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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] Pará Estudantes
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CARTA do [secretário do Conselho... Lisboa, 20 abr. 1803.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre os autos de residência tirados aos serviços prestados pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, no ofício de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 25 abr. 1803.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor geral da... Pará, 16 mai. 1803.

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, José de Matos Pereira Godinho, ao príncipe regente [D. João], sobre a concessão de licença ao bacharel Manuel de Jesus Maria José de Macedo para advogar naquela capitania. -- Anexo(s): bilhete, provisões (cópias) e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [secretário do Conselho... Lisboa, 16 dez. 1803.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre o pagamento do ordenado do cargo de juiz de Fora da capitania do Pará, exercido pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [governador e capitão-general... Pará, 29 mar. 1804.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo],sobre as competências dos ouvidores da capitania do Pará, José de Matos Pereira Godinho, e do Rio Negro, Caetano Pereira Pontes, e do juiz de Fora, José Marques da Costa; assim como o comportamento do bacharel Francisco Pinto Moreira. -- Anexo(s): ofício e autos. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [governador e capitão-general... Pará, 09 abr. 1804.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a correcção do nome atribuído ao bacharel mencionado no ofício n.º 67 como Francisco Pinto Moreira, cujo verdadeiro nome é Francisco de Sousa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [governador e capitão-general... Pará, 12 abr. 1804.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a nomeação do ex-juiz de Fora da comarca do Pará, o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o lugar de ouvidor-geral daquela capitania. -- Anexo(s): informação, ofício, requerimentos e certidões (cópia). -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [governador e capitão-general... Pará, 07 ago. 1804.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do físico-mor do Pará, o bacharel Manuel da Silva Alvarenga, solicitando a mercê com o Hábito da Ordem de Cristo, como recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO do bacharel em Filosofia... [s.l.], [ant. 25 set. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Filosofia e Medicina pela Universidade de Coimbra [e físico-mor do Pará], Manuel da Silva Alvarenga, para o príncipe regente [D. João], solicitando autorização para vender o engenho pertencente à sua mulher, Catarina Maria Joaquina Ferreira, ex-viúva de Filipe José Nogueira Coelho. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

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CARTA do [secretário do Conselho... Pará, 03 out. 1804.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do bacharel Luís Joaquim de Frota Almeida solicitando certidão dos serviços prestados no lugar de juiz de Fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO do juiz de Fora... [s.l.], [ant. 14 nov. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da capitania do Pará, o bacharel José Marques da Costa, para o príncipe regente [D. João], solicitando a realização da residência aos serviços que prestou naquele lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [governador e capitão-general... Pará, 17 mar. 1805.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a acumulação de cargos públicos pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, ocupando simultaneamente os cargos de ouvidor geral e de tesoureiro geral da capitania do Pará, os quais são incompatíveis na opinião do mesmo governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PASSAPORTE do [governador e capitão-general... Pará, 09 set. 1805.

Resumo: PASSAPORTE do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], concedendo licença ao bacharel Francisco de Sousa Moreira para se transportar à cidade de Lisboa, em companhia de sua mulher, cinco filhas, um filho e um índio, este último na condição de criado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO do bacharel formado em... [s.l.], [post. 10 jun. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Filosofia e Medicina, Daniel Pessoa e Cunha, para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua nomeação no cargo de físico-mor do Pará. -- Anexo(s): lembrete e auto. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO do bacharel em cânones... [s.l.], [ant. 25 set. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra, Francisco de Sousa Moreira, para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua nomeação para o cargo de secretário do Governo da capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

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AUTOS de residência do bacharel... [Lisboa], 05 nov. 1806.

Resumo: AUTOS de residência do bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, pelo tempo em que ocupou o lugar de juiz de Fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel em Cânones... [s.l.], [post. 12 nov. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Pinto Serqueira, para o príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento no ofício de secretário do Governo das capitanias do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): lembrete e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do [governador e capitão-general... Pará, 09 mai. 1807.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], José Narciso de Magalhães de Meneses, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os exercícios e manobras levadas a cabo pelos alunos da escola de práticos das costas da capitania do Pará. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José de... [s.l.], [ant. 17 jul. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José de Matos Pereira Godinho, para o príncipe regente [D. João], solicitando certidão de confirmação dos serviços por ele prestados no exercício do cargo de ouvidor geral do Pará. -- Anexo(s): lembrete, cartas, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO de Maria Joaquina das... [s.l.], [ant. 05 mar. 1810].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Joaquina das Neves, casada com o bacharel Francisco da Silva Moreira e natural da cidade do Pará, para o príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de passaporte com destino à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

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