Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para o (Príncipe Regente D. João) , informando-o sobre o requerimento de Manuel de Alvarenga Braga, e dizendo que a Companhia do requerente foi uma das que formaram o Regimento Miliciano denominado dos úteis, criado por seu antecessor (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) em 1797, abolido por ordem do mesmo, em observância da portaria anexa. Pela informação inclusa se vê que determinou suspender as promoções naquele Regimento, persuadido que, nomeando-se oficiais brancos superiores a alferes, ficaria melhor constituído. Diz também que o fato de serem pardos, não devia diminuir o seu merecimento, mas o que devia influir era a dignidade de cada um, e que, em sua opinião, os acha indignos de cingirem uma banda e de entrar em contato com a oficialidade dos outros corpos, aguardando, no entanto, as ordens do (Príncipe Regente) , para saber como agir. Pelo que respeita ao requerente diz que deve ser o mais benemérito que tem havido no Regimento, que é negociante e que tem possibilidade para manter, com dignidade, o posto que lhe foi conferido. -- Anexo(s): 2 portarias (cópias) , requerimento, informação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , informando que não respondeu à Provisão de 20 de Agosto de 1804 que lhe ordenava remetesse um mapa da população da capitania com divisões militares, em virtude de ter recebido a seguir a Provisão de 26 de Outubro do mesmo ano que lhe ordenava um mapa mais circunstanciado sobre o mesmo assunto. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando-o que o requerente José Ribeiro de Araújo teve baixa do posto de tenente para o de alferes da 6ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, por se achar confirmado nesse posto, por Patente Régia, passada em 14 de Abril de 1801. Sobre esta carta recaíram dois despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais ordena que o governador e capitão-general da (capitania) de São Paulo, juntando cópia da ordem, que o autorizou a dar baixa para o posto de alferes, declare o destino que teve o alferes ultimamente provido. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que pela Provisão de 11 de Maio de 1805 teve conhecimento da confirmação das patentes passadas pelo governador antecessor em retribuição dos donativos prestados para a construção do Hospital Militar e Jardim Botânico que se iniciou no seu tempo. Recaiu sobre esta carta um despacho do Conselho Ultramarino. Tem junto o mesmo documento passado em 2ª via. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) informando que o requerente Joaquim de Oliveira Alvares que tinha pedido a graça de lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo, dava a sua aula todos os dias, não só de Ciências Matemáticas, mas também de Língua Francesa e Topografia, a fim de instruir os indivíduos do mesmo Corpo, apesar das obrigações do seu posto. Os seus alunos aproveitavam muito do seu ensino, o que não tinha acontecido com o sargento mor comandante da Brigada da Artilharia, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que se ausentou para Mato Grosso, e com Caetano José Pinheiro, nomeado para substituto do dito Tomás da Costa, que nunca apareceu nem foi à capitania. Diz que os lentes dos Regimentos de Artilharia tinham o soldo de vinte mil réis mensais, pelo exercício da sua cadeira, e o mesmo soldo parece ter sido conferido a muitas capitanias. Pelo gênio e atividade do requerente, diz que o achavam digno da graça que pediu, e de todas as outras com que o (Príncipe Regente D. João) achar por bem remunerá-lo. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à Provisão de 26 de Outubro de 1804, na qual se ordenava que remetesse uma relação das Companhias das Ordenanças criadas de 1795 em diante, com a indicação da sua lotação, dos capitães-mores e alferes com confirmação de patente. Na mesma provisão se determina que, para se regular a organização e número de oficiais dos Corpos das Ordenanças, igualmente se elaborasse um mapa exato, quanto possível, da população da capitania de São Paulo com a discriminação da idade, sexo, estado, e ocupação, para que assim se pudesse formar um justo conceito da divisão militar em capitanias-mores das Ordenanças e do número de Companhias em que cada uma está subdividida. Diz que na execução destes mapas têm trabalhado duas pessoas e que não conseguiu mais amanuenses, como determinava o Aviso de 23 de Agosto de 1770, por não haver gente que fosse capaz de escrever sofrivelmente. -- Anexo(s): provisão (cópia) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo-lhe que, em virtude de, pelo tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, lhe ser ordenado que fizesse cessar a côngrua que pela tesouraria-Geral daquela capitania recebia o vigário da vila de Macareí, padre Fabiano Martins de Sequeira, visto que ele a recebia do povo, assim o fizera. Daqui resultou que as Câmaras publicaram editais noticiando aos povos que não tinham obrigação de pagar "conhecenças" aos párocos que recebiam côngrua da Fazenda Real, e que, por causa desta sua ordem, o procurador régio o ofendera na sua autoridade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) informando-o que o requerente Lourenço Antônio Leme que pedira confirmação do posto de capitão da nova Companhia da Ordenança do bairro do Couto da freguesia de Jaguari, distrito da vila de São João de Atibaia, ainda se acha exercendo o seu posto, e não lhe consta que tenha desmerecido o conceito que dele se formou, quando se lhe passou a patente. -- Anexo(s): provisão (cópia) , mapa, requeirimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , comunicando ter já executado a sua Provisão de 20 de Julho de 1805, mandando cessar a carta patente passada ao capitão da 3ª Companhia das Ordenanças da cidade de São Paulo, José Pinto Tavares, por não ter obtido confirmação régia e haver sido reformado por simples apostilha do ex-governador e capitão-general de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Sucedeu a este, Francisco Pereira Mendes, a quem o Príncipe mandou passar patente de confirmação. