Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que pediu o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, que fora provido no lugar de juiz de fora da praça de Santos, atendendo a vários gastos a que faz menção. Ao procurador da Fazenda e ao conselheiro (João Teles da Silva) pareceu que, devido à carestia da vida naquela praça, o requerente devia ser atendido -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel Francisco da Cunha (Lopes) , a (D. João V) pedindo que o novo ouvidor da vila de Paranaguá, que sabe vai partir da cidade do Porto, Antônio Alvares (Lanhas) Peixoto, faça a residência ao antecessor do requerente, Manuel de Melo Godinho Manso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto a (D. João V) , pedindo, depois de expor as razões que o impediram de embarcar imediatamente, que lhe seja levantada a ordem de prisão antes do seu embarque para São Paulo. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo para (D. João V) , informando que, conforme a ordem do Rei, tinha “tomado residência” ao bacharel Antônio dos Santos Soares, do tempo em que foi juiz de fora e órfãos da vila de Santos, e que, por todas as testemunhas da devassa que diz remeter, se verificou ser o dito bacharel pessoa de mérito e de carácter. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , sobre a sua dúvida àcerca do pagamento da aposentadoria, a fazer ao ouvidor geral de Paranaguá , o bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) , porque no Alvará de 23 de Agosto de 1724, o mesmo monarca determinara que se devia dar, a este, o mesmo que se deu ao ouvidor de São Paulo. Porém, como Timóteo Correia de Góis diz que o ouvidor de São Paulo nunca a teve, eis porque ele tem dúvida em efectuar esse pagamento. -- Anexo(s): duplicata de carta, provisão, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando sobre o requerimento do vigário da igreja matriz da vila de Santos, bacharel José Rodrigues França, em que pedia ao Rei lhe concedesse a mesma ordinária e fábrica que se dá aos mais vigários da capitania. O governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses acha esse requerimento desnecessário, visto o requerente receber, além do ordenado, uma quantia anual de ordinária, e outra de fábrica, como os outros vigários da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) , Diogo de Mendonça Corte Real, declarando ao (conselheiro) Antônio Rodrigues da Costa que (D. João V) , ordena que se dê ao bacharel Francisco Galvão da Fonseca que vai ocupar o lugar de ouvidor da capitania de São Paulo, a mesma quantia de ajuda de custo que for dada ao seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe seja dado, no povo cargo de juiz de fora da vila de Itú , os mesmos ordenado, aposentadoria e ajuda de custo que tinham sido pagos ao bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) , no cargo de ouvidor geral da vila de Paranaguá . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Antônio dos Santos Soares, a (D. João V) , em que pede se dêm as ordens necessárias para que o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale faça uma sindicância a respeito do requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe mande passar uma Provisão, ordenando que lhe paguem o vencimento de juiz de fora da vila de Itú, desde o dia do seu embarque para a dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que a festa das Onze Mil Virgens, celebrada desde há muito, tem como principais entusiastas os estudantes, que se costumam mascarar. Para essa festa, sempre se pediu licença aos governadores, nas cidades, e aos capitãesmores, nas vilas, sem nunca os ouvidores se intrometerem. Chegada a festividade, diz que os estudantes lhe foram pedir licença, porém, no primeiro dia que saíram mascarados, o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, disse que era a êle que deviam pedir autorização para se mascararem, pois ao governador apenas pertencia autorizar o uso de tambores e tudo que fôsse do domínio militar. Acha, portanto, que o ouvidor pretende alterar as leis, pelo que pede providências ao Rei. -- Anexo(s): acrta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário do Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Côrte Real, para Antônio Rodrigues da Costa, remetendo por ordem de (D. João V) ao Conselho Ultramarino, a representação do ouvidor, das minas de Cuiabá, bacharel José de Burgos Vilalobos, para dar o seu parecer. -- Anexo(s): 2 cartas, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Henriques Freitas a (D. João V) pedindo que lhe conceda por mais tempo a serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria de Paranaguá em virtude de ter já acabado o prazo do seu provimento e êle ter sempre prestado bons serviços, pondo em risco a própria vida como acontecera na ocasião da prisão do capitão-mor Domingos Francisco Francisques. -- Anexo(s): 3 certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gregório Dias da Silva, pedindo a (D. João V) que, visto ter sido nomeado para ouvidor de São Paulo, mande passarem-se-lhe as ordens que foram expedidas para a nomeação do ouvidor Francisco Galvão (da Fonseca) . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se passem provisões, para o bacharel Gregório Dias da Silva tirar residência ao juiz de fora de Santos e ao ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , e para o bacharel Antônio dos Santos Soares a tirar ao ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , sobre as queixas que dêle fizera José da Silva Valença que, segundo sua opinião, é pessoa sem escrúpulos. Conta o governador que, quando esteve na praça de Santos, aportara a ela, João Alberto de Brito e Câmara, que vinha do Rio de Janeiro com carta de recomendação do governador dessa cidade para que o governador de São Paulo o favorecesse.. Um clérigo da Bahia, que havia também chegado a Santos, revelou-lhe ser João Alberto, nome suposto, pois o indivíduo havia furtado as cartas de formatura a um estudante da Ilha da Madeira. Sabendo tudo isso, o governador expõe haver chamado o suposto João Alberto, declarando-lhe que sabia acêrca dêle. O clérigo já citado havia sido pároco numa igreja da Bahia, em que aquêle fora sacristão e donde furtara duas galhetas de prata. Foi êste e José da Silva Valença que o incriminaram. Pelo exposto, pede a (D. João V) que lhes dê o castigo que merecem. -- Anexo(s): traslado de 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio dos Santos Soares, a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar ordem para que se lhe desse posse do lugar de Ouvidor-Geral da vila de Paranaguá, em que ia suceder ao bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto que se encontrava em Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, provido no lugar de ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande passar provisão, para que o requerente tenha aumento de ordenado, como sucedeu ao seu antecessor, Francisco Galvão da Fonseca, em virtude da vida, na capitania de São Paulo, ser muito cara. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que o aumento foi concedido ao lugar de ouvidor, e não à pessoa que o ocupar. Ao conselheiro João de Sousa parece que essa, mercê foi feita ao ouvidor e não ao lugar. -- Anexo(s): requerimento bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, a D. (João V) , pedindo ajudas de custo para a sua viagem às minas de Goiás . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].