queixando-se do procedimento do governador e capitão general daquela capitania, Antônio José da Franca e Horta, que infundadamente o acusa de grandes crimes e injustamente o castigou com uma prisão prolongada em detrimento até da saúde pública dado o fato de o requerente ser o único médico da cidade. -- Anexo(s): 2 atestados, 8 instrumentos de pública forma, 2 certidões, 4 ofícios, 2 requerimentos, reconhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor da capitania de São Paulo Mariano José do Amaral ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que depois de ter sofrido os maiores ultrajes do governador e capitão-general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, é agora perseguido pela injustiça do ouvidor da mesma cidade, Joaquim Procópio Picão Salgado que o mandou prender no dia 11 de Novembro de 1806 e o manteve na cadeia pública da cidade até 26 de Fevereiro de 1807, dia em que foi pronunciado, sem apresentar razões do crime. -- Anexo(s): 4 requerimentos, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, Francisco Bruno da Silva, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, o nomeou para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias do Regimento de Sertanejos José Pedroso da Silva, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, Antônio Carlos Cardoso, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Itu, Antônio José de Sousa, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, João Leite Penteado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, o nomeou para aquele posto. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria Miliciana, de Sertanejos, João Manuel Martins César, pelo seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada passar confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeou para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos Antônio Ferraz de Campos, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 8ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, José Pedro, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandado confirmar a carta patente, pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeou para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Martins dos Santos Rego, negociante da praça da vila de Santos, por seu procurador João Ferreira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , a fim de lhe ser concedida licença para transportar artigos do seu comércio para a cidade da Bahia "porquanto por huma Ordem do Governador de São Paulo se não dá despacho a genero algum, e principalmente Assucar com o fundamento de querer animar a Navegação directa para esta Corte". -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Milícias da vila de Cunha, Manuel Antônio Rangel, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que, tendo servido muitos anos no posto de capitão, foi promovido a tenente-coronel, por proposta de 13 de Maio de 1801, por ter dado vinte e cinco cavalos, avaliados em quinhentos mil réis, para serem utilizados no apuramento das raças nas fazendas do mesmo Príncipe. Por resolução exarada na consulta de 1 de Fevereiro de 1805 ordenou-se que o Conselho Ultramarino fizesse expedir as patentes às pessoas que tivessem dado donativos e assim se tem feito quanto a patentes até o posto de capitão: mas a do requerente, de oficial superior, tem de ser autorizada por Decreto Régio. Pede que tal mercê lhe seja concedida, visto que, por Decreto de 17 de Dezembro de 1806, se confirmou, também no posto de tenente-coronel, Francisco Antônio de Araújo, que se encontrava em condições idênticas às do requerente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Rio de Janeiro, José Felix de Almeida Proença e Campos pelo seu procurador, José Alves Chaves de Aguiar ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar uma certidão da mercê concedida pelo (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas, (D. Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) a João Francisco de Castro duma sesmaria, na dita capitania, "cujas terras lhe forão dadas por ser hú dos abridores: da estrada nova, que se fez da dita Capitania para o Rio de Janeiro...". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pais de Sande e Castro, nomeado governador e capitão-general da (capitania de São Paulo) por seu procurador Joaquim Carneiro, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que, sendo costume pagarse aos governadores dos Domínios Ultramarinos, os soldos desde o dia do embarque e estando ele nessas circunstâncias, acha que assim se deve proceder a seu respeito, pelo que suplica essa graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Maria Barbosa do Amaral, moradora na capitania de São Paulo, por seu procurador Antônio Pereira (...) Almeida (,) , ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja passada provisão que a nomeie tutora de seus filhos, visto ter enviuvado do capitão Amaro Alves de Silva e ter ficado com filhos menores, a cujo sustento e educação tem de prover. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Ordens do Governo de Santos, João Pais de Sande e Castro, pedindo ao (Príncipe Regente) D. João, que lhe passe Provisão a fim de receber o soldo correspondente. Como procurador Joaquim Carneiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Caçadores de Infantaria Miliciano da vila de Santos, Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro, pedindo ao Príncipe Regente, (D. João) a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 8ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Joaquim Gonçalves Guimarães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].