REQUERIMENTOS (2) dos homens de... [Lisboa], [ant. 28 nov. 1613].
- BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000049_TXT_MAN
- Item
- [Lisboa], [ant. 28 nov. 1613]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: REQUERIMENTOS (2) dos homens de negócio da cidade de Lisboa ao rei [D. Filipe II], solicitando a revogação da provisão de 1612, determinando que os lavradores e proprietários de engenhos no Brasil, não pudessem ser executados, os primeiros por mais de metade de suas novidades, e os segundos por dois terços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria