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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Nordeste (Brasil)
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INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre... [Lisboa], [ca. 1680].

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do capitão Miguel da Cunha Leite em Alagoas, como juiz dos Órfãos, escrivão da câmara, juiz ordinário e capitão de Infantaria da ordenança, tendo entrado no Palmar, acudir à fortificação do porto dos franceses e reedificação da igreja matriz da dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 08 nov. 1689.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de D. Maria da Silveira, viúva de Francisco Álvares Camelo, em que pede a confirmação de seu filho, Francisco Álvares Camelo, na propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial, e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, e licença para os arrendar durante a sua menoridade. -- Anexo(s): certidão e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 16 nov. 1690.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da finta lançada aos moradores para o dote de Inglaterra, tendo em consideração a ruína dos mesmos e a oposição dos negros levantados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... vila de Alagoas, 25 abr. 1695.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] sobre os salários devidos ao escrivão, alcaide e seu escrivão, porteiro e carcereiro da mesma Câmara, que o ouvidor-geral de Pernambuco, dr. José de Sá Mendonça, em correição naquela vila, duvidou dar-lhes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Sobre esta carta fez-se consulta em 1697, Setembro, 6, Lisboa, pelo Conselho Ultramarino com resolução favorável. Registada em AHU_Consultas de Pernambuco, cód. 265, fl. 119v. Pub.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROPOSTA (cópia) do [mestre de... arraial de Nossa Senhora das Brotas, 15 mai. 1699.

Resumo: PROPOSTA (cópia) do [mestre de campo] Domingos Jorge Velho de nomeação para capitão do Terço de que era capitão Luís da Silveira Pimentel, ao alferes João Montez, ao ajudante Francisco de Barros e ao alferes Gabriel de Góis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Gabriel Soares Bezerra... [vila de Alagoas], [ant. 19 mai. 1701].

Resumo: REQUERIMENTO de Gabriel Soares Bezerra morador na vila de [Alagoas] ao juiz ordinário [Fragoso Pereira] para lhe passar folha corrida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DESPACHO do Conselho Ultramarino e... Lisboa, 15 jun. 1709.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa e do mesmo Conselho sobre as cartas do governador, do ouvidor-geral de Pernambuco e dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da criação do lugar de Ouvidor-geral e de um Tabelião do Judicial e Notas em Alagoas, com jurisdição nas vilas de Porto Calvo e Rio de São Francisco, e o local da sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA do rei D.... Lisboa, 14 abr. 1711.

Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador e capitão-geral do estado do Brasil [conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] a ordenar que, vista a petição de Ana de Araújo, viúva de Manuel de Castro Serra, e de seu cunhado Faustino de Castro Serra, moradores na vila de Alagoas do Sul, faça sentenciar a causa da preferência nas despesas que na Relação foram cobradas aos bens de Teodorico dos Santos e outros culpados na morte de Manuel de Castro Serra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... vila de Alagoas, 26 mai. 1712.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] a agradecer a criação do lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca, com jurisdição nas vilas do Porto Calvo e Rio de São Francisco, para o que foi eleito o dr. José da Cunha Soares, salientando a inconveniência, vistas as distâncias, de se estabelecer a residência do ouvidor-geral na vila do Rio de São Francisco, pedem a concessão de indulto geral para todos os crimes sem parte, excepto os reservados na lei, à semelhança da concessão feita aos moradores da vila de São Paulo quando da criação do lugar de ouvidor-geral. -- Anexo(s): Despacho do Conselho Ultramarino e pareceres do Procurador da Coroa e do mesmo Conselho. -- Observações: [dado não informado].

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CARTA do juiz dos Órfãos... vila de Alagoas, 06 set. 1713.

Resumo: CARTA do juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara da vila de Alagoas Francisco de Albuquerque de Melo ao rei [D. João V] sobre estar provido naqueles cargos pelos governadores e capitães generais de Pernambuco e acerca da conveniência de se separar o ofício de Escrivão dos Órfãos do de Tabelião do Público Judicial e Notas daquela vila, exercido pelo tabelião Barnabé do Couto Lemos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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CARTA do ouvidor-geral de Alagoas... Alagoas, 09 set. 1713.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José da Cunha Soares ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da ordem aos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo para fazerem a planta da casa da câmara e cadeia e certidão do lanço que se deu para sua obra. Envio da planta e certidões do lanço e da quantia das sobras dos contratos das carnes e vinhos. -- Anexo(s): planta e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do Bispo de Pernambuco... vila de Porto Calvo, 20 set. 1713.

Resumo: CARTA do Bispo de Pernambuco [D. Manuel Álvares da Costa] ao rei [D. João V] em resposta à ordem para remeter ao Reino os religiosos que tivessem ido nas frotas antecedentes, que não tivessem conventualidade, e os clérigos que não tivessem exercício. Tem inserido carta régia (cópia) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 12 fev. 1718.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreveu o ouvidor-geral da comarca de Alagoas [bacharel João Vilela do Amaral] acerca da conveniência de se criar na Comarca de Alagoas um Escrivão e Meirinho proprietários para assistirem aos ouvidores. Pede o pagamento de ordenados relativos à sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para... [Lisboa], [ant. 13 mar. 1720].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, ao rei [D. João V] a pedir provisão e ordens necessárias para poder embarcar e ocupar o seu lugar. Tem inserido registo de provisões passadas ao ouvidor anterior. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para... [Lisboa], [ant. 22 mar. 1720].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, ao rei [D. João V] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores sobre mantimentos e ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento, provisões (cópia de 2) e parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do alferes Bento Rebelo... [Alagoas], [ant. 06 mai. 1720].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes Bento Rebelo Pereira ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir o ofício de escrivão da correição da vila de Alagoas, em compensação pelos serviços prestados no estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO de João Gomes Calheiros... [s.l.], [ant. 09 ago. 1720].

Resumo: REQUERIMENTO de João Gomes Calheiros ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da vila de Alagoas do Norte, que se acha vago por promoção de Bento da Rocha Maurício Vanderlei ao posto de Capitão-mor da vila de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues da... [Alagoas], [ant. 31 ago. 1720].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues da Costa, morador na vila de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia de ordenança da vila de Alagoas, que se acha vago por renúncia de Bernardo Correia da Mota. -- Anexo(s): Carta Patente. -- Observações: [dado não informado].

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