Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a ordem daquelas Cortes para prender o conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], e de executar devassa e remover o governador da província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, do dito governo, acusados de anti-constitucionalismo. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordens das Cortes Gerais e Extraordinárias extensivas à província de Pernambuco, acerca do licenciamento, suspensão de recrutamento e de reuniões de milícias, exceto em caso de utilidade pública. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a remoção do governador de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, o envio de um governador das Armas e a necessidade de se nomear novos ouvidores às comarcas de Recife e Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o decreto sobre a organização de uma Junta Provisória e determinações para o novo governador das Armas da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo todos os despachos expedidos para a província de Pernambuco, devendo-se enviar com brevidade o brigue Treze de Maio à dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para o regresso do Batalhão Nº 2 de Infantaria do Algarve, destacado para a província de Pernambuco, e a restituição das Milícias ao estado em que estavam antes das disposições do ex-governador Luís do Rego Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para o pagamento de soldos dos oficiais da tropa da província de Pernambuco, desligados por ocasião dos acontecimentos de 1817. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para pôr em liberdade àqueles que foram presos por tentarem instalar uma Junta Provisória de governo na província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para que a Junta da Fazenda da província de Pernambuco pague as quantias vencidas de seus deputados, conforme as instruções enviadas pela Junta Provisória do Governo Supremo do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para que remeta a ata de eleição dos deputados da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para que remeta a ata de eleição dos deputados da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para remeter ao governo os ofícios do Conselho Governativo [Constitucional] da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ordenando que se passe as ordens necessárias para se entregar ao intendente Geral da Polícia os presos vindos da província de Pernambuco a bordo do brigue Intriga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], remetendo relações dos oficiais do Segundo Batalhão Expedicionário de Infantaria despachado à província de Pernambuco, das famílias dos oficiais, das mulheres dos oficiais inferiores e soldados que deverão acompanhar seus maridos, ordenando que se passe as ordens necessárias para que sejam enviados à dita província com brevidade. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem das Cortes para restituir ao governo o ofício do Conselho Governativo Constitucional da província de Pernambuco acerca do estado político da dita província e da vila de Goiana. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], ordenando que se informe a Secretaria de Estado da Guerra o lugar, a hora, as embarcações e as providências necessárias para o embarque do batalhão de Infantaria Número 1 que se destina à província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem das para remeter ao governo a representação do comandante e oficiais do Segundo Batalhão de Milícias da Divisão Militar da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], remetendo relação dos oficiais que devem ir no Segundo Batalhão Expedicionário de Infantaria Nº 1 para a província de Pernambuco a fim de receberem as comedorias competentes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho], remetendo cópia do aviso das Cortes Gerais e Extraordinárias Portuguesas a fim de que se tomem as medidas necessárias para manter a tranqüilidade na província de Pernambuco e nas demais de todo o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], remetendo relação de dez praças do Batalhão Expedicionário de Infantaria Nº 1, que foi para província de Pernambuco incorporados ao Segundo Batalhão de Infantaria Nº 4, a fim de serem integrados ao seu Batalhão de origem. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].