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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Bahia
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CARTA TESTEMUNHÁVEL (treslado) do rei... Valladolid, 12 jul. 1604.

Resumo: CARTA TESTEMUNHÁVEL (treslado) do rei de Portugal, D. Filipe II, aos contratadores do pau-brasil, aplicando sanções aos que o extraissem sem licença ou o tivesse em sua posse, não sendo contratador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONHECIMENTO que passou Domingos da... Bahia, 18 abr. 1611.

Resumo: CONHECIMENTO que passou Domingos da Rosa, mestre do navio Santo António, do transporte de um lote de pau-brasil de São Salvador da Bahia para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

RELAÇÃO de todos os feitos... Bahia, 20 jan. 1612.

Resumo: RELAÇÃO de todos os feitos para apelação e agravo que foram à Relação da Bahia no período de 15 de Junho de 1609 até o final de Dezembro de 1610, pelo guarda-mor da Relação do Brasil e distribuidor das Apelações e Agravos António da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ do rei de Portugal,... Lisboa, 31 mar. 1615.

Resumo: ALVARÁ do rei de Portugal, D. Filipe II, concedendo poderes ao governador do estado do Brasil, Gaspar de Sousa, para arrecadar fundos e gastar dinheiro da Fazenda Real para fazer frente às despesas necessárias, revogando cláusulas de regimentos e de cartas-patente anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei... [Madrid], [post. 29 set. 1621].

Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, sobre a carta do exgovernador do estado do Brasil, D. Luís de Sousa, referente às sobras dos rendimentos da Fazenda Real no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei... [Madrid], 12 abr. 1622.

Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva a ordenar se consulte a carta do governador do estado do Brasil, Diogo de Mendonça Furtado, sobre a sua chegada à Bahia, e acerca da carta do governador de Angola, João Correia de Sousa, sobre o descobrimento de minas de cobre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei... [Madrid], 01 set. 1622.

Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, ao ex-governador do estado do Brasil, D. Luís de Sousa, sobre as sobras dos rendimentos do estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

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CARTA do ex-governador do estado... Madrid, 02 set. 1622.

Resumo: CARTA do ex-governador do estado do Brasil, D. Luís de Sousa, ao rei de Portugal, D. Filipe III, dando conta das sobras dos rendimentos reais do tempo do seu governo já que lhe fora ordenado que as trouxesse, quando regressasse. -- Anexo(s): requerimento, despacho e certidão. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO do mestre dos calafates... [Bahia], [ant. 06 mar. 1623].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre dos calafates Manuel de Deus ao ouvidor-geral e juiz das justificações, dr. Francisco Mendes Marcos, a pedir treslado da provisão do governador do estado do Brasil, Diogo de Mendonça Furtado, que o nomeara para o cargo de Calafate-mor da Bahia, a quem todas as embarcações ali aportadas deveriam recorrer para os serviços necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Miguel Dinis ao... [s.l.], 1623.

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel Dinis ao rei [D. Filipe III] solicitando o ofício de provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil que está vago por António Barreiros, em satisfação de seus serviços e de seu pai o doutor Dinis Filipe -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (sumário de capítulo) ... [Madrid], 29 set. 1624.

Resumo: CARTA RÉGIA (sumário de capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva sobre o que escreveu Luís de Sousa que foi governador-geral do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho da Fazenda... Bahia, 09 mar. 1625.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei de Portugal, D. Filipe III, sobre os requerimentos de Pedro de Gouveia de Melo e de Rui Barreto em que pedem o cargo de Contador do estado do Brasil, concedendo-o ao primeiro, enquanto durasse o impedimento do proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

INFORMAÇÃO do [Conselho da Fazenda]... [Lisboa], 05 jul. 1625.

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho da Fazenda] dos serviços de Gonçalo Nogueira e de António Gonçalves constando de certidões de autoridades eclesiásticas, militares e civis que acompanharam a atuação deles em combates, ressaltandose os que foram levados a efeito contra holandeses na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei... Lisboa, 06 jun. 1626.

Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva em resposta a uma consulta sobre o contrato do pau-brasil. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do mestre da nau... [Viana do Castelo], [ant. 18 set. 1633].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre da nau Nossa Senhora da Ajuda e Reis Magos, Manuel Pires Bezerra, ao rei [D. Filipe III] solicitando autorização para levar para o Brasil dois artilheiros ingleses, por não julgar suficientes os quarenta portugueses que já levava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da [regente duquesa de... Lisboa, 06 fev. 1635.

Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] ordenando ao Conselho da Fazenda para mandar ao provedor dos Armazéns que fosse feita uma relação dos marinheiros e soldados que estivessem servindo na costa do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER (minuta) do Conselho da... Lisboa, 28 abr. 1635.

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho da Fazenda, a partir de informações fornecidas pelo provedor dos Armazéns, sobre as despesas feitas pelas embarcações. Trata também da liberdade dos capitães levarem, por caravela, quantos marinheiros e os soldados que julgassem necessários, segundo as circunstâncias, parecendo ao Conselho que seria melhor o número de 30 soldados para as maiores e 20 para as menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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