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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Sudeste (Brasil)
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OFÍCIO n.º 7 do (governador... São Paulo, 02 mar. 1807.

Resumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que, continuando a executar o que por ele lhe fora determinado, em Aviso de 5 de Janeiro de 1805, remetia pelos bergantins, Espadarte, um caixote de sementes de plantas bravas daquela capitania, bem como seis caixotes de quina, enviados estes pelo general da capitania de Goiás, no-São José Jupiter, que seguiriam para Lisboa. Tem à margem, uma nota onde se diz que as sementes tinham sido divididas, em partes iguais, para a Universidade, para o Jardim Botânico e para Antônio de Araújo. -- Anexo(s): lembrete, lista, 2 recibos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do diretor geral das... São Paulo, 05 fev. 1807.

Resumo: OFÍCIO do diretor geral das minas de São Paulo, Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , queixando-se do governador e capitão general que, sem motivo algum plausível, me proibira o ir à vila de Santos, não obstante fazer-lhe eu ver, que assim o pedia o estado da minha saúde e a necessidade de continuação da colheita de sementes de plantas bravas, de que fora encarregado por ofício de 4 de Maio de 1803. -- Anexo(s): 4 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO n.º 3 do (governador... São Paulo, 27 jan. 1807.

Resumo: OFÍCIO n.º 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que, sobre o requerimento do tenente Antônio Coutinho da Silva Xavier, o informava que ele tinha, de serviço, os anos que dizia e que, em execução do Decreto de 20 de Outubro de 1790, baixara o requerente do posto de capitão para o de tenente. Já não era, porém, verdade, o fato de dizer que fora promovido a capitão da 5ª Companhia, em lugar de Antônio Barbosa de Sá Freire que passara a major por falecimento de Manuel Caetano de Zuniga, pois que o referido Barbosa tinha passado, por comissão, a sargento-mor do 1º Regimento de Infantaria Miliciana, em lugar de José Joaquim Mariano da Silva César que fora promovido, também por comissão, ao posto do referido Zuniga, não por sua morte, mas porque fora reformado, pelo governador antecedente. Atendendo aos anos de serviço daquele oficial parecera-lhe de justiça conferir-lhe a patente de capitão reformado com soldo por inteiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO de Pedro Duarte da... Lisboa, 15 jan. 1807.

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a "vesita do Ouro" ao bergantim Conceição Minerva de que é capitão, Francisco de Sales Silva, vindo de Santos. Diz também, que o capitão do dito navio lhe declarou que, no percurso, encontrou uma nau de guerra inglesa cuja tripulação invadiu o seu navio não obstante os seus marinheiros terem feito sinais com a bandeira nacional. -- Anexo(s): mapa, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (químico) Martim Francisco... São Paulo, 04 nov. 1806.

Resumo: OFÍCIO do (químico) Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando o diário da sua viagem de exploração mineralógica de Santos a (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá. Participa que está a preparar um caixote de sementes de plantas bravas para enviar para o Reino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO de Martim Francisco Ribeiro... São Paulo, 17 out. 1806.

Resumo: OFÍCIO de Martim Francisco Ribeiro d'Andrada Machado ao intendente-general das minas e metais do Reino, José Bonifácio de Andrada e Silva, dizendo-lhe que, no dia 4 de Agosto de 1806, lhe enviara o governador e capitão-general da (capitania de) São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , um ofício pelo qual lhe ordenara que remetesse os diários das suas excursões mineralógicas, e até as participações que sobre estes objetos fizera ao Ministério pela Secretaria de Estado do Ultramar, quando a ele não lhe competia dirigir-lhe tais ofícios. Queixava-se do referido governador, dizendo que se lhe atribuía poderes que não tinha, pois certos governadores da América julgavam-se proprietários e não delegados do poder soberano. Pedia-lhe que expusesse o seu caso ao (Príncipe Regente D. João) , para que ele não recebesse mais insultos, tão pouco próprios para quem cumpre o seu dever. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do (diretor das minas... São Paulo, 20 ago. 1806.

