Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a petição do [ouvidor da Paraíba], desembargador Cristóvão Soares Reimão acerca da competência dos ministros que podem passar as cartas de seguro aos criminosos no Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do sindicante e desembargador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Carlos de Azevedo Leite, referente ao ordenado e rendas do provedor dos Defuntos, Ausentes, Capelas e Resíduos do Estado do Maranhão [e Grão-Pará]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU 009, cx. 10, D. 1066.

Resumo: OFÍCIO do [capitão-general], Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, ao [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes do Lavre, informando a necessária construção de um armazém de pólvora na cidade de São Luís do Maranhão, conforme havia planejado com o engenheiro responsável pela planta, [Serafim de Morais], no tempo do seu governo naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 10, D. 1056.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a promoção de Gabriel da Silva Lagos ao posto de capitão da capitania do Espírito Santo, ficando vago o posto de sargento-mor da Ordenança de Sergipe, recomendando o Conselho que o cargo de sargento-mor ao capitão de infantaria da Ordenança da Bahia, Manuel Martins Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a defesa de algumas praças da Ásia e do Brasil. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (minuta) do senado da Câmara de Belém do Grão-Pará, ao rei [D. Pedro II], sobre problemas que têm com os descimentos dos índios dos sertões e a resistência da Junta das Missões na capitania do Pará. -- Anexo(s): carta (minuta). -- Observações: ver consulta AHU_CU_013, cx. 5, D. 407.

Resumo: FÉ DE OFÍCIOS passada pelo escrivão da Fazenda Real, Matrícula e contador da gente de guerra do Estado do Brasil, e do presídio da cidade de Salvador, capitão Francisco Dias do Amaral, dos serviços de Nuno de Sousa de Pavia, durante sete anos como soldado e capitão do forte de São Francisco da praia da dita cidade. -- Anexo(s): certidões, carta patente, sentença de justificação. -- Observações: m. est.

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO dada pelo desembargador da Relação do Estado do Brasil, José de Sá e Mendonça, em resposta a petição do ajudante do Número, Manuel Vieira Machado, do Terço dos Auxiliares [da Bahia], do qual é mestre-decampo, Alexandre de Sousa Freire, declarando que o capitão da capitania do Espírito Santo, João de Lemos faleceu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a solicitação do padre carmelita, religioso da igreja de Nossa Senhora do Carmo, Antônio da Piedade para mandar terminar a obra da igreja onde assiste como missionário na capitania de Sergipe. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, consulta. -- Observações: resolução do rei D. João V.

Resumo: REQUERIMENTO de João Lopes da Conceição ao rei [D. João V], solicitando a propriedade de um dos ofícios de tabelião do Público Judicial e Notas de Vila Rica, ou de outro qualquer no mesmo distrito, em lugar do que se lhe havia dado na capitania da Paraíba. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, Luís César de Meneses ao rei [D. João V] sobre a informação que recebeu do ouvidor da capitania de Sergipe, acerca dos excessos que foram cometidos pelos moradores da vila Nova de São Francisco, e de outros circunvizinhos, jurisdição do governo da Bahia; da ordem para que o ouvidor tirasse uma devassa, e procedesse com todo o rigor contra todos os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o posto de engenheiro da praça da Bahia, do qual são opositores Miguel Pereira da Costa, Pedro Gomes Chaves e Luís Barbosa Pontes; recomendando o conselho em primeiro lugar a Pedro Gomes Chaves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 213-214.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a defesa da capitania do Ceará; recomendando que se conceda ajuda de custo ao engenheiro Diogo da Silveira Veloso pela ida e volta ao Ceará; e propondo que se revogue a disposição que concede aos engenheiros de Pernambuco os emolumentos de um por cento pelas medições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas de Pernambuco, Cód. 265, fls. 217 e 217v.

Resumo: ATESTADO, passado a partir de certidões, referente ao bom procedimento e aos serviços prestados por Sebastião Farinha no transporte de avisos em embarcações suas, entre o Rio de Janeiro e São Vicente, onde fora o vereador mais velho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Santo Amaro das Brotas ao rei [D. João V] sobre a criação da vila de Santo Amaro das Brotas e a demarcação das terras que foram necessárias para sua fundação; da ordem para se povoar e do pagamento do foro correspondente; do requerimento dos moradores de Santo Amaro, solicitando à compra das referidas terras sem pagar o foro; da doação de duzentas braças de terra pelo senhorio à vila com obrigação de pagarem, no valor de um tostão, aplicado a sua capela, por nome de Nossa Senhora das Brotas; da recusa do povo da vila para pagar o valor aplicado; da compra pelo coronel Pedro Barbosa Leal aos herdeiros da terra; da visita do arcebispo da Bahia D. Sebastião Monteiro da Vide, e do requerimento feito pelo moradores, solicitando a criação da igreja Matriz Jesus Maria José; solicitam licença para poderem mudarem para as terras que foram doadas pela viúva Maria Vieira, a qual já tinha feito doação à criação da igreja Matriz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. Lourenço de Almada, ao rei [D. João V] em resposta a provisão de 31 de Outubro de 1709, referente a sentença que se deu a João de Macedo Lobo pela acusação da morte de Henrique Fernandes Mendes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver outra carta em AHU_CU_005, Cx. 7, D. 616.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta do tenente-general de Artilharia da praça da Bahia, Francisco Lopes Villas Boas em que dá conta das suas obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 6, D. 531.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Vieira Manso, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão de uma Companhia de Infantaria da Ordenança da vila de Lagarto, da capitania de Sergipe por ter deixado o posto, Domingos Gomes Mourão. -- Anexo(s): requerimento, certidão, instrumento de justificação. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta do [governador de São Paulo], Antônio de Albuquerque Coelho, acerca do socorro que prestou às fortalezas de Santos, Parati, e Ilha Grande, quando da presença de naus francesas na barra do Rio de Janeiro, em um momento tão crucial. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fls.2, 2v.

Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador geral do Estado do Brasil, Lourenço de Almada, ordenando que receba os presos, monsieur Duclerc e ao religioso do Carmo, tomando as devidas precauções, não permitindo que vejam a luz da marinha, a fim de não poderem examinar os seus postos, como também fiquem em prisões das fortalezas separadas e incomunicáveis, até segunda ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].