Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César solicitando confirmação do posto de coronel do Regimento de Milícias de São Paulo. -- Anexo(s): 2 artigos do Regimento do governo geral (cópia) , ofício, lembrete, 3 requerimentos, requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, mandado que se faça uma devassa do procedimento do ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, quando suspendeu João Batista dos Guimarães Peixoto do cargo de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): 2 lembretes, ofício, 5 cartas, provisão, 2 avisos, 6 autos de devassa, termo de testemunha, auto de pergunta, autos sumários (treslados) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o dinheiro para as drogas da botica e ferragens do Hospital Militar. -- Anexo(s): 5 requerimentos, provisão, 2 cartas, instrumento de pública forma, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino deferindo o requerimento do sargento-mor graduado e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, que solicitou a especificação na sua carta patente do soldo que recebe. -- Anexo(s): 9 requerimentos, despacho do Conselho Ultramarino, certidão de decreto (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, diferindo a solicitação do sargento-mor comandante de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e bacharel formado em Matemática, Tomás da Costa Correa Rebelo e Silva, para o posto de tenente-coronel Agregado ao regimento de Dragões e Lente de Matemática e Artilharia. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, provisões (cópias) , carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): mandado, ofício (cópia) , parecer, carta régia (minuta) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, José Vaz de Carvalho, solicitando remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): aviso, parecer, requerimento, informação de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável a aprovação do compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu. -- Anexo(s): mandado, (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável a que os privilégios concedidos durante o período em que São Paulo esteve agregado ao Rio de Janeiro, devam se estender aos produtores de açúcar de toda a capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões (cópia) , requerimento, 3 cartas, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, solicitando a suspensão dos tributos recaídos sobre o açúcar, sal, aguardente, café, arroz, e algodão, impostos pelo ex-governador e capitão general Antônio Manoel de Melo e Castro. -- Anexo(s): consulta (minuta) , 2 representações (cópias) , 3 certidões, 2 requerimentos, 2 cartas, 2 cartas (cópias) , provisão, 2 termos, requerimento (cópia) , aviso (cópia) , 2 escritos de secretário, 2 ofícios (cópias) , lista das contas originais das câmaras desta capitania, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento do alferes da 4ª Companhia da capitania de São Paulo Antônio Simplicio da Silva, pelo qual solicitou confirmação do dito posto, para qual fora nomeado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, na época da guerra. Parece ao Conselho que os requerimentos de Jacinto José de Castro, cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo e Tomas Gonçalves Gomide, com a mesma solicitação, devem ser igualmente deferidos. -- Anexo(s): 3 cartas, 4 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o merecimento de Dona Maria Inácia de Magalhães e Abreu, viúva do coronel de Infantaria da cidade de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, em receber a remuneração pelos serviços que prestou o seu falecido marido. -- Anexo(s): 5 avisos, 7 requerimentos, certidão de requerimento, 2 certidões, 19 atestados, despacho do Conselho Ultramarino, sentença de justificação, 2 cartas, auto de serviços, 3 alvarás de folha corrida, informação de serviços para folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a queixa dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, contra os arrematadores do contrato dos dízimos, em não receberem os dízimos na mesma espécie, e forma como praticado nas demais vilas desta capitania -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a confirmação do compromisso da Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e da vila de Itú. -- Anexo(s): mandado, carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da criação de uma vila denominada Bela da Princesa. -- Anexo(s): 2 cartas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de Porto Feliz, da capitania de São Paulo, em que solicita a isenção do tributo do açúcar que for a estabelecido pelo ex-governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro. -- Anexo(s): 3 cartas, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a devassa que se tirou sobre a conduta do ouvidor da comarca da vila de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto, e dos motivos que levaram o então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, a afastá-lo do dito cargo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual o juiz ordinário da cidade de São Paulo, procedera com excesso de jurisdição, ao pronunciar a devassa que tirara a um eclesiástico que não era do seu foro, quando só o devia remeter ao competente juízo eclesiástico para se proceder contra o réu. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho (Ultramarino) , que Considera não justificado o requerimento incluso, em vista das opiniões dos procuradores régios, que acham não dever ele ser deferido, sem que o (Príncipe Regente D. João) , conceda a legitimação. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , referindose à carta régia de 9 de Novembro de 1802. Embora ignorem as suas cláusulas, perante as razões alegadas pelo governador, consideram-nas dignas da atenção do (Príncipe Regente D. João) . -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].