Resumo: CARTA do (ouvidor geral de São Paulo) , Joaquim Procópio Picão Salgado para o (Príncipe Regente D. João) dizendo que recebeu a Provisão de seis de Março de mil oitocentos e seis na qual o Príncipe Regente dá indicações sobre a maneira de remeter as "Certidoens de posse" dos ministros colocados nas colônias ultramarinas. Na mesma provisão foi determinado que os ministros remetessem uma nota oficial das Ordens Régias que foram dadas aos seus antecessores e não chegaram a ser executadas. Diz, também, que juntamente envia a certidão da sua posse. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): certidão,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que juntamente remete o ofício da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo relativo à dúvida sobre o pagamento dos soldos, do orta estandarte da pBrigada de Cavaleria da Legião de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrada ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, até aquela altura, não chegara ordem para pôr em ação a mina de ferro de Sorocaba, sobre a qual ele já tinha mandado uma memória; que ele fizera várias excursões mineralógicas, tudo à custa de seus ordenados, e que delas resultara muitos produtos naturais, tanto no reino mineral como no vegetal; que pensava que ele também recebera os seus jornais de viagem, que de tudo lhe faziam menção, e também as idéias tendentes a aumentar a prosperidade da capitania, e a aproveitar as riquezas naturais; que ele estava a corrigir o seu jornal de viagem pelo Sul, desde Marinha até Paranaguá; que pensava que ele já recebera um caixão de sementes de plantas silvestres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 20 de Novembro de 1804 sobre o conteúdo do requerimento de João Francisco de Andrade no qual pede a confirmação do posto de capitão-mor da vila de São Carlos. Informa, pois, que o requerente merece ser atendido na sua petição assim como os seguintes oficiais da mesma vila; o capitão Inácio Ferreira de Sá, o capitão José Inácio de Camargo, o ajudante do Número, Antônio Francisco de Andrade e o ajudante supra, Antônio Pompeu de Camargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , dando o seu parecer sobre a representação que fizeram os oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, em que pediam por motivos expostos nessa representação, que se mandasse sustar a confirmação da patente do posto de capitão-mor conferido a Manuel da Cruz Correia da Silva. Diz que a referida representação não passa dum simples caso de intriga e inveja proveniente do fato dos oficiais da Câmara tomarem a defesa de parentes ou pessoas amigas. -- Anexo(s): cípia de 2 provisões, certidão, atestado, 2 ofícios, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Antônio de Araújo de Azevedo para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) pedindo-lhe o seu parecer sobre o requerimento de alferes de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o Príncipe Regente (D. João) ; em que expõe que, com a Provisão Régia de 28 de Março de 1803, cuja cópia vai inclusa, recebeu os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos do soberano, para serem publicados nas comarcas da capitania (de São Paulo) . O dito governador participa ao Príncipe Regente que essa ordem foi cumprida. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) dizendo ter recebido, com a Provisão de 28 de Março de 1805, os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos até esse tempo promulgadas para se publicarem nas comarcas da capitania ao que deu inteiro cumprimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o Príncipe Regente D. João, do ano de 1806: a 1ª informa sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Porto Feliz, na qual se queixava de determinado tributo, por arroba de açúcar.. A 2ª informa sobre a carta do ouvidor da comarca de Paranaguá, na qual pedia determinada verba para pagamento do médico eleito pelos oficiais da Câmara da referida vila. Considera louvável a sua pretensão, no que respeita ao problema sanitário. . A 3ª informa sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro à Andrade Machado e Silva, no qual pretende que sejam regulados os emolumentos do seu cargo. A 4ª informa sobre o requerimento de José Joaquim de Vasconcelos, no qual pede a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. A 5ª informa sobre o requerimento do capitão agregado à Brigada de Cavalaria da Legião da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, no qual pedia que o reformassem no posto de sargento-mor, com soldo completo, conforme lhe concede a lei. A 6ª informa sobre o requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, no qual pedia a confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila Antonina. A 7ª informa sobre o requerimento de João de Castro do Canto e Melo, no qual expõe que, sendo capitão da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo, o governador anterior, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) o propusera e nomeara em 1727, para sargento-mor do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana, com o que se considera gravemente prejudicado. A 8ª refere-se à provisão na qual o (Príncipe Regente D. João) lhe participava ter mandado confirmar Francisco Pereira de Mendes, no posto de capitão da 3ª Companhia de Ordenanças de São Paulo. A 9ª informa sobre o requerimento de Manuel Martins dos Santos Rego, no qual pedia a confirmação da reforma no posto de cirurgião-mor da Legião da cidade de São Paulo. A 10ª informa sobre a representação da Câmara da vila de Paranaguá, protestando contra a determinação do governador, em conduzirem os seus effeitos ao porto de Santos, privando-os assim da liberdade de dispor das suas mercadorias. A 11ª informa sobre o requerimento de José Manuel Pereira, no qual pedia a confirmação do posto de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba. A 