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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Europa Sem título
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DECRETO por que D. Maria... Lisboa, 18 mai. 1778.

Resumo: DECRETO por que D. Maria I concedeu o lugar de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Rica ao bacharel Bernardino José de Sena Freitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO (cópia) , através do qual... Lisboa, 18 mai. 1778.

Resumo: DECRETO (cópia) , através do qual D. Maria I concedeu ao bacharel José João Teixeira, ex-intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Rica, o ofício de desembargador da Relação do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... Lisboa, 16 jul. 1779.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, concedendo ao bacharel José Antônio de Meireles Freire um dos lugares de desembargador ordinário da Relação e Casa do Porto, com exercício no de fiscal da Extração dos Diamantes do Serro do Frio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... Lisboa, 12 nov. 1781.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, concedendo o lugar de fiscal da Extração dos Diamantes do Serro do Frio ao bacharel Antônio Barroso Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... Salvaterra de Magos, 19 jan. 1782.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, determinando que, acabada a recondução do bacharel Inácio José de Sousa Rebelo no lugar de juiz de fora da cidade de Mariana, tire residência do tempo que ocupou o dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... [s.l.], 27 fev. 1782.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel José Caetano César Manitti para ouvidor do Sabará e Tomás Antônio Gonzaga para ouvidor da Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... Ajuda, 14 jan. 1788.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, declarando o predicamento com que o bacharel Francisco Gregório Pires Bandeira, intendente do Ouro de Vila Rica, devia continuar a servir o referido cargo, que era de primeiro banco, com a faculdade de poder vestir a Beca Honorária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... Salvaterra de Magos, 01 fev. 1788.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel Antônio Ramos da Silva, juiz de fora da Vila de Souzel, no cargo de juiz de fora de cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria I,... Ajuda, 16 jan. 1789.

Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel Luís Beltrão de Gouveia e Almeida, no cargo de intendente dos Diamantes do Serro do Frio e desembargador ordinário da Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. Maria nomeando... Queluz, 24 set. 1800.

Resumo: DECRETO de D. Maria nomeando o bacharel Manuel Ferreira da Câmara Bitancourt e Sá, intendente-geral das Minas e Serro do Frio, recebendo a mesma pensão anual de 800 mil réis. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 03 jun. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 14 jul. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê ao bacharel Antônio José Álvares da Costa e Silva, do lugar de ouvidor do Rio das Mortes, por 6 anos. Nº do catálogo: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 14 jul. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa no ofício de juiz de fora da Campanha da Princesa, Comarca de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 03 mar. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel José Navarro de Andrade para o lugar de ouvidor de Vila Rica, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 07 abr. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Gregório de Morais Navarro no lugar de juiz de fora do Paracatu do Príncipe, Comarca do Sabará, por mais 3 anos, exercendo também o de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO de D. João VI,... [s.l.], 24 jun. 1806.

Resumo: DECRETO de D. João VI, pelo qual fez mercê ao bacharel Basílio Teixeira Cardoso de Saavedra, intendente do Ouro do Sabará, de o reconduzir no dito lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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