Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do ouvidor-geral do Crime do Rio de Janeiro, José Feliciano da Rocha Gameiro, solicitando uma decisão da devassa em que o capitão [do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro], José Pedro da Câmara foi pronunciado pelo crime de resistência, e contestou tal decisão na Relação do Rio de Janeiro por ser cavaleiro da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): aviso, auto de perguntas, auto de devassa, consulta (cópia) , ofício, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão governador da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da defesa do Rio de Janeiro e inspetor da Fábrica e Casa das Armas, Francisco dos Santos Xavier, solicitando o posto de tenente-coronel com soldo por inteiro, com o mesmo governo e inspeção que atualmente exercita. -- Anexo(s): carta patente (traslado) , instrumento em pública forma, certidão, portarias, informação, requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, Anacleto Elias da Fonseca, solicitando o posto de capitão-mor do mesmo Terço, em virtude das moléstias e avançada idade do atual capitão-mor, Domingos Viana de Castro. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , procuração, lembretes, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da devassa da conjuração de Minas Gerais, José Aniceto de Jesus, solicitando a mercê vitalícia do ofício de escrivão da Conservatória da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidão, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Lauriana Rosa, solicitando que se ponha em depósito seguro a sua escrava Matildes Bernardina, devido ao processo movido por esta, e que por ser suspeito o desembargador ouvidor do Cível da Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, juiz da mesma causa, se nomeie um dos que aponta da dita Relação. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , instrumentos em pública forma, requerimentos, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do juiz de Órfãos do Rio de Janeiro, Luís Teles Barreto de Meneses, solicitando a graça concedida ao seu irmão, Antônio Teles de Meneses, a fim de receber os mesmos salários e assinaturas que levam os demais juízes dos Órfãos do Reino. -- Anexo(s): bilhete, requerimentos, aviso, certidões, escritura, lembretes, consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Infantaria do Rio de Janeiro, Vicente José de Velasco Molina, solicitando a mercê de renunciar o ofício de escrivão da Ouvidoria e Correição do qual é proprietário para o seu genro José de Oliveira Barbosa. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete, atestado, alvará (cópia) , requerimento, carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco dos Santos Rainho, solicitando perdão de toda e qualquer condenação e pena que houver sido sentenciado pela morte do escravo do capitão José Joaquim Pereira, em Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, instrumento em pública forma, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante graduado com exercício de sargento e almoxarife da fortaleza e casa das armas da Conceição do Rio de Janeiro, Manoel Travassos da Costa, solicitando ser reformado no posto de capitão ou de ajudante com o mesmo soldo que vencem os da tropa regular em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , atestados, certidão, cartas de nomeações (traslados) , informação, requerimento, aviso, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João José Mourato, solicitando a propriedade do ofício de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro de que foi proprietário seu pai José da Costa Morato e depois do seu irmão Félix José Mourato, ficando sem efeito a mercê que obteve Joaquim Luís de Sousa do mesmo ofício; ou o governo do forte da Ericeira com a patente de sargento-mor agregado às milícias de Torres Vedras e a mercê do hábito de São Bento de Avis. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, instrumentos de justificação, certidões, atestados, requerimentos, carta, aviso, lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Milícia da vila de Parati, Manoel Bruno dos Santos, solicitando o hábito de Santiago da Espada em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): informações, aviso, requerimentos, mandado, instrumento de justificação de serviços. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do desembargador nomeado para a Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro, solicitando na referida Relação o lugar do Porto ou um dos ofícios de tabelião da vila de Cachoeira que se acham vagos. -- Anexo(s): certidão, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente da 4ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco, solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão do Registro da Paraibuna ou o de tabelião da Ilha Grande ou da vila de Parati em remuneração dos seus serviços e do seu falecido pai [João Guedes Guinhones Matos Cabral]. -- Anexo(s): requerimentos, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante graduado e almoxarife do Real Trem do Rio de Janeiro, José Francisco Muacho, solicitando confirmação do posto de ajudante de Infantaria com o competente soldo e ser conservado no posto de almoxarife do Trem. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, atestados, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Joaquim Luís Furtado de Mendonça, em que solicita ser graduado no posto de coronel do mesmo Regimento e a mercê de dois hábito de Cristo com a faculdade de renunciar em seus filhos José Paulo Duque Estrada de Araújo Caldeira e Paulo Prudêncio Duque Estrada Furtado de Mendonça, em remuneração dos seus serviços e dos do seu tio, ajudante do número do Terço de Infantaria da guarnição da referida cidade, Luís Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): informação, requerimento (cópia) , sentença de certificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Apolônia Joaquina Clara de Meireles, viúva do proprietário encartado do ofício de inquiridor, contador e distribuidor do geral do Rio de Janeiro, Manoel Meireles Rabelo Pereira, em que solicita não pagar o quinto pelo mesmo ofício que pertencente agora ao seu filho menor Luís de Meireles -- Anexo(s): informações, requerimento, requerimento (cópia) , instrumento de renúncia, instrumento de quitação, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ex-contínuo da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, Luís José dos Santos Marques, solicitando a mercê vitalícia do ofício de tesoureiro dos Defuntos e Ausentes do Rio de Janeiro que se acha vago, oferecendo de donativo a terça parte do seu rendimento. -- Anexo(s): informações, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Relação do Rio de Janeiro, Pedro Henriques da Cunha, em que solicita, em remuneração dos seus serviços, a serventia vitalícia do ofício de tesoureiro dos Defuntos e Ausentes da mesma cidade, no qual se acha servindo Francisco da Silva Regadas, com provisão trienal. -- Anexo(s): bilhete, requerimento, requerimentos (cópias) , atestados, instrumentos em pública forma, certidões, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manoel Rodrigues de Barros, José Rodrigues de Barros e mais irmãos, em que solicitam suspensão da execução da sentença contra eles alcançada por José de Sousa Codeço na Relação do Rio de Janeiro sobre a posse de uma fazenda, até a decisão do agravo ordinário que interpuseram na Casa de Suplicação sobre a mesma sentença. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões, informações, aviso (cópia) , requerimentos, ofício, bilhete, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta da Fazenda Real da Marinha ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Alexandre Inácio da Silveira em que propõe o estabelecimento das fábricas de vários gêneros no porto de Santa Cruz para provimento dos arsenais da Marinha. -- Anexo(s): requerimento, informação, condições da proposta, condições da proposta (minuta) , ofícios, lembrete. -- Observações: [dado não informado].