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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] EDUCAÇÃO
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REQUERIMENTO do presbítero secular e... [s.l.], [ant. 29 abr. 1801].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel formado em... [s.l.], [ant. 17 mai. 1802].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em faculdade de Filosofia pela Universidade de Coimbra, Antônio da Rocha Barbosa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento num dos lugares de inspetor da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do bacharel João José... [s.l.], [ant. 29 ago. 1803].

Resumo: OFÍCIO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando provimento em uma das secretarias de governo do Ultramar, especialmente a do Pará cujo lugar está prestes a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 167, doc. 64.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 25 abr. 1804.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 13 mai. 1804.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor da comarca... [s.l.], [ant. 15 jun. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [ex-governador e capitão-general... [Lisboa], 05 ago. 1804.

Resumo: OFÍCIO do [ex-governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], agradecendo a licença concedida para vir ao Reino consultar os professores [de Medicina] a respeito dos remédios que toma, em busca do seu restabelecimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do fidalgo da casa... [s.l.], [ant. 01 set. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo da casa real e bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como juiz conservador das matas do sul de Pernambuco ou na propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos e Ausentes da cidade de Mariana. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 250, D. 16778.

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REQUERIMENTO do bacharel João José... [s.l.], [ant. 06 out. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro, nomeado secretário do governo das Minas Gerais, por seu procurador Joaquim Antônio Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

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PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 12 dez. 1804.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.

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ALVARÁ do príncipe regente D.... Lisboa, 27 set. 1805.

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de... [s.l.], [ant. 07 out. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de Vila Bela, bacharel Manuel Joaquim Ribeiro Freire, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo que serviu no dito lugar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José Gomes... [s.l.], [ant. 16 out. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes de Sá Lobo e Maia, por seu procurador Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que o lugar de secretário do Mato Grosso em que estava provido desde 1801, lhe seja devolvido, retirando do mesmo o desembargador Joaquim José Nabuco de Araújo, visto não ter tido culpa do descuido dos seus procuradores na Corte, nem de não ter tido notícia do falecimento do antigo secretário, deixando o lugar aparentemente vago. -- Anexo(s): ofício, requerimento, instrumento em pública forma, ofícios (cópias) , lembretes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do serventuário vitalício do... [s.l.], [ant. 20 dez. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO do serventuário vitalício do ofício de tabelião da vila de São João d’El Rei, bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando vitaliciamente o lugar de 1º caixa dos Diamantes, ficando sem efeito o de tabelião; ou isentá-lo dos encargos do mesmo ofício; com supervivência para os seus filhos, devido ao abatimento registrado no dito ofício de tabelião devido à divisão dos termos da vila de São João d’El Rei e vila Nova da Princesa. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Manuel da... [s.l.], [ant. 12 out. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para secretário do governo de Pernambuco ou de São Paulo, ou governador das ilhas de Cabo Verde. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Manuel da... [s.l.], [ant. 13 nov. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, despachado para secretário do governo de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Manuel da... [s.l.], [ant. 13 nov. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, despachado para secretário do governo de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de ordenados adiantados, como foi dado a seu antecessor. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

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REQUERIMENTO do bacharel Manuel da... [s.l.], [ca. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser nomeado para juiz de Fora para as Aldeias Altas no Maranhão ou para Rio Pardo do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do estudante João da... [s.l.], [ant. 12 fev. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante João da Costa Franco e Almeida, natural da vila da Laguna, capitania de Santa Catarina, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do 2º tenente agregado... [s.l.], [ant. 15 abr. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia, Paulino da Silva Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no posto de 1º tenente engenheiro e lente de Fortificação do Rio Grande de São Pedro, em reconhecimento pelas plenas aprovações e alguns prêmios recebidos pelo suplicante enquanto aluno dos cursos de Fortificação destinado aos oficiais engenheiros, de Marinha, de Desenho e das línguas latina, francesa e inglesa, conforme o concedido a outros oficiais com habilitações idênticas às do suplicante. -- Anexo(s): lembretes, requerimento, certidões. -- Observações: ver carta AHU_CU_005, cx. 242, D. 16697 e passaporte na Cx. 255, D. 17591.

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