Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Antônio Braga, morador na vila de São Sebastião, comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a graça de o confirmar no cargo do professor do Magistério Primário, referida povoação, concedendo-lhe o ordenado de cento e cinqüenta mil réis, pagos por subsídio literário, atendendo ao crescente número de alunos e aos bons serviços que tem prestado, ensinando gratuitamente, durante dois anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , o visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, por aviso de 5 de Agosto de 1803 lhe ordenara o (Príncipe Regente D. João) que informasse com o seu parecer sobre o requerimento do professor de gramática latina da vila de Santos, José Luís de Morais e Castro, no qual ele pedia a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Informa que o requerente é competente no seu cargo; que é urgente a necessidade de se criarem mestres das primeiras letras e de gramática latina nas vilas mais importantes da capitania e que já tem um plano quase completo para os estudos, que depois enviará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, de São Carlos e de (Santa Ana de) Parnaíba, por seu procurador, o coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente, D. João) na qual alude ao estabelecimento em 1772, do Subsídio Literário nas vilas da capitania para se fazerem os pagamentos aos professores públicos, expondo que estas vilas não têm conseguido obter professor para a sua população tão numerosa, embora já tivessem apresentado ao ex-(governador e capitão-general, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , esta situação. Porém este governador, em virtude de outra real ordem, aplicou aquele produto para a construção da fábrica de ferro que, afinal, não se realizou. Pedem estas vilas agora (ao Príncipe) que nomeie professores das primeiras letras e de Gramática Latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que a cadeira de primeiras letras da capitania de São Paulo, se achava vaga, quando chegou uma carta régia que determinava que tais nomeações fossem feitas pelos governadores e Bispos, pedindo-se editais para o concurso. O requerente concorrera sozinho para a regência da referida cadeira, pelo que fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel Castro e Mendonça) , por carta de 1 de Agosto de 1801, recebendo o ordenado de cento e cinqüenta mil réis. João Pereira da Silva estava nesse lugar, nos anos de 1801 e 1802, no fim dos quais chegara à capitania o novo governador, Antônio José da Franca e Horta. Como precisava de ir às Minas Gerais, deixara para o substituir, Francisco Paulino; mas demorando-se um pouco mais, por doença, o governador considerou a cadeira vaga e nomeou para ela o padre Joaquim Carlos. No final, pede que lhe seja entregue a posse desse lugar e que seja indenizado dos honorários recebidos pelo professor intruso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo licença para lhe ser entregue a sua carta de professor de primeiras letras da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): 2 despachos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a "quartéis", no Erário Real, pelo cofre do Subsidio Literário, e na folha dos professores régios aposentados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral, Bacharel Francisco Vieira Goulart, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que, tendo o referido Príncipe, por resolução de 8 de Agosto de (1804) , ordenado o seu regresso à capitania de São Paulo, a fim de ali reger a cadeira de Filosofia, solícita que mande passar-lhe as competentes ordens ao Governo (e capitão-general) da referida capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , assim como ao Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) a quem foi dirigido o aviso de 25 de Janeiro de 1799, pelo qual o requerente foi chamado à Corte. Pede, ainda, que ordene ao Real Erário, que lhe pague os ordenados a vencer desde que ali se apresente, assim como os vencidos a partir da data em que saiu da capitania. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do professor de Retórica, da cidade de São Paulo, Estanislau José de Oliveira, natural de Alenquer, para o Príncipe Regente D. João, comunicando ter regido a cadeira de Retórica, durante alguns anos, em Vila Boa de Goiás, sendo transferido, em 1794, para aquela cidade, onde ainda reside e exerce o mesmo cargo. Não teve ajuda de custo para a viagem, que durou cerca de três meses, recusando-se a Fazenda Real a pagar-lhe o ordenado durante esse tempo, assim como as despesas de transporte. Pela carta régia de 19 de Agosto de 1799, o governador da capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, de acordo com a Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) , passou-lhe nova carta de nomeação, com o vencimento inicial de 440 réis. Porém, constando-lhe que a Fazenda Real tenciona diminuir os honorários dos professores da capitania, pede que, não só lhe seja pago o seu vencimento, como seja ordenado à Fazenda Real para lhe entregar as importâncias que lhe deve. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande passar ordem para ser provido de novo naquela cadeira. Mandou-o (o Príncipe Regente) regressar àquela capitania e voltar a exercer o magistério, pela Resolução de 8 de Agosto de 1804, e o requerente pediu no Erário Régio a ordem para ser pago, na capitania, dos seus honorários, vencidos desde que saiu dela, em Janeiro de 1803. -- Anexo(s): requerimento, provisão (cópia) , atestado (traslado) , carta, requerimento, provimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís Morais de Castro, professor régio de Gramática Latina na vila de Santos, por seu procurador Antônio Mendes de Morais e Castro, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) licença para ir ao Reino tratar de negócios particulares e da sua precária saúde. -- Anexo(s): lembrete, 2 requerimentos, certidão, provimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Alves de Toledo, ao (Príncipe Regente D. João (?) ) , pedindo para ser nomeado professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, lugar que se encontra vago. Tem um despacho indeferindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de José da Silva Costa pedindo a nomeação para o cargo de secretário do Governo da capitania de São Paulo, ou do Maranhão ou em qualquer outra secretaria, alegando os bons serviços prestados como professor no Régio Seminário do Patriarcado, na criação e fundação da Real Biblioteca da Corte, e no lugar de secretário do reino de Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Pedroso, a (D. Maria I) , expondo ser natural do Bispado de São Paulo; neto de Simão Bueno da Silva; segundo sobrinho de Bartolomeu Bueno da Silva, pede à Rainha que lhe conceda uma das cadeiras de cônego, mestre de escola e cônego arcipreste, nas igrejas de: Nossa Senhora da Conceição no Arraial de Santa Cruz das minas de Goiás; Nossa Senhora dos Rernédios em Angola São João do Rio das Mortes em Minas Gerais; Santo Antônio no Rio das Caravelas, Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Conceição da Praia, na Bahia e na Sé da cidade do Grâo-Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].