Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, provido no cargo de juiz de fora da vila de Itu (Otu) , pedindo a (D. João V) que lhe mande passar por certidão a cópia de uma provisão, que se passou a seu antecessor, João Nobre Pereira, no ano de 1734, pela qual se lhe mandou dar uma ajuda de custo, para ir para o seu lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, a quem (D. João V) nomeou no lugar de juiz de fora da vila de Itu (Outú) , que se concedera a seus antecessores. Pareceu ao procurador da Fazenda e ao Conselho que o requerimento devia ser deferido. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral e corregedor das minas do Cuiabá, bacharel João Gonçalves Pereira, a (D. João V) para que pudesse ir exercer o lugar de desembargador da Relação da Bahia de que lhe fez mercê visto ter dado boa residência da dita Ouvidoria. Pede também que lhe tirem residência e que o ministro sindicante remeta esse auto de residência ao chanceler da Relação da Bahia, para ser sentenciado e julgado. Além disto, pede que, no caso de serem boas as informações a seu respeito, seja logo provido no cargo de desembargador daquela Relação. Pareceu ao Conselho que (D. João V) devia fazer ao requerente o mesmo favor que fez ao bacharel Pedro, Gonçalves Cordeiro, de mandar julgar a sua residência na Bahia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , João Nobre Pereira, a (D. João V) pedindo ordem para lhe ser tirada residência visto ter terminado o seu triênio e estar já nomeado o seu sucessor, bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira. Recaiu, sobre este requerimento, um despacho do Conselho Ultramarino, ordenando que se tirasse residência, ao juiz de fora, João Nobre Pereira, pelo ouvidor de São Paulo, e que fosse seu escrivão João Ferreira de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo e juiz sindicante, João Rodrigues Campelo, informando (D. João V) que tirara a residência a ex-juiz de fora da vila de ltu (Ottu) , bacharel João Nobre Pereira e que do pedimento de sessenta e oito testemunhas se verificara que o referido bacharel tinha sido "bom despachador e muito limpo de mãos", muito reto e cumprira seu dever com todo o zelo de justiça, sendo, por isso, merecedor que o Rei o premiasse com todas as honras e mercês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (chanceler e regedor da Relação do Porto) , Francisco Luís da Cunha de Ataíde informando (D. João V) que executou a provisão régia inclusa, mandando entregar a carta que a acompanhava, ao (ouvidor geral da comarca de São Paulo) , Bacharel Domingos Luís da Rocha, como constava do recibo que remete juntamente com a carta que lhe escrevera esse ministro. -- Anexo(s): provisão, carta, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo. D, Luís Mascarenhas, informando (D. João V) , com o seu parecer sobre os assuntos referidos na carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, e que diziam respeito a excessos praticados pelo governador da dita vila, José Rodrigues de Oliveira e pelo almoxarife, Bento de Castro Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas informando (D. João V) , sobre a carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha (Pereira) , dizendo que era verdade o governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) ter mandado prender o negro e o alcaide, e que escrevera ao governador, estranhando-lhe os excessos de semelhante procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sindicante e intendente da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel dos Santos Lobato para (D. João V) onde se diz que, ao fazer residência ao bacharel João Rodrigues Campelo, o qual fora ouvidor da comarca de São Paulo, se lhe fez um requerimento por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se procedesse a nova devassa, pois na que fora feita pelo dito ouvidor se usara de parcialidade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , dizendo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Santos, com notória satisfação, e como a comarca de Paranaguá (Pernagua) se achava havia anos sem ouvidor-geral formado, o vice-rei do Estado (o conde das Galveias, André de Melo e Castro) nomeou-o para esse lugar. Assim, pedia uma ajuda de custo para a viagem, em virtude da distância entre Santos e essa vila. Solicitava também, que o Rei, ordenasse ao provedor da Fazenda de Santos que lhe pagasse os ordenados que vencesse no referido ofício. -- Anexo(s): instrumento de pública forma, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira a (D. João V) , pedindo que se mande pagar-lhe todos os ordenados do tempo que serviu no lugar de ouvidor de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá e que lhe sejam dados os 200 mil réis de ajuda de custo que é costume dar ao ouvidor da citada comarca. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão para se proceder com ele, como se procedeu com o seu antecessor, relativamente ao ordenado, aposentadoria, vencimento e ajuda de custo. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento, 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO DE Domingos Ferreira de Abreu (o secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo que José Ribeiro de Andrade requerera, na Junta dos Três Estados, que se mandasse avaliar o rendimento do lugar de provedor dos Resíduos de Defuntos e Ausentes e de juiz de fora da vila de Santos, em que fora provido o bacharel Joaquim Vieira de Andrade, em virtude de se não achar avaliado na chancelaria-mor da corte, onde ficara por fiador a pagar os novos direitos que devia o referido Joaquim Vieira de Andrade. Por isso pede que se mandem passar as ordens necessárias para que informem do rendimento, ordenados e emolumentos dos ditos lugares em cada ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João Vieira de Andrade, a (D. João V) , pedindo que mandasse passar ordem para o governador da capitania e oficiais da Câmara de Santos lhe darem imediatamente posse de seu cargo de juiz de fora de Santos, para onde fora nomeado por (D. João V) . Faz este pedido, visto o seu antecessor ter já findado os três anos de que fora provido, e, em virtude de, para tirar a residência ao juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha e Andrade, estarem nomeados o ouvidor de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, na sua falta, Leopoldo Xavier Pereira e, na de ambos, Antônio dos Santos Soares e os dois primeiros se encontrarem, naquela altura em Paranaguá. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que se passasse ordem para, na falta dos três nomeados, tirar aquela residência, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca do Cuiabá, bacharel João Antônio Vaz Morilhas a (D. João V) no qual pede que lhe seja mandada passar provisão para que se lhe paguem seiscentos mil réis anuais, ordenado com que foi criado o dito lugar o que se deu ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter mandado tomar residência ao bacharel Manuel da Cunha e Andrade, de todo o tempo que servira na vila de Santos, o cargo de juiz de fora, ele informava que pela devassa feita, constava que este ministro era incorruptível e de irrepreensível procedimento em todas as matérias da sua obrigação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].