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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Europa Meridional
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OFÍCIO do sargento-mor José Vitorino... Rio de Janeiro, 28 set. 1782.

Resumo: OFÍCIO do sargento-mor José Vitorino Coimbra, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a tentativa de assassinato por envenenamento perpetrada contra si pela sua mulher, com a conivência do boticário, Joaquim José Henriques, irmão do desembargador José Henriques, que por ser ministro da Justiça naquela cidade poderá embaraçar o andamento do processo de averiguação. -- Anexo(s): ofício, auto de devassa (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (minuta) do [secretário de... Queluz, 06 nov. 1782.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], sobre os ofícios do Brasil, as formas como são doados e o cuidado que se há de ter para que não fiquem exauridos como estão os do Reino; ordenando que remetesse relação dos rendimentos dos ofícios do Rio de Janeiro obtidos por arrematação, serventia, herança ou por remuneração de serviços; recomendando que fossem dados por serventias trienais e não por propriedade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de José de Melo... Rio de Janeiro, 07 dez. 1782.

Resumo: OFÍCIO de José de Melo [Bouagner] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a comissão que vai para a Ilha da Trindade, informando as embarcações que leva e todo o necessário para lá se estabelecer uma colônia, as questões da delegação de Portugal em Londres, citando o Almirantado e vários oficiais ingleses com quem tinha contatado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 120, D. 9755.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [intendente-geral da Extração... Tejuco, 12 fev. 1783.

Resumo: OFÍCIO do [intendente-geral da Extração dos Diamantes], desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre o requerimento do alferes Roberto de Mascarenhas Vasconcelos Lobo, em que solicita licença para estabelecer uma lavra de ouro no riacho das Pedras, na demarcação diamantina. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega... Lisboa, 13 ago. 1783.

Resumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Antônio Félix, pertencente ao frei Manuel de Jesus Maria, religioso carmelita da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, por não estar o dito frei compreendido em nenhuma das exceções lavradas na lei, pois não era oficial do navio, nem veio a Corte em serviço da Coroa, mesmo procurando justificar tal situação por ser uma pessoa doente e que trouxe um escravo para servi-lo durante a viagem em que veio como capelão, constatando-se que o fez voluntariamente para usufruir da passagem livre e das comedorias, e mesmo tendo matriculado o dito escravo na equipagem do navio. -- Anexo(s): requerimento, certidões, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega... Lisboa, 29 ago. 1783.

Resumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da Polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Alberto de Santa Ana, pertencente ao frei Raimundo de São José, religioso carmelita calçado da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, e teve de revogar sua ordem devido à causa que o dito frei pôs para que prendessem o dito escravo e o maltratassem na prisão, com o consentimento do corregedor do Cível, João Pimentel de Almeida, solicitando que se apresente tal caso à rainha [D. Maria I] a fim de se fazer justiça e se conceder a alforria definitiva ao dito escravo. -- Anexo(s): licença, informações, certidões, ofícios, decreto (cópia) , requerimento, autos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) de José Luís... Vila do Desterro, 07 out. 1783.

Resumo: OFÍCIO (cópia) de José Luís Marinho ao [governador da Ilha de Santa Catarina], brigadeiro Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, sobre a remessa de pedras para o vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], informando as expedições ao interior da Ilha de Santa Catarina, que lhe foram ordenadas, e as pedras encontradas, enviando relação dos mantimentos necessários para a expedição que ia buscá-las. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [vice-rei do Estado... Rio de Janeiro, 24 dez. 1783.

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada da fragata Santa Ana e São Joaquim, de que é comandante o capitão de Mar e Guerra Francisco Xavier Lobo da Gama e Almada; o apoio que tem prestado à mesma; e as razões da demora na partida para Goa. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [superintendente-geral dos contrabandos... [Lisboa], 09 abr. 1784.

Resumo: OFÍCIO do [superintendente-geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais], desembargador [dos agravos] Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro que fez ao navio Santíssima Trindade, Santo Antônio, de que é capitão Basílio de Oliveira Vale, que chegara de Montevidéu, com escala pela Bahia trazendo couros. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [escrivão da receita... Lisboa, 04 mai. 1784.