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado para o (Príncipe Regente D. João) , queixando-se do mau procedimento do governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para com sua família e amigos, para, indiretamente, o atingir, o que não aconteceu com os generais seus antecessores, e pedindo que se lhes faça justiça. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , para o (Príncipe Regente D. João) dando o seu parecer sobre o requerimento de José Pereira dos Reis, no qual pedia a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, e informando-o que o requerente teve baixa do posto que exercia por não ter apresentado a patente confirmada no tempo prescrito pela lei. Como ele requereu nova patente, acha que está em condições de obter a confirmação do dito posto. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, lembrete, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando-o com o seu parecer, sobre o requerimento de José Joaquim de Vasconcelos, em que pedia confirmação do posto de alferes da 5 Companhia de Fuzileiros de 2-Regimento de Infantaria. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ouvidor de São Paulo) Joaquim Procópio Picão Salgado ao (Príncipe Regente D. João) informando ter dado cumprimento à Provisão de 23 de Agosto de 1804, que lhe ordenava que elaborasse um mapa de todas as comarcas da capitania com os respectivos rendimentos e uma nota das propinas que até então tinham pago as Câmaras, ao secretário do Conselho Ultramarino, bem como a indicação das propinas que tinham sido atribuídas por esta Ouvidoria em cumprimento da Ordem de 15 de Março de 1802. -- Anexo(s): provisão (cópia) , mapa,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ouvidor geral de São Paulo) , Joaquim Procópio Picão Salgado para o (Príncipe Regente D. João) dizendo que recebeu a Provisão de seis de Março de mil oitocentos e seis na qual o Príncipe Regente dá indicações sobre a maneira de remeter as "Certidoens de posse" dos ministros colocados nas colônias ultramarinas. Na mesma provisão foi determinado que os ministros remetessem uma nota oficial das Ordens Régias que foram dadas aos seus antecessores e não chegaram a ser executadas. Diz, também, que juntamente envia a certidão da sua posse. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): certidão,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que juntamente remete o ofício da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo relativo à dúvida sobre o pagamento dos soldos, do orta estandarte da pBrigada de Cavaleria da Legião de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrada ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, até aquela altura, não chegara ordem para pôr em ação a mina de ferro de Sorocaba, sobre a qual ele já tinha mandado uma memória; que ele fizera várias excursões mineralógicas, tudo à custa de seus ordenados, e que delas resultara muitos produtos naturais, tanto no reino mineral como no vegetal; que pensava que ele também recebera os seus jornais de viagem, que de tudo lhe faziam menção, e também as idéias tendentes a aumentar a prosperidade da capitania, e a aproveitar as riquezas naturais; que ele estava a corrigir o seu jornal de viagem pelo Sul, desde Marinha até Paranaguá; que pensava que ele já recebera um caixão de sementes de plantas silvestres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 20 de Novembro de 1804 sobre o conteúdo do requerimento de João Francisco de Andrade no qual pede a confirmação do posto de capitão-mor da vila de São Carlos. Informa, pois, que o requerente merece ser atendido na sua petição assim como os seguintes oficiais da mesma vila; o capitão Inácio Ferreira de Sá, o capitão José Inácio de Camargo, o ajudante do Número, Antônio Francisco de Andrade e o ajudante supra, Antônio Pompeu de Camargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , dando o seu parecer sobre a representação que fizeram os oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, em que pediam por motivos expostos nessa representação, que se mandasse sustar a confirmação da patente do posto de capitão-mor conferido a Manuel da Cruz Correia da Silva. Diz que a referida representação não passa dum simples caso de intriga e inveja proveniente do fato dos oficiais da Câmara tomarem a defesa de parentes ou pessoas amigas. -- Anexo(s): cípia de 2 provisões, certidão, atestado, 2 ofícios, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Antônio de Araújo de Azevedo para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) pedindo-lhe o seu parecer sobre o requerimento de alferes de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].