Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, sobre a Carta de Lei de 20 de Junho do mesmo ano (1823) , relativa à proibição das sociedades secretas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para o marechal-de-campo Agostinho António de Faria, sobre a Carta de Lei de 20 de Junho do mesmo ano (1823) , em que se proibiam as sociedades secretas. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (2ª via) do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, sobre o decreto de 17 de Junho, relativo aos passaportes de navios. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, sobre a ocorrência da Vilafrancada e a dissolução do Congresso. -- Anexo(s): 6 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, sobre a transferência do preso Leonardo (vindo do Maranhão) a bordo do brigue Sociedade Feliz para uma das cadeias da cidade de Lisboa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro da guerra, Cândido José Xavier, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre se dar os dois meses de comedorias ao major António Joaquim Leitão Bandeira, que vai para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro da Guerra, Cândido José Xavier, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre a mulher do major António Joaquim Leitão Bandeira poder acompanhá-lo ao Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do governador do Reino, D. Miguel Pereira Forjáz Coutinho, para o desembargador Pedro Duarte da Silva, remetendo um ofício para que se proceda às averiguações necessárias quanto ao desaparecimento de uma mala de correio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do governador do Reino, D. Miguel Pereira Forjáz Coutinho, para Pedro de Mariz de Sousa Sarmento, determinando que a Real Junta da Fazenda da Marinha deverá emprestar ao proprietário do navio Santa Maria, João José Viana, oito peças de calibre 4 com as suas respectivas carretas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Caetano José Teixeira para António Xavier, sobre a doação de quinhentos mil réis para o resgate dos cativos portugueses em Argel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do presidente do Conselho Ultramarino, conde de Aguiar, D. Fernando José de Portugal, para o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, António de Araújo de Azevedo, sobre o requerimento de Leonor Lopes da Silveira e Bernardo Rodrigues Ferreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís da Rocha Compasso para o administrador geral do Correio de Lisboa, pedindo que se entregue ao príncipe regente D. João uma carta que o tenente Joaquim Tinoco Valente remeteu pelo navio Amazonas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, para o conselheiro do Conselho Ultramarino, barão de Moçâmedes, visconde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, sobre a confirmação da patente de Francisco Raimundo da Cunha no posto de tenente de granadeiros do Regimento de Milícias do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior para o conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, sobre a confirmação da carta patente de José Gonçalves da Silva no cargo de governador do forte de São Marcos. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior para o conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, mandando expedir carta patente de confirmação no cargo de governador do forte de São Marcos a José Gonçalves da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, para o conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, sobre o soldo dos oficiais subalternos do Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, para o conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, referente ao requerimento do comandante da ribeira do Iguará, Eugénio Fernandes dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior para o governador e capitãogeneral do Maranhão, D. Francisco de Melo Manuel da Câmara, sobre o requerimento do cadete do Regimento de Linha, Joaquim Maria Mendes Costa, em que solicita licença para ir ao Reino. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior para o conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde de Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, sobre confirmar-se a patente de tenente do Regimento de Infantaria de Milícias da capitania do Maranhão a Francisco Gomes Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior para o governador e capitão-general António de Saldanha da Gama, sobre o modo de expedição dos docs. de confirmação nos postos milicianos pelos governadores do Brasil, nomeadamente na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].