Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ouvidor nomeado para a comarca de Santa Catarina, José Carlos Pinto de Sousa, em que solicita ordenado e propina de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, parecer, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ex-governador de Santa Catarina, coronel Joaquim Xavier Curado, em que solicita reforma no posto de brigadeiro, com respectivo soldo, em atenção as graves moléstias que padece. -- Anexo(s): requerimentos, atestado, certidão, parecer, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens, ao príncipe regente [D. João] sobre o provimento da igreja de Nossa Senhora do Desterro, de Santa Catarina, Bispado do Rio de Janeiro pelo padre Manuel Fernandes Leal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do cabo de Esquadra do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Domingos Antônio Raxadel, em que solicita reforma no posto de sargento, em atenção aos mais de 36 anos de serviço e da impossibilidade de continuar no mesmo, devido as moléstias que padece. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, pareceres, atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Juiz e mais irmãos da Irmandade de N. Sra. do Rosário (homens pretos) , moradores na Vila Nova Real do Rio São Francisco, Comarca de Sergipe del Rey, em que pedem ao Principe Regente [D. João ], a confirmação do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário em Igreja própria que às suas custas fundaram, para que possam receber mercê. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o motivo por que o referido Conselho mandou passar Patentes de confirmação aos Tenentes Coroneis Manoel José Ribeiro de Oliveira e José Rodrigues Dantas, respectivamente no posto de: Tenente Coronel da 2a. Companhia do 2o. Batalhão de Infantaria da Legião de Milícias da Vila de Santa Luzia e Tenente Coronel do Regimento de Infantaria de Milícias da Cidade de Sergipe del Rey . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o motivo por que o referido Conselho mandou passar Patentes de confirmação aos Tenentes Coroneis Manoel José Ribeiro de Oliveira e José Rodrigues Dantas, respectivamente no posto de: Tenente Coronel da 2a. Companhia do 2o. Batalhão de Infantaria da Legião de Milícias da Vila de Santa Luzia e Tenente Coronel do Regimento de Infantaria de Milícias da Cidade de Sergipe del Rey . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado, pelo qual solicitou o soldo de tenentecoronel de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais com a graduação de coronel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pelo qual solicita a restituição de sua dignidade subtraída pelas acusações de seus inimigos. -- Anexo(s): despacho, consulta, capa, 3 requerimentos, 2 requerimentos (cópias) , 36 atestados, instrumento em pública forma, certificado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Policarpo Joaquim de Oliveira para que lhe fosse passada patente do posto de coronel, no qual tinha sido provido pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, com alguma irregularidade. Pareceu ao Conselho que a patente deveria ser concedida, pois, a despeito desta irregularidade, os méritos do solicitante faziam-no merecer o cargo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, solicitando o assento de cadete por ser filho natural do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de haver em São Paulo um boticário hábil e prático para a botica Real e que pudesse ir ao Reino comprar medicamentos. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, ofício, carta, 5 instrumentos de pública forma, 2 requerimentos, certidão de carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Dragões da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que solicita o soldo do dito posto. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o que o Senado da Câmara da vila de Antonina, comarca da Parnaíba, capitania de São Paulo, representa acerca da vexação que o religioso pároco da vila de Antonina, comete como os povos daquela vila, querendo que lhes paguem quantias Maiores que as de costume, a título de aleluias, conhecenças, batizados e enterros. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 certidões, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania. -- Anexo(s): aviso (cópia) , parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia) , representação, carta (cópia) , sentença de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre duas contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, acerca da representação do juiz de fora da vila de Santos, que solicitou o soldo referente ao posto de Auditor do Regimento de Infantaria da mesma vila; e às devassas contra os chefes dos Regimentos da capitania de São Paulo, que se mandou proceder pela suspeita de crime de praças. -- Anexo(s): 2 autos de devassas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a dúvida em confirmar as patentes de Francisco de Paula Simões e Antônio José das Neves, passadas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, 2 requerimentos, 2 cartas patentes, 8 ofícios (cópias) , 2 avisos, portaria, memória sobre o contrato do sal, termo, 2 provisões, 2 cartas (cópias) , estrato de aviso (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Carlos Aires de Carvalho, que solicitou a sua restituição no posto de procurador da Coroa da capitania de São Paulo, de que fora destituído pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, provisão (cópia) , carta, carta (cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões. -- Anexo(s): 2 cartas (cópia) , certidão, atestado. -- Observações: [dado não informado].