12ª informa sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira dos Reis, declarando se existe algum genro do sargento-mor. A 13ª informa que o (Príncipe Regente D. João) , lhe ordenara que remetesse ao Régio Tribunal, um mapa da População da capitania de São Paulo, especificando a divisão militar. A 14ª informa sobre o requerimento de Manuel de Alvarenga Braga, pedindo a confirmação do posto de capitão da Companhia dos homens pardos forros, da vila de São Vicente. A 15ª informa sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Rocha, pedindo a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá. A 16ª informa sobre o requerimento de José de Araújo Ferraz, pedindo a confirmação do posto de capitão das Ordenanças da vila de Mogi-mirim (Mogymerim) . A 17ª informa sobre o requerimento de Manuel Ferreira da Silva, pedindo a confirmação do posto de tenente da Companhia de Mogi-guaçu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , em que diz ter ido à vila de São Sebastião e que tendo examinado a ilha que fica defronte, sua população e local, pensou criar ali uma vila o que de fato fez de acordo com as régias instruções de 26 de Janeiro de 1765 e com o aviso de 4 de Novembro de 1799, que a recomendava como uma medida de segurança para o Estado. Denominou a nova vila como Vila Bela da Princesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) da Junta da Fazenda Real da Capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que, pela galera Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, partiram de Santos para Lisboa 18 arrobas de salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo D. Mateus de Abreu Pereira ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, dizendo-lhe que não podia deixar de lhe agradecer o favor que lhe fizera dando a seu sobrinho "o provimento do Chantrado" da Sé de São Paulo, e pedindo-lhe que atendesse da melhor maneira o negociante João Antônio Camacho. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em virtude de ter sido acusado pelo auditor Joaquim Procópio Picão Salgado de ter chamado a sua autoridade régia da confirmação das sentenças dos conselhos de guerra, feitas aos soldados dos Regimentos pagos da capitania, e da comutação e modificação das penas impostas nos mesmos conselhos, pede ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande todas as informações que possam ser levadas à real presença pelos seus inimigos, como é o referido ministro. Diz que não chamou a si autoridades ou regalias que não lhe pertencessem. -- Anexo(s): 2 provisões, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , informando que deu cumprimento à Provisão de 28 de Fevereiro de 1805 que lhe determinava que desse o seu parecer sobre as queixas que contra ele fez o ouvidor Joaquim Procópio Picão Salgado, acusando-o de arrogar para si a autoridade régia da confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra feitos aos soldados dos Regimentos pagos da capitania de São Paulo, e ainda de comutar e modificar penas impostas nos mesmos Conselhos. Diz que tudo são intrigas fomentadas pelo citado ouvidor que é uma pessoa injusta e incoerente nas suas decisões, como se nota na incapacidade com que desempenha os seus cargos e, nomeadamente, na maneira como resolveu o caso de José dos Santos Mendes que fora acusado de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) informando que deu cumprimento à Provisão de 30 de Agosto de 1804 que lhe ordenava que desse seu parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara de São Paulo de 1799 na qual se queixavam do Bispo da Diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) que obrigava os escravos nascidos naquele país a tirar provisões de casamento o que é contra o costume e contra uma sentença do Juízo da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do mestre da galera Princeza da Beira Antônio Pereira de Sousa para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) comunicando que as doze perdizes que recebeu do (governador e capitão)-general da cidade de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) para lhe entregar, morreram durante a viagem, devido ao mau tempo que tiveram de suportar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA para o Esmoler-mor, na qual o remetente pede para lembrarem ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , que ordene ao governador de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) que mande pagar as côngruas que lhe são devidas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que nem pelo Erário, nem pela secretaria do Estado da Fazenda se expediram as ordens a que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , se refere no seu ofício, dirigido ao ouvidor da comarca de Paranaguá , autorizando a exportação de gêneros coloniais pelo porto de Santos. Dando o seu parecer, diz que o direito de legislar em matéria de tão grande importância, como é a de impedir a liberdade do comércio, não caberia ao governador, porque é privativo do Rei. -- Anexo(s): 3 ofícios, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) ao (Príncipe Regente, D. João) , respondendo à Provisão de 24 de Outubro de 1803 em que lhe ordenava que informasse, com o seu parecer, sobre o requerimento de João Joaquim Fleming, pedindo confirmação do posto de capitão da 2ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana. Comunica que, a respeito dos Corpos Milicianos, se deviam observar as leis em vigor para que não se conferissem postos com tanta indulgência e liberdade, a pessoas sem condições para os exercer. Diz que lhe parece não estar o requerente nas circunstâncias de obter a confirmação que pede por se ter mudado para a vila de Lorena, que dista mais de 40 léguas, ficando a residir fora do distrito da sua Companhia. -- Anexo(s): requerimento, ofício, provisão. -- Observações: [dado não informado].