Resumo: OFÍCIO do [escrivão da receita e despesa do Erário Régio], João Henrique de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando a autorização para que o navio Invencível, fretado por um espanhol seu parente, pudesse seguir viagem para Cádiz, conforme fora prometido, quando de sua partida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [governador das... Tejuco, 22 jun. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as queixas apresentadas pelos presos Manuel Coelho dos Santos e Luís de Brito Clafe. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [governador das... Tejuco, 30 jun. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as queixas feitas contra si por Manuel Nunes Marinho Viana, preso no arraial do Tejuco, acusado na devassa que se tirou contra João Moreira de Ataíde; achando estar preso por vingança do governo por ter feito acusações contra o anterior ouvidor Joaquim Manuel de Seixas e Abranches; indicando que na devassa tirada o dito preso foi considerado um dos cabeças do grave furto ocorrido neste arraial e no assassinato do guarda do mesmo, chamado André Carlos, sendo este o real motivo de sua prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [encarregado das... São Joaquim do Rio Branco, 17 ago. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [encarregado das demarcações do Rio Negro e capitãogeneral], João Pereira Caldas, ao [comandante da fortaleza de São Joaquim do Rio Branco], João Bernardes Borralho, sobre as notícias dadas pelo cabo de esquadra Miguel Arcângelo, o encontro com gentios, a morte de dois índios, e as dificuldades de entendimento com o principal da tribo atacada. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da... Lisboa, 06 out. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da Polícia [da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando a saída de seis navios de Londres e Falmouth carregados de fazenda para os portos do Brasil, indicando a necessidade de proibir os teares da manufaturas que ali se acham estabelecidos, pois poderão trazer graves prejuízos ao Reino e a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (cópia) do [secretário de... Lisboa, 07 out. 1784.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Mello e Castro, ao governador do Maranhão, [José Teles da Silva], determinando que na alfândega da cidade de São Luís do Maranhão se abra uma saca de algodão em cada cinco das que forem despachadas, e se examine a pureza e limpeza do produto, de modo a evitar as fraudes ocorridas durante o ensacamento do algodão produzido naquela capitania, pondo em risco a qualidade e comércio do mesmo produto na Europa; determinando ainda que em caso de se encontrar uma saca falsificada, se proceda à abertura e exame das restantes sacas, procurando-se os culpados e sujeitando-os às leis públicas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 65, D. 5735, Cx. 63, D. 5641.

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OFÍCIO do [oficial] do Arsenal... [Lisboa], 18 nov. 1784.

Resumo: OFÍCIO do [oficial] do Arsenal Real do Exército, João da Cunha de Eça Teles de Meneses ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que não encontrou nas madeiras do Brasil, tábuas de peroba com as medidas solicitadas na vistoria que fez no arsenal do exercito, embora o tenham em vinhático, mencionando as espessuras das amostras das madeiras enviadas do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria... [s.l.], [post. 1784].

Resumo: OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, ao [conselheiro que serve de secretário do Conselho], Francisco da Silva Corte Real, sobre a consulta de São Paulo e os capítulos a serem remetidos ao governo para serem respondidos; a ordem ao Bispo [frei Manuel da Ressurreição] para que observe o que se usa na Sé do Rio de Janeiro e aplique em São Paulo; e a baixa que deve ser dada ao capitão-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [senhorio da sumaca... Maranhão, 17 set. 1785.

Resumo: OFÍCIO do [senhorio da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, a Policarpo José Machado, informando as medidas de guarda da embarcação e de sua mercadoria requeridas ao juiz da Alfândega do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, quando da arribada da referida sumaca a barra da Parnaíba para evitar que fossem deitadas ao mar algumas fazendas e sacas de sal antes da visita do ouro; referindo as medidas injustas contra si praticadas no momento da cobrança dos contratos reais que arrematara, devido ao excesso de zelo dos ministros da Provedoria da Fazenda Real daquela capitania, uma vez que não possuía passaporte no dia da chegada ao Maranhão, o que conduziu à perda de alguns bens. -- Anexo(s): ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do juiz de Fora... Maranhão, 01 out. 1785.

Resumo: OFÍCIO do juiz de Fora e da Alfândega, ouvidor interino e corregedor da comarca do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre as averiguações feitas ao senhorio da sumaca [Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, que chegara ao Maranhão, vinda da Parnaíba, sem o devido passaporte. -- Anexo(s): ofício, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [governador da capitania... Casalvasco, 21 dez. 1785.

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Mato Grosso], Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os preparativos das novas incursões ao rio Paraguai e seus inúmeros afluentes, encabeçada pelo capitão engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra, junto com os matemáticos Francisco José de Lacerda e Antônio Pires da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 25, D. 1464.

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