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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] Rio de Janeiro (estado) Século XVII
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ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 28 mar. 1620.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia Sebastião Perassis de Brito, vencesse com o seu cargo, durante 2 anos, os prós, percalços e direitos concedidos a seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 19448. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 ago. 1641.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA patente pela qual se... Lisboa, 23 jan. 1700.

Resumo: CARTA patente pela qual se fez mercê a Filippe Carneiro de Alcaçova de o prover no posto de capitão Engenheiro da Capitania do Rio de Janeiro, com o soldo mensal de 20$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 19297. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ porque S. Majestade há... Lisboa, 22 dez. 1695.

Resumo: ALVARÁ porque S. Majestade há por bem conceder aos maridos e filhos das amas, que criarem os enjeitados do Hospital Real de Todos os Santos, desta cidade, o privilégio de isenção dos encargos da guerra. -- Anexo(s) de: nº 18950. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 08 out. 1605.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê ao Provedor e Irmãos da Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, de poderem gozar e usar de todas as provisões e privilégios concedidos a Casa da Misericórdia da cidade de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 18950. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 11 mar. 1634.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o Escrivão da Alfândega da Bahia Gonçalo Pinto de Freitas levasse os mesmos direitos que cobravam os seus antecessores. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 28 mar. 1620.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia, Sebastião Peracés de Brito vencesse no exercício do seu cargo os próis e percalços, que tinham tido os seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ORDEM régia pela qual se... Lisboa, 22 ago. 1641.

Resumo: ORDEM régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega da Capitania do Rio de Janeiro levassem os próis e percalços de seus ofícios na forma em que tinham sido estabelecidos aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REGIMENTO dado ao Secretário do... Lisboa, 25 fev. 1689.

Resumo: REGIMENTO dado ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro Francisco Monteiro Coelho, em que se fixam os emolumentos que deveria cobrar. -- Anexo(s) de: nº 18319. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 14 out. 1670.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar ao Procurador geral da cidade do Rio de Janeiro a cópia dos privilégios concedidos ao moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 20 fev. 1642.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade da Rio de Janeiro os mesmos privilégios, honras e liberdades de que gozavam os da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 23 nov. 1700.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar uma légua de terra em quadra, a cada uma das Missões, para sustentação dos Índios e dos Missionários. -- Anexo(s) de: nº 16724. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO pela qual se fez... Lisboa, 26 mar. 1660.

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do Rei de Espanha... Madri, 16 out. 1661.

Resumo: CARTA do Rei de Espanha para o Padre Provincial da Companhia de Jesus das Províncias do Paraguai, em que lhe ordena a entrega de todas as armas que estivessem em poder dos Padres da Companhia e dos Índios das suas Missões. -- Anexo(s) de: n.º 16083. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AUTO da deliberação dos oficiais... Rio de Janeiro, 27 jan. 1695.

Resumo: AUTO da deliberação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual mandaram pôr em pregão o contrato do tabaco. -- Anexo(s) de: nº 15483. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA régia dirigida aos oficiais... Lisboa, 14 nov. 1697.

Resumo: CARTA régia dirigida aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual deferiu a sua súplica sobre o subsídio que pagavam as giribitas exportadas para Angola, os 2 cruzados dos barris da aguardente do Reino e a confirmação do Estanque do tabaco. -- Anexo(s) de: n.º 15483. -- Observações: [dado não informado].

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