Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Manuel António Pereira para o posto de sargento-mor da Legião de Milícias da vila de Santa Luzia da Estância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Carlos Valeriano Leitão para o posto de sargento-mor do Batalhão de Milícias da vila Nova de Propriá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisória do Governo da Bahia deliberando sobre os abusos cometidos pelos escritores e jornalistas da referida cidade no que diz respeito aos acontecimentos da independência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA dos requerimentos de José de Almeida Vasconcelos, soldado do 2º Regimento de Milícias da Bahia, pedindo baixa do posto para ir estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA remetendo à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha a relação dos Oficiais e Famílias a serem transportadas a bordo da nau D. João VI e da charrua Orestes, juntamente com a Tropa destacada para o Brasil. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador e capitão-general do Maranhão, António de Saldanha da Gama, para o escrivão deputado da Junta da Real Fazenda, Elias Aniceto Martins Vidigal, ordenando que este declare qual foi a decisão que a Junta deu relativa a requerimento feito pelos vereadores da câmara em 1803, sobre o juiz de fora presidente da câmara da cidade de São Luís do Maranhão, lhes ter retirado privilégios. -- Anexo(s): documento sem processo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro da guerra, Cândido José Xavier, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, para que o tenente de Infantaria de Linha das ilhas de Cabo Verde, António Carneiro da Silva Júnior, seja transportado para o Maranhão em qualquer navio que seja deste porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, para o brigadeiro da Brigada Nacional Real da Marinha, Tomás de Sousa Mafra, sobre a reforma de vários oficiais e do referido brigadeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro de Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, para que major de milícias do Maranhão, António Joaquim Leitão Bandeira, seja transportado na primeira embarcação para aquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo dois ofícios do governador da província do Maranhão, sobre a nomeação de uma Junta Consultiva e convocação para a eleição da Junta Provisória. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado dos Negócios de Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, sobre se dar a passagem e comedorias ao major agregado ao Regimento de Artilharia do Maranhão, João Venâncio de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, autorizando o alferes da 5ª companhia do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, Francisco Félix da Fonseca Pereira Pinto, a frequentar o curso da Academia da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de José da Silva Carvalho para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, remetendo o ofício nº 52, de 16 de Agosto de 1821, sobre o soldado desertor José Pereira, da brigada da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de José da Silva Carvalho para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, remetendo o requerimento do proprietário do bergantim Paquete do Ceará, Francisco António Ponce de Leão que se encontra recolhido no Maranhão. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de Manuel Gonçalves de Miranda para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela, remetendo um ofício sobre o envio do preso, o cabo-de-esquadra da Brigada da Marinha Joaquim José de Sales. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de Manuel Gonçalves de Miranda para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela, concedendo licença ao 1º tenente graduado de Artilharia de Linha, Miguel António de Morais Cid, para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do rei D. João VI, para o governador das Armas da Província do Maranhão, Agostinho António de Faria, sobre o requerimento do capitão do Corpo de Artilharia da mesma província, Joaquim José da Silva, pedindo para ser promovido ao posto de sargento-mor e comandante do forte de Santo António da Barra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para o brigadeiro interino do Governo das Armas da província da Estremadura, sobre os soldados do Depósito Militar da Estrela que tenham a pretensão de servir voluntariamente nas companhias da província do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, para o Conselho de Guerra, sobre o pedido de António Ladislau Pereira da Cunha, para se lhe passar uma nova carta patente, provendo-o no posto de alferes da 7ª companhia do Regimento de Milícias da província do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado da Guerra, conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real para a Junta Governativa da província do Maranhão, remetendo o desenho da nova bandeira da Prússia, para prevenir eventuais semelhanças com as bandeiras de Buenos Aires e Argel. -- Anexo(s): 1 envelope. -- Observações: [dado não informado].