Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Cardoso, morador na Vila de Santo Amaro das Brotas, da Comarca de Sergipe del Rey, onde é soldado das Ordenanças, ao Vice Rei e Governador Geral do Brasil, solicitando providências contra as arbitrariedades cometidas pelo Ouvidor-Mor e pelo Capitão Mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da Comarca de São Cristovão da Capitania de Sergipe del Rey ao Principe Regente[D. João] informando sobre procedimento irregulares do Ouvidor e Corregedor da Comarca José Antônio Alvarenga Barros Freire. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da Freguesia de N. Sra. do Socorro da Cotinguiba, ao Principe Regente[D. João ], solicitando a nomeação de um novo vigário. Denunciam o referido vigário Antônio Alves de Miranda Varejão, inclusive por solicitação sexual . -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Ouvidor Geral de Sergipe del Rey, José Antônio Alvarenga Barros Freire, ao Principe Regente [D. João ], comunicando que tirou residência do Bel. Antônio Pereira Magalhães de Paços do tempo que serviu como Ouvidor de Sergipe del Rey. Atesta que o mesmo foi um bom ministro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: Dado não disponível.

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Batalhão de Infantaria de Linha do Rio Grande do Norte, José Pereira de Azevedo, ao rei [D. João VI] solicitando promoção a major agregado ao Regimento de Infantaria de Milícias da Província do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contador da Junta da Fazenda Nacional da Província da Paraíba, José Nicolau da Costa, ao rei [D. João VI], enviando vários documentos sobre os acontecimentos na Província do Rio Grande do Norte, dando conta da situação em que se encontram os apoiantes da constituição e pedindo socorro para aquelas pessoas. -- Anexo(s): 6 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino], Luís Cândido José Xavier, sobre a licença dada ao sargento-mor, comandante da Fortaleza dos Reis Magos, major Manuel Freire de Freitas, para ir a Lisboa tratar de assuntos particulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão de infantaria de linha, ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, ao rei [D. João VI] informando que foi enviado pela Junta Governativa Provisória a Vila Nova do Príncipe, Vila da Princesa e Vila de Portalegre para pacificá-las e levá-las à obediência à Constituição e à Junta Governativa. -- Anexo(s): certidões (5). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Baptista Soares ao rei [D. João VI] pedindo concessão de licença para poder advogar nos auditórios da Ouvidoria, Correição e outros foros da Comarca do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisões (2) ; termo de juramento e certidões (4). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao rei [D. João VI] informando que o major comandante do Batalhão de Infantaria de Linha António Germano Cavalcante havia deposto a Junta Governativa Provisória à força e convocado novas eleições que elegeram nova Junta de Governo Provisório, com a qual eles não concordaram mas foram obrigados a aceitar e pedindo para serem justificados por este insulto. -- Anexo(s): certidões (3) e extracto da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI promovendo o tenente de infantaria adido ao Estado Maior do Exército do Brasil e ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, a capitão do mesmo Estado Maior continuando como ajudante de ordens do dito governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [ministro dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, informando que teve execução a eleição da Junta Governativa Provisória da Província, conforme o decreto de 29 de Setembro de 1821. -- Anexo(s): treslado da acta da eleição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que foi feita a nova eleição dos cinco membros para a Junta Governativa Provisória da Província, conforme decreto régio. -- Anexo(s): acta da eleição (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João VI] sobre a convocação que enviaram às câmaras das sete vilas da província para comparecerem na nova eleição da Junta Governativa Provisória e sobre a recusa em comparecer dos representantes da Câmara de Vila da Princesa. -- Anexo(s): ofício do Senado da Câmara de Natal às câmaras (cópia) e ofício do Senado da Câmara de Vila da Princesa (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Estremoz ao rei [D. João VI] sobre a deposição da Junta Governativa Provisória eleita, pelo comandante do Batalhão de Linha, António Germano Cavalcante, e a indicação de um Governo Temporário, enquanto se organizava uma nova eleição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos membros da Junta Governativa Provisória ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após a sua eleição e os motivos que tiveram para abandonar a cidade e fugir para a Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz ordinário da Cidade de Natal, Joaquim José Gomes, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após o estabelecimento da Junta Governativa Provisória, as providências tomadas para o restabelecimento da paz e as devassas abertas contra o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima e o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo. -- Anexo(s): portarias (4) ; certidões (2) ; notificação; ofícios (5) ; termo e autos de devassa (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do comandante do Corpo de Linha, sargento-mor António Germano Cavalcante, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram nas vilas de Arês, Vila Flor e Goianinha, por os moradores não aceitarem o governo constitucional e outros conflitos ocorridos em Natal, por causa da devassa que a Junta Governativa Provisória mandou fazer sobre as pessoas que fizeram uma representação à Câmara de Natal. -- Anexo(s): documentos comprovativos numerados de 1 a 7; requerimento e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a libertação do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, e sobre o estabelecimento da uma devassa para apurar o ocorrido. -- Anexo(s): ofícios (4) ; representação dos oficiais da Câmara de Natal e capítulo de decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].