Resumo: CARTA do presidente do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente D. João, confirmando que o bacharel António Luís Correia serviu no lugar de juiz de fora da vila de Monção. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco de Borja Garção Stockler para o príncipe regente D. João, sobre proposição ao senado da câmara de São Luís relativamente à contribuição financeira que se deve fazer para auxiliar e sustentar alunos e professores do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do bacharel sindicante João Francisco Leal para o príncipe regente D. João, a informar a devassa que efectuou ao bacharel José Homem de Carvalho, que serviu de juiz de fora de São Luís do Maranhão e no lugar de provedor dos Defuntos e Ausentes que lhe está adstricto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Mateus (Rodrigues) Viana para o príncipe regente D. João, sobre a permissão para que o capitão Estevão de Almeida e Silva assumisse as funções de juiz ordinário no tombo de algumas sesmarias, devido a ausência de um bacharel formado para ocupar o posto. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) do desembargador Joaquim António de Araújo para o príncipe regente D. João, sobre a residência que se tirou ao bacharel e juiz de fora José de Araújo Noronha. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador Joaquim António de Araújo para o príncipe regente D. João, sobre as diligências feitas na residência tirada ao bacharel João Pedro de Abreu. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador Joaquim António de Araújo para o príncipe regente D. João, sobre a provisão do Conselho Ultramarino acerca da residência que se tirou ao bacharel João Pedro de Abreu. -- Anexo(s): autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) do desembargador Joaquim António de Araújo para o príncipe regente D. João, com informações sobre as queixas por ter sofrido injustiça de José Paulo Afonso Sardinha, José António Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel António Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para a rainha D. Maria I, informando que o bacharel José Tomás da Silva Quintanilha havia pedido uma certidão. -- Anexo(s): 3 requerimentos e 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário da Mesa da Consciência e Ordens, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real, mandando remeter àquele Conselho a carta e os autos de residência que tirou ao bacharel José Tomás da Silva Quintanilha e ao ouvidor do Maranhão, João Pedro de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para a rainha D. Maria I, sobre o requerimento de bacharel Manuel de Pinho Almeida Lima, relativo ao tempo de serviço no lugar de juiz de fora da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da Comarca do Maranhão, João Pedro de Abreu, para a rainha D. Maria I, referente ao bacharel Manuel de Pinho de Almeida Lima, que serviu como provedor dos Defuntos e Ausentes da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios, para a rainha D. Maria I, dando parecer negativo ao requerimento do bacharel Manuel Félix da Silva, que pretendia ser dispensado das funções de vogal da Junta de Justiça Criminal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora e ouvidor interino, Manuel de Pinho de Almeida e Lima, para a rainha D. Maria I, sobre o casamento do ouvidor e provedor da comarca, bacharel João Francisco Leal, com Rita Joaquina Vieira Belfort, e da suspensão das funções daquele ouvidor ordenada pelo governador. -- Anexo(s): certidão e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte-Real para a rainha D. Maria I, sobre as ordens expedidas ao bacharel António Pereira dos Santos, durante o tempo em que serviu no lugar de juiz de fora do Maranhão e que constam dos livros da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Maranhão, João Francisco Leal, para a rainha D. Maria I, queixando-se das atitudes do governador, Fernando Pereira Leite de Foios, perante a residência que estava a fazer do antigo juiz de fora do Maranhão, bacharel António Pereira dos Santos. -- Anexo(s): 11 docs. e 1 lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor, João Francisco Leal, para a rainha D. Maria I, sobre a residência feita ao bacharel António Pereira dos Santos, que serviu no cargo de juiz de fora no Maranhão, e que se encontrava preso por ordem do governador daquele Estado, Fernando Pereira Leite de Foios. -- Anexo(s): 1 ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA para a rainha D. Maria I, queixando-se dos procedimentos irregulares do bacharel Miguel Marcelino de Veloso e Gama enquanto exerceu o cargo de ouvidor do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de António Correia Furtado de Mendonça para a rainha D. Maria I, queixando-se das opressões que lhe tem feito o bacharel Miguel Marcelino Velosos e Gama, ouvidor que foi da cidade do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) do capitão Vicente Ferreira Guedes para a rainha D. Maria I, sobre o procedimento do bacharel Miguel Marcelino Gama no tempo em que serviu como ouvidor do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].