Resumo: OFÍCIO do (diretor das minas da capitania de São Paulo, coronel Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado ao (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que lhe dirigira o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , um ofício pelo, qual lhe ordenava que lhe remetesse os diários das suas excursões mineralógicas e as participações que, sobre isto, fizera ao Ministério pelo Secretário de Estado do Ultramar, quando não lhe competia dirigir-lhe tais ofícios, pois as suas atividades eram apenas tratadas com a Secretaria de Estado e com o intendente-geral das minas e metais do Reino. Que pela continua remessa de minerais, resinas, cascas medicinais, sementes de plantas bravas, e pelos diários, já ele estava inteirado do seu incessante zelo. Pedia-lhe que expusesse o seu caso ao (Príncipe Regente D. João) , para que não recebesse mais insultos. -- Anexo(s): Instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (secretário do Conselho... Secretaria do Conselho Ultramarino, Lisboa, 03 jul. 1806.

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das Mercês, José Roberto Vidal da Gama, remetendo o requerimento de Bento Manuel de Almeida Pais e mais documentos que lhe foram juntos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, certidão de fé de ofício, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de Martim Francisco Ribeiro... São Paulo, 24 jun. 1806.

Resumo: OFÍCIO de Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, dizendo, entre outras coisas, que o salitre fabricado por João Ferreira de Azevedo era suficientemente depurado; e que ele lhe informara que havia nitreiras para os lados do rio Cipó, rio de São Francisco em caminho das (Minas) Gerais para o sertão da Bahia; que o enxofre extraído por destilação das pirites de Taubaté. fora enviado só para fazer ver todas as raridades da capitania, visto que tanto as de Taubaté, examinadas por João Manso (Pereira) , como as descobertas por ele nas diferentes viagens, se achavam sempre em massas soltas de pequena extensão; que o sulfato de alumina fora extraído de um xisto aluminoso pardo escuro que se encontrara nas faldas das colinas por onde corria o ribeirão Bom Sucesso; que o processo usado por ele para obter pedraume consistia em deitar as terras num vaso de chumbo ou de vidro e fervê-las em água, depois de decantar e filtrar. Finalmente, diz que as pedreneiras, achadas por ele, no caminho de Sorocaba para Itapetininga eram cinzentas escuras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO de Pedro Duarte da... Lisboa, 16 jun. 1806.

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao navio Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, vindo de Santos. Dá, também, notícia dos passageiros que a dita embarcação transportava e que eram os seguintes: o negociante, João Antônio Gomes Camacho; o capitão-mor da capitania de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar; o criado, Gregório Rodrigues de Castro e sua mulher, Jacinta Rosa Margarida que vêm recomendados ao conselheiro José Bento Machado. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (governador e capitão-general... São Paulo, 08 fev. 1806.

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que, como por sua intercessão, ele obtivera o pagamento anual de 2.400$ reais por conta de seus soldos, quantia que ele deixara para pagar as dívidas que fizera com o seu transporte, lhe enviava o aviso que recebera do seu procurador, Antônio José Ferreira, e por ele se via que o último pagamento tinha sido feito em 31 de Maio de 1804. Pedia que, feita no Real Erário, a conta do que se lhe devia se expeça ordem para que na Junta (da Fazenda Real) se lhe pague. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO (cópia do) do (governador... São Paulo, 07 fev. 1806.

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa) dizendo-lhe que sobre as cartas do sargento-mor, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, nada deliberará sem opinião da Junta da (Administração e arrecadação da) Fazenda Real. Pediu-lhe que obtivesse do Príncipe Regente (D. João) uma ordem especial para que o ouvidor e outros deputados do corpo da mesma Junta informassem o que se passara. -- Anexo(s): exposição. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (presidente do Real... Lisboa, 11 jan. 1806.

Resumo: OFÍCIO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o governador se opôs às propinas, que o atual secretário do Conselho Ultramarino exigiu às Câmaras da capitania de São Paulo, porque se tais propinas fossem permitidas ao dito secretário, se devia reembolsar a Real Fazenda do que as mesmas tivessem importado enquanto o dito ofício esteve incorporado nela. Isto foi proposto pelo governador à Junta, e decidiu-se que as mencionadas propinas se recolhessem aos cofres reais até a decisão da Corte, que foi dada em 30 de Abril de 1806. Diz também que, como se trata de povos pobres, era conveniente que se decidisse o que mais conviesse ao real serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (presidente do Real... Paço, 06 ago. 1805.

