Resumo: REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Milícias da vila de Curitiba, (Curativa) , José Carneiro Lobo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Itapetininga, Salvador de Oliveira Pires, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente, D. João) no qual diz que, tendo sido nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para o posto de capitão-mor da vila de Itapetininga, vago por reforma concedida a Salvador de Oliveira Leme, não requereu a confirmação da sua patente dentro do prazo, legal por descuido dos seus procuradores. Pede que lhe seja permitido apresentar a sua patente ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta patente, requerimento,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 8ª companhia do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo José Luís Pereira, por seu procurador João Luís Pereira Cunha ao (Príncipe Regente, D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general, da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio da Cunha Lobo, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que lhe confirme a patente. Como procurador, João Luís Pereira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Paula Vieira por seu procurador João Luís Pereira, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria Miliciana de Sorocaba da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Silveira Franco, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a confirmação da patente que o provera no posto de alferes da 8ª companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo. Assinou, como procurador do requerente, João Luís Pereira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 7ª Companhia de Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Miguel da Rocha Carvalhais, por seu procurador João Luís Pereira, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada passar patente de confirmação daquele posto. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandando que o governador e capitãogeneral (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , informe com o seu parecer, dizendo por que motivo vagou aquele posto e como é que o requerente nele foi provido contra a expressa determinação do Alvará de 19 de Dezembro de 1802, que só permite o acesso gradual, e que reduziu à classe de soldado todos os oficiais a quem se desse baixa por não terem apresentado, dentro do prazo prescrito pela lei, as suas patentes a fim de serem confirmadas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Antônio da Cunha Lobo e alferes José da Cunha Lobo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhes confirme uma carta de sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, João Luís Pereira. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Joaquim Vieira de Brito, por seu procurador João Luís Pereira, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual foi nomeado para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do número das Ordenanças da vila de Taubaté, Fabrício da Guerra Marzagão, por seu procurador Manuel Chiappe, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) que o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Branco, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , carta patente de confirmação do posto de capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana, da vila de Paranaguá (Pernaguá) para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá, Joaquim Antônio Munhões, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de São Paulo, destacado, na praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda a mercê do Hábito de São Bento de Aviz, como remuneração dos serviços por ele prestados. Como procurador, João Esteves Caldas. -- Anexo(s): certidão, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Milícias da cidade de São Paulo, Bernardino Antônio Vieira Barbosa, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual a governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ricardo Carneiro, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , carta patente de confirmação do posto de alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá (Parnagua) para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes da Cunha, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta patente do posto de alferes da 8ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos, Joaquim Garcia da Veiga, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Jorge Vaz Peres. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da Vila Bela da Princesa, Antônio Lourenço de Freitas, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Jorge Vaz Peres. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia da Ordenança da vila de Iguape, Bartolomeu da Costa Almeida Cruz, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que sejam juntos os seus documentos, para que possa receber a remuneração dos seus serviços, o que já requerera anteriormente. -- Anexo(s): lembrete, certidão, requerimento, alvará, atestado, portaria. -- Observações: [dado não informado].