Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], informando que nos livros daquela secretaria constam as ordens competentes remetidas aos governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Cabo Verde, São Paulo e Mato Grosso, em virtude do decreto de 22 de Agosto de 1800 [ordenando o envio de informações sobre as corporações religiosas], apesar da omissão da inscrição destas nos livros de Registro da secretaria; referindo que, por motivo dessa omissão, não consegue individualizar quais foram os governadores do ultramar a quem foram expedidas as mencionadas ordens, embora acredite terem sido todos informados. -- Anexo(s): decreto (cópia) , informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira, que, tendo sido nomeado para compor a Junta da Administração da Fazenda Real no continente do Rio Grande de São Pedro, pedia uma ajuda de custo ou aumento de ordenado; recomendando o conselho que o letrado que for ocupar o novo lugar de juiz de Fora de Porto Alegre, sirva também na nova Junta da Fazenda que está lá situada, e que o ouvidor de Santa Catarina não prive aquela capitania de ter um ministro letrado, que continue residindo lá e exercendo apenas o lugar de ouvidor. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 444.

Resumo: REQUERIMENTO do oficial carpinteiro na Ilha de Santa Catarina, João Pereira de Carvalho, por seu procurador João Neto, ao príncipe regente [D. João], solicitando o mesmo privilégio concedido aos demais carpinteiros e calafates da Real Marinha. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos da freguesia de Santo Antônio dos Anjos da vila da Laguna, por seu procurador João Neto, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para erigir uma capela à Nossa Senhora na mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Batista Anjo, morador na vila de Porto Alegre, por seu procurador Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na Serra dos Tapes, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Lopes de Araújo, morador no Rio Grande de São Pedro, por seu procurador Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia de Nossa Senhora dos Anjos, termo de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando provimento em uma das secretarias de governo do Ultramar, especialmente a do Pará cujo lugar está prestes a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 167, doc. 64.

Resumo: REQUERIMENTO do religioso presbítero da Ordem de São João de Deus e confessor, frei Sabino de São Rafael, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar como capelão de um navio mercante que vai para a América. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão de um dos Regimentos Auxiliares da capitania de Goiás], João Pereira da Silva Gomide, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para regressar à sua capitania. -- Anexo(s): requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Henrique Xavier de Mendonça, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na Serra dos Tapes, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande de São Pedro, Antônio Cabral de Melo, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente. -- Anexo(s): carta patente, lembrete, carta, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande de São Pedro], Antônio Cabral de Melo, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rio do Sino, termo da vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do capitão de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro, Antônio Rodrigues Barbosa, em que solicita o posto de coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , atestados, certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 7, D. 480.

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Águeda da Conceição, viúva de Domingos Gonçalves Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria, situada junto ao rio Tubarão, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capelão dos índios coroados na capela de São João Batista da capitania das Minas Gerais, padre Francisco da Silva Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando que este requerimento se junte aos mais papéis para que o vice-rei [do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal], o governador das Minas Gerais, [Bernardo José de Lorena], o Bispo [de Mariana, D. frei Cipriano] ou a Junta da Fazenda Real e às câmaras de Vila Rica informem suas petições em que trata da catequização, civilização e aldeamento dos ditos índios. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete, cartas. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 152, doc. 20; cx. 158, doc. 40; cx. 159, doc. 37, 38; cx. 162, doc. 51; ofício em cx. 158, doc. 5; provisão em cx. 159, doc. 18; carta em cx. 160, doc. 80.

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular natural do Bispado do Rio de Janeiro, João de Sousa Bittencourt, por seu procurador Manuel Joaquim de Abreu Mota, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como vigário da igreja de Nossa Senhora da Conceição da Serra, no continente do Rio Grande de São Pedro, onde está atualmente servindo; mandando-lhe passar a carta de apresentação para ser colado. -- Anexo(s): instrumento em pública forma, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando a Antônio Luís de Sequeira, morador na freguesia da Conceição do Arroio do continente do Rio Grande de São Pedro, terras na paragem do Rincão do Campo Alto. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 6, D. 469.

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente do Mar, Guilherme Merriatt, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando pagamento de agasalhos da mão do arrecadador dos fretes João Germano por estar com uma moléstia de peito e da qual vem tratando desde sua estadia em Pernambuco. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso do convento de Nossa Senhora das Mercês da cidade do Pará, padre frei José de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando o aumento de sua côngrua, atendendo ao seu estado de pobreza, sem patrimônio ou bens para sobreviver. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário da Real Junta da Fazenda da Marinha], Januário Antônio Lopes da Silva, determinado que se proceda ao descarregamento das madeiras provenientes do Pará, a bordo do bergantim Espadarte, com destino ao Arsenal do Exército e à Real Cordoaria. -- Anexo(s): avisos (minutas). -- Observações: ver cartas em AHU_CU_013, cx. 127, D. 9744, e cx. 128, D. 9840.