Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias do Regimento de Sertanejos José Pedroso da Silva, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, Francisco Bruno da Silva, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, o nomeou para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor da capitania de São Paulo Mariano José do Amaral ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que depois de ter sofrido os maiores ultrajes do governador e capitão-general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, é agora perseguido pela injustiça do ouvidor da mesma cidade, Joaquim Procópio Picão Salgado que o mandou prender no dia 11 de Novembro de 1806 e o manteve na cadeia pública da cidade até 26 de Fevereiro de 1807, dia em que foi pronunciado, sem apresentar razões do crime. -- Anexo(s): 4 requerimentos, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor da capitania de São Paulo, Mariano José do Amaral, ao (Príncipe Regente D. João) , queixando-se do procedimento do governador e capitão general daquela capitania, Antônio José da Franca e Horta, que infundadamente o acusa de grandes crimes e injustamente o castigou com uma prisão prolongada em detrimento até da saúde pública dado o fato de o requerente ser o único médico da cidade. -- Anexo(s): 2 atestados, 8 instrumentos de pública forma, 2 certidões, 4 ofícios, 2 requerimentos, reconhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira Bueno por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente da 1ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Brigada de Voluntários Reais de São Paulo, Tomás José da Silva, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que seja promovido ao posto de ajudante da Brigada de Cavalaria da dita Legião de Voluntários Reais, alegando ser o alferes mais antigo, ser filho do tenentecoronel governador de Santos e ainda estar vago, o dito posto, por ter sido mandado para a Índia o tenente Antônio Joaquim da Costa Gavião, que o exercia. Sobre este requerimento recaiu um despacho do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) : "Não há que deferir senão em consequência da proposta. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular do Bispado de São Paulo, Manuel Joaquim de Castro ao (Príncipe Regente D. João) , em que pede o teor de uma certidão do seu prelado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Lorena, Ventura José de Abreu, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, por intermédio de seu procurador Alexandre Pereira Dinis, em que, querendo regressar à referida vila, com sua mulher e filhos, pede ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar-lhe passaporte. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Milícias da vila de Paranaguá, Antônio Correia Pimentel, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme o posto para que foi provido pelo governador e capitão-general da (capitania) de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ventura de Abreu, por seu procurador, Antônio Mendes da Costa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitão da 2ª Companhia de Ordenanças do bairro de "Jeruvaparieu" da vila de Lorena, para o qual foi provido pelo governador da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Milícias da vila de Paranaguá, Francisco dos Santos Pinheiro, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada passar patente de confirmação daquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Fernandes Pancada ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo carta patente de confirmação, a promoção para o posto de alferes do Regimento das Milícias da Vila de Paranaguá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, e sargento-mor da Cavalaria Regular, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que lhe passe provisão de "habilitação", a fim de poder receber soldo a contar da data do embarque, conforme requerera à Junta da Real Fazenda que determinou a apresentação por parte do requerente, de uma ordem do Real Erário. Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Maria da Costa Ferreira por intermédio de seu procurador Manuel José Lopes, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder seguir viagem para Santos, onde pretende fixar residência. Tem à margem a informação do desembargador fiscal Joaquim José Mendes da Cunha, declarando que o requerente não tem qualquer impedimento, como comprovam os documentos juntos, pelo que pode obter o seu passaporte -- Anexo(s): requerimento, 3 declarações, autos cíveis. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da cidade de São Paulo Francisco Mariano da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeia para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Cunha Castanho, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta patente do posto de alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano José Gomes ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , que o provera no posto de alferes de Granadeiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. Assinou como procurador Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Granadeiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Francisco Xavier da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da freguesia da Conceição, Antônio Caetano de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].