Resumo: OFÍCIO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que o requerimento de Antônio Carlos (Ribeiro) de Andrada Machado (e Silva) e a consulta, que sobre ele recaiu em 13 de Setembro de 1805 indeferindo o pedido, não estão de harmonia com as cláusulas da graça que o requerente obteve, pela qual é obrigado a pagar os donativos e mais direitos, em conformidade com a carta régia de 30 de Outubro de 1799, dirigida ao governador da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Diz ainda que o fato do escrivão dos Feitos da Fazenda da capitania de Minas Gerais, Antônio da Cruz Machado, ter sido isento daqueles pagamentos por tratar-se duma graça especial, não exime o requerente dos mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO (do presidente) do Real... Lisboa, 15 jul. 1805.

Resumo: OFÍCIO (do presidente) do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , no qual diz, em resposta ao seu Aviso de 20 de Maio (de 1805) , que se determinou no Real Erário, ouvidos o procurador fiscal e o da Real Fazenda, não deferir o requerimento de Francisco Vieira Goulart enquanto se não decidir a questão que existe entre este e o padre Roque Soares (de Campos) sobre a cadeira a que ambos julgam ter direito, e sobre o que se mandou informar o governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Enquanto esta se não resolver não podem impedir-se as ordens pedidas pelo requerente, visto que no Conselho da Fazenda não se tratou deste ponto, do qual depende o pagamento dos vencimentos requeridos. -- Anexo(s): lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general... Lisboa, 01 jul. 1805.

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, dizendo que, depois de ter examinado o plano do sargento-mor Joaquim Pinto de Morais Leme, para o estabelecimento de Cavalaria da Legião de São Paulo, acha que não pode, de modo algum, realizar-se, por ser fundado em princípios precários e hipóteses inteiramente gratuitas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (presidente do Real... Lisboa, 16 mai. 1805.

Resumo: OFÍCIO do (presidente do Real Erário) Luís de Vasconcelos e Sousa, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , remetendo-lhe o ofício do sargento-mor e comandante da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo Joaquim José Pinto de Leme, para que o mande à presença do (Príncipe Regente (D. João) , a fim de lhe dar as providências necessárias. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO (do presidente do Real... Lisboa, 08 abr. 1805.

Resumo: OFÍCIO (do presidente do Real Erário) Luís de Vasconcelos e Sousa ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dando conta das ordens expedidas a todas as Juntas da Fazenda e mais repartições ultramarinas, para observância do decreto de (D. Maria I) , de 13 de Junho de 1779, pelo qual o Real Erário foi considerado o único tribunal destinado a arrecadação e distribuição da Real Fazenda, excetuando o que fosse determinado por cartas régias. Mais informa que a Junta da Fazenda de São Paulo, diz ter recebido dois avisos pelos quais se lhe ordenava fizesse todas as despesas necessárias com o transporte de apetrechos e munições de guerra que se lhe remeteram, com rumo a Mato Grosso, e que, por falta de meios, a dita Fazenda deliberara que essa despesa fosse suprida pelo resto que ainda existia do real quinto. -- Anexo(s): ofício, lembrete, decreto. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general... Lisboa, 09 fev. 1805.

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , (visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que são verídicas as razões apresentadas pelo cirurgião Luís Gonzaga de Castro, no seu requerimento e pelas quais o julga merecedor do lugar de cirurgião do banco do (Hospital da Vila Rica) que já exercera por algum tempo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO nº 3 do (governador... São Paulo, 30 dez. 1804.

Resumo: OFÍCIO nº 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e domínios Ultramarinos) , visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que envia o mapa da carga que do porto de Santos conduz para Lisboa a corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é mestre Sabino José da Silva. -- Anexo(s): mapa de carga. -- Observações: [dado não informado].

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