Resumo: REQUERIMENTO do proprietário da fábrica de madeiras de São Luís do Maranhão], Duarte Antônio Ferreira, e de sua mulher, Eugénia Maria Rosa, ao rei [D. João V], queixando-se do ouvidor-geral do Pará, o bacharel Luís José Duarte, que, em conluio com os inimigos do suplicante, mandou tirar devassa das vexações sofridas no Estado do Maranhão pelo suplicante, preso sem culpa formada, e por sua mulher e sua cunhada, agredidas severamente, de onde se concluiu que o melhor seria o regresso dos suplicantes ao Reino, assim como dos obstáculos e ameaças feitas pelos oficiais do governador João de Abreu Castelo Branco] aos capitães dos navios que os trouxessem; solicitando que aos suplicantes e seus acompanhantes, embarcados na corveta São José, Santo Antônio e Almas, fossem admitidos fiéis carcereiros a fim de desembarcarem e não serem conduzidos para a cadeia do Limoeiro, onde ficariam presos o resto da vida, apesar de serem inocentes. -- Anexo(s): bilhete, despacho, parecer (minuta). -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria