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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Rio de Janeiro (estado) Estudantes
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REQUERIMENTO de João Gomes de... [Rio de Janeiro], [ant. 17 mai. 1782].

Resumo: REQUERIMENTO de João Gomes de Barros, sua mulher Ana Maria de Melo, e seu filho, o bacharel João Gomes de Melo, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para fazerem prova de direito comum de uma dívida que André Álvares Pereira Viana tem para com os suplicantes, referentes a uma execução que deveria ter sido feito ao sogro do suplicado, Máximo de Barbosa Pinto Pereira Ribeiro Sirne, em Viana do Minho e que foi cedida ao suplicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 17 mai. 1782.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel José Pedro Machado Coelho Torres, para o ofício de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 23 mai. 1782.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando os bacharéis Francisco Xavier Lobão Machado Pessanha e Manoel Tomás de Sousa e Azevedo, para os ofícios de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da comarca... Rio de Janeiro, 31 jan. 1784.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca do Rio de Janeiro, Francisco Luís Álvares da Rocha à rainha [D. Maria I], informando ter procedido à inquirição e avaliação dos serviços prestados por seu antecessor, o falecido bacharel Antônio Pinheiro Amado, no exercício do mesmo cargo de ouvidor de comarca e provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim... [s.l.], [ant. 22 abr. 1785].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim Ribeiro Freire à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para servir como curador-geral dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José Antônio... [s.l.], [ant. 19 mai. 1785].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio da Veiga à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o seu ordenado como desembargador da Relação do Rio de Janeiro seja pago desde o dia de seu embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Francisco Teles... [s.l.], [ant. 06 set. 1785].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Teles Barreto de Meneses à rainha [D. Maria I], solicitando continuação da propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, como o tiveram os seus ascendentes. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Antônio Ferreira de... [s.l.], [ant. 31 mar. 1786].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferreira de Araújo Vieira, preso na cadeia do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando perdão régio que o livre do cumprimento da pena de degredo de seis anos em Porto Seguro, com que havia sido condenado segundo o acórdão da Relação do Rio de Janeiro, pela prática do crime de advogar sem as cartas de bacharel necessárias para o exercício dessa função, atendendo-se ao delicado estado de saúde de sua mulher e ao desamparo em que se encontram seus filhos, necessitando ambos da assistência do suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [superintendente-geral dos Contrabandos... [Lisboa], 07 fev. 1787.

Resumo: OFÍCIO do [superintendente-geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Quintos Reais], desembargador [dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro ao bergantim Senhora do Cabo, de que é capitão João de Oliveira Dias, vindo do Rio de Janeiro; enviando relação da carga e informando que os estudantes João de Moura Pinto, João Machado dos Santos e Manoel Francisco Campos, têm como destino final Roma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... Lisboa, 12 jul. 1787.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I em que ordena que a residência que se há de tirar ao bacharel Marcelino Pinto Cleto do tempo que serviu como juiz de fora de Santos seja remetida à Relação do Rio de Janeiro, onde servirá como ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Rufina Maria Justa... [Rio de Janeiro], [ant. 24 set. 1787].

Resumo: REQUERIMENTO de Rufina Maria Justa da Cruz, filha do bacharel Antônio da Cruz Jordão, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para usar de prova de direito comum contra Domingos Jorge de Sousa por causa de uma dívida em dinheiro. -- Anexo(s): requerimento, provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor-geral do Crime... Rio de Janeiro, 09 dez. 1787.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Crime do Rio de Janeiro, desembargador José Antônio da Veiga, à rainha [D. Maria I], sobre o envio dos autos da residência do bacharel Lourenço José Vieira Souto, do tempo que serviu de juiz de Fora da mesma cidade. -- Anexo(s): carta, auto de residência. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Francisco Luís... [s.l.], [ant. 09 mai. 1788].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Luís Alves da Rocha, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para se mande tirar residência aos serviços prestados pelo suplicante como ouvidor do Rio de Janeiro, de modo a tomar posse do cargo de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, no qual foi nomeado. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo do Rio... Rio de Janeiro, 02 jun. 1788.

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a existência de uma vaga [para uma conezia] na igreja matriz de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, devido ao falecimento do padre Inácio José Galvão; propondo a nomeação de um parente seu, o padre Joaquim Maria Mascarenhas, formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, para ocupar a referida vaga, visto que no concurso realizado para a ocupação do dito lugar apenas se apresentara um clérigo bacharel sem as habilitações necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino à... Lisboa, 12 ago. 1788.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do bacharel Francisco Teles Barreto de Meneses em que solicita a propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, cujo último proprietário encartado foi seu pai Antônio Teles Barreto de Meneses, e cuja serventia é exercida pelo suplicante desde 16 de junho de 1756. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, bilhete, carta de propriedade, sentença cível. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 15 jan. 1789.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando aos bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca, Antônio Luís de Sousa Leal e João Manoel de Amorim Pereira para servirem de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José Carneiro Coelho... [s.l.], [ant. 22 ago. 1789].

Resumo: REQUERIMENTO de José Carneiro Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para novamente poder recorrer da sentença proferida pela Casa da Suplicação contra ele e a favor de Inês de Oliveira, proprietária da fazenda Jaguaré; sendo a suplicada já falecida, pede que seja intimado o seu testamenteiro o bacharel Vicente José da Fonseca Leite. -- Anexo(s): bilhete, certidão, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 22 ago. 1789.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo aos bacharéis José Soares Barbosa e a Antônio Rodrigues Gaioso a mercê de ocuparem os lugares de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo do Rio... Rio de Janeiro, 25 jun. 1790.

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a impossibilidade de se ordenar a Jacinto Ferreira da Silva e o prover em alguma igreja vaga no Rio Grande de São Pedro, por se encontrar presentemente vivendo em estado conjugal; informando que nos seminários do Rio de Janeiro se encontram seis seminaristas naturais do Rio Grande; enviando os nomes de todos os seminaristas dos seminários do Rio de Janeiro, bem como a naturalidade de cada um; e, informando a proibição de se admitir a ordens os estudantes que têm vocação para eclesiásticos e a necessidade dessa admissão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do auditor do 1º... [s.l.], [ant. 29 out. 1790].

Resumo: REQUERIMENTO do auditor do 1º Regimento de Infantaria da cidade do Rio de Janeiro, bacharel José Antônio Ribeiro Freire, à rainha [D. Maria I], solicitando em favor dos seus serviços o hábito de São Bento de Avis, com tença de 80 mil réis, sendo metade para sua irmã Maria Angélica Freire, enquanto for viva. -- Anexo(s): aviso, informação, fé de ofícios, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

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