Resumo: OFÍCIO de Francisco Pereira Tomé Júnior ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o roubo do erário da Provedoria do Rio Grande do Norte, entre os anos de 1802 e 1803, e acusações ao provedor Manuel de Melo e Castro e ao capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques de uso indevido dos dinheiros da Fazenda Real. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardo Guedes da Fonseca ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras entre as fazendas Cacaruaba, Vargem Grande, Inaré de Baixo e Imbuzeiro, na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão João José da Cunha ao príncipe regente [D. João] pedindo provisão para usar armas de fogo proibidas para poder defender-se do ataque de seus inimigos. -- Anexo(s): bilhete; certidão e auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pedro dos Santos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no termo da Cidade de Natal, entre as fazendas Tapitanga, Utinga, Vargens de Cima e de Baixo, passada pelo capitão-mor Joaquim Lopo de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do marquês estribeiro-mor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a indicação do capitão Francisco de Albuquerque e Melo para o posto de [capitão-mor do Rio Grande do Norte]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): representações, carta do governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de "Água Maré", [Guamaré], José de Brito de Macedo, ao príncipe regente [D. João] pedindo autorização para usar armas de fogo nas suas viagens do serviço real pelos sertões do Rio Grande do Norte e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma companhia das Ordenanças do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier das Chagas, ao príncipe regente [D. João] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, seja obrigado a pagar por um escravo do suplicante, até que o litígio pela posse do mesmo seja julgado. -- Anexo(s): carta do suplicante ao capitão-mor (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Lopes Viegas ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel de Torres Frazão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa do Mar Coalhado, entre os rios Ceará-Mirim e Camaragibe, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da igreja da Vila de Mipibu, padre João Dias Pereira, ao príncipe regente [D. João] pedindo providências contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, que o prendera injustamente. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís José de Medeiros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Cidade de Natal. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras nas testeiras da fazenda do Riacho dos Paulistas, na Ribeira do Trairi. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado dos Paulistas, na Ribeira do Trairi. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da Vila de São José ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que ocorreram entre o capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques e o padre João Dias Pereira, sobre os quais se fez uma vereação para se verificar as causas e culpas. -- Anexo(s): termo de vereação (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na costa, em Muriú, termo da Vila de Estremoz, que comprou a João Manuel de Carvalho. -- Anexo(s): cartas de sesmaria (2) e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, Bernardo de Castro Freire, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de tenente-coronel ou para ser reformado com a mesma graduação. -- Anexo(s): certidões (10). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para continuar recebendo o soldo de sua patente no caso de ser rendido no posto de capitãomor do Rio Grande do Norte, e que, em caso de seu falecimento, sua mulher receba a metade do seu soldo. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real, António Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, que se acha vago. -- Anexo(s): certidões (3). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Arruda Câmara ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão Manuel Tavares Castro do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].