Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José de Sampaio, natural da freguesia de Santo Tirso (Thirço) do distrito do Porto, filho único do bacharel João de Sampaio Peixoto, advogado na cidade de São Paulo, do Estado do Brasil, pelo que pede a (D. José I) licença para advogar naquela cidade e ocupar o escritório de seu pai, de avançada idade, pois que tem freqüentado as aulas de Retórica e Filosofia e cinco anos de Direito Civil na Universidade de Coimbra como demonstrará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios apresentados pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) ao ministro e secretário de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro. Estes documentos referem-se, principalmente, às desordens entre os habitantes das capitanias de São Paulo e os de Minas (Gerais) , provocadas por um pedido do Bispo de São Paulo para que lhe seja concedido o colégio dos jesuítas para sua residência e às ajudas de custo para os visitadores do Bispado. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao Rei (D. José I) , dizendo que não teve efeito a construção do convento que os oficiais antecedentes queriam mandar construir nas terras concedidas ao vigário Gabriel Malagride, mas o governador e capitão-general (da Capitania) de São Paulo, o conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) supondo que aquelas terras tinham sido concedidas aos jesuítas do colégio da cidade, mandou que os bens desse colégio ficassem juntos aos bens dos mesmos jesuítas. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 31 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, no qual pede a confirmação dos estatutos dos mestres das escolas de crianças da referida capitania, que criou, por faltarem pessoas que soubessem escrever. -- Anexo(s): cópia de estatutos, exercícios de caligrafia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando das coisas mais notáveis que têm sucedido na dita capitania, depois de Dezembro de 1765. Dá conta da expedição que mandou a Viamão da questão que se levantou acerca da demarcação da capitania de São Paulo com a de Minas Gerais, originada pela nova descoberta de ouro que apareceu dentro dos limites da capitania de São Paulo. Diz que tem trabalhado muito na arrecadação das dívidas da Provedoria, fazendo logo entrar no cofre o dinheiro recebido; mandou também pagar aos soldados o ano que lhes devia. Cumprindo as Ordens de (D. José I) , que mandou estabelecer uma junta da Fazenda Real em São Paulo, fez passar a Provedoria e o cofre que existiam em Santos para aquela cidade. Informa ainda que os comissários encarregados de trabalhos na obra das fortalezas da barra de Paranaguá (Pernagua) e povoação da vila, na enseada de Guaratuba, estão desanimados e com pouca vontade de continuar a empresa. Informa que o sargento-mor de Curitiba, Francisco José Monteiro, o avisou que os moradores do rio Caiapó (?) (Iapô) têm observado um contínuo fogo nos sertões que ficam para além daquele rio, o que o levou a dar as ordens necessárias para que se formasse uma Companhia de aventureiros, que penetrasse naquela região e averiguasse a causa de tal fogo. Desconfiava, contudo, dos padres das missões. Também avisa que os moradores da província de Paraguai se levantaram e mataram em Cogoaty o seu governador. Os Campos das Lages são a fronteira desta capitania pelo lado do sul e estendem-se até às margens do rio das Pelotas sequem-se os largos Campos da Vacaria que se estendem por muitas léguas até às missões. Por fim informa que ao chegar a Santos encontrou a maior parte dos seus moradores divididos em dois grupos, devido às controvérsias entre a Ordem Terceira e os religiosos do Carmo Calçado, seguindo-se desta desordem, além de outros inconvenientes, o de estar suspenso há oito anos o culto divino e impedidas as funções eclesiásticas. Conseguiu, porém, harmonizá-los e fazer que tudo voltasse à normalidade. Igualmente dá notícia da decadência a que chegou o colégio que foi dos jesuítas e a que pretende dar remédio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) onde está aquartelado o antigo Colégio dos Padres da Companhia de Jesus, informando-o de que, se as separações se fizessem com urgência como era de necessidade, importariam em duzentos mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrada para D. João (V) , informando que o secretário do governo de São Paulo, entregou os papéis "daquela Secretaria" no Colégio da Companhia de Santos, e está em Goiás pelo que não disse nada sobre o assunto; que o ouvidor disse não ter recebido a ordem: e que quanto a virem as cartas da Secretaria do Conselho fechadas com "passage ou somente com obreia, parece ser sobrada resolução dos senadores pretenderem positiva forma no fecho das cartas". -- Anexo(s): representação, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé Vacante de São Paulo a (D. João V) , dizendo que, satisfazendo a sua ordem de 23 de Outubro de 1749, o informavam sobre a carta dos oficiais da Câmara de Itu (Ytu) em que diziam que, por não haver na vila, mestre público de latim, a dita Câmara persuadira um escolar José Ponce Dinis a ser mestre público, taxando-lhe o salário que lhe haviam de dar os alunos; o Bispo, sabendo disto, obrigara-o a tirar uma licença dele e quisera castigá-lo chegando depois a acordo em que ele exercesse o professorado mediante licença sua. Contando deste modo as coisas, a Câmara faltava à verdade, pois, não havendo naquela vila, mestre algum que ensinasse latim, o Bispo anterior persuadira o dito estudante a abrir uma escola e, só depois de ter passado muito tempo a dita Câmara o quis obrigar a tirar licença sua, apesar de já ter a do dito prelado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capelão Manuel Pimentel, dizendo que remetera ao Mestre de Campo, Matias Coelho de Sousa, pela sumaca de que é Mestre Manuel Gomes, um baú e duas arcas que lhe foram entregues no Colégio da Vila de Santos pelo secretário do Governo de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro e que continham "os papeis pertencentes à quella Secretaria". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara, de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que aquela cidade se achava padecendo as maiores calamidades, com enfermidades e mortes, por falta de "Médico aprovado", experimentando, aquele povo, os erros que faziam dois cirurgiões: um, pouco caritativo, e outro sem consciência pelos exorbitantes preços que levava e que tinham tratado erradamente o Bispo daquela cidade. Por isso pediam que lhes mandasse um dos "Médicos que na universidade aprendem por conta da Real despeza". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. João V) , dizendo que, como ele lhe pedira que informasse sobre o requerimento que fizera o médico José Bonifácio de Andrade, formado pela Universidade de Coimbra e com partido de curar a Infantaria de Santos, para ele poder fazer visitas de saúde nas embarcações que entravam no porto e vinham de "mar em fora", ele tinha a dizer que tudo o que o requerente dizia era verdade, pois sempre servira como cirurgião das visitas, antes de ser médico do "partido", e era digno de continuar a fazer as mesmas visitas. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre, formado em Filosofia, natural e morador na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhe passe provisão, para poder advogar naquela cidade e sua comarca, nas mesmas condições e contingências a que os advogados estão sujeitos. O requerente alega não haver, naquela cidade, advogados nem bacharéis formados na Universidade de Coimbra, em virtude de emigrarem para as Minas, em busca de maiores proventos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Reitor do Colégio de São Paulo, Antonio Aranha, dando conta a (D. João V) de terem os oficiais da Câmara daquela cidade e muitos dos homens bons e principais dela, pedido uma certidão na qual constasse as razões que tinham para pedirem ao mesmo soberano que lhos tirasse o atual ouvidor-geral, Manuel de Melo Godinho Manso, que tanto mal tem feito aos paulistas. Até agora tem-se evitado casos desagradáveis, em virtude do respeito que lhes merecia o governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Meneses, e alega ter-se escusado de passar a dita certidão, por ser alheio aos religiosos da Companhia de Jesus dizerem mal. No entanto, prometeu-lhes, escrever esta carta, informando estar o citado ouvidor contra estes religiosos, por entender que eles, amparados do general, lhe impediam a venda em praça pública, de índios, o que era contra as ordens e Direito Natural do mesmo gentio. Por esta razão, tem falado indecorosamente dos ditos padres, não só em praticas secretas e públicas, mas por escrito, que se guardam para prova da verdade. Mas não pode deixar passar em claro, que o referido ouvidor critique a acção do general, quando afinal todos dão graças a Deus e ao rei pela sua boa conduta no governo. Este governador, aliando a brandura à Justiça. Termina elogiando os procedimentos do general, dizendo que, se não fosse a “fidelidade com que os religiosos da Companhia costumão fallar aos seos Reys", não se pronunciaria, no caso de não ser tudo certo e verdadeiramente notório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Cautinho Matos e Noronha) , queixando-se da falta de noticias, desde que chegou ao sertão, da demora da frota, e de Manuel Fernandes reter as cartas e encomendas. Solicita o envio da correspondência, por intermédio dos capitães de mar e guerra e diz que José Carvalho faça entrega dos sacos, que forem para ele, ao capitão de mar e guerra José de Semedo. Pede, igualmente, que remeta para o Reino, a seu irmão, o cônego José Cêsar, determinada importância, e que ajude, no que lhe fôr possível, Tomé Teixeira de Carvalho e o pintor Miguel Pereira. Pede ainda que entregue ao padre José Mascarenhas, do Colégio da Companhia de Jesus, a carta que remete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do reitor do Colégio da (Companhia de Jesus) de São Paulo, Antônio Aranha, respondendo a ordem de (D. João V) sobre conceder lugar nas terras de Taquaquecetiba, junto à capela de Nossa Senhora da Ajuda, ao “rendeiro que arrematou o porto” fazer ali casa. Diz que o reitor seu antecessor teve dúvida em permitir aquele rendeiro morasse próximo à capela, por vários motivos, mas destinou-lhe sitio mais apartado e mandou abrir caminho do qual ele recebe os lucros da passagem que faculta a todos, e ainda por lá se conserva muito contente. No entanto, se o senhorio quizer mudar de lugar, prontamente, anuirá a tudo, a fim de obedecer à sua real ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. João V) , na qual pedem autorização para que os padres da Companhia de Jesus possam fundar nessa vila um colégio, a fim de se celebrar os ofícios divinos e educar os filhos dos seus moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].