Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], remetendo cópias da provisão de 1681 que estabelece a distância de meia légua entre um engenho e outro na Bahia, e minuta do alvará de 1800 que regula o modo como devem ser feitas as promoções dos postos dos regimentos de Milícias dos domínios da América. -- Anexo(s): provisões (cópias) , alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) passada pelo Conselho Ultramarino, sobre a provisão régia dirigida ao juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Antônio Gomes Ribeiro, que lhe determinava o envio ao dito Conselho todos os autos e papéis existentes no tribunal sobre Joana de Entremeuse, de nação francesa, e as negociações ilícitas por ela realizadas no Brasil, a fim de ser julgado o seu processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

Resumo: REQUERIMENTO de Gervásio Lopes de Carvalho, que serviu no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, por seu procurador Antônio José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto ao arroio das Palmas, naquela capitania. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente João de Deus Mena [Barreto], por seu procurador Antônio José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto ao rio Camacuã, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos contratadores do estanco do saldo do Brasil, em que pedem confirmação da concessão do terreno em que construíram os armazéns para recepção do sal na capitania do Rio de Janeiro, em atenção à grande soma de dinheiro que gastaram na sua construção. -- Anexo(s): certidão, carta (cópia) , bilhete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 180, D. 13166.

Resumo: OFÍCIO do alferes José Carvalho de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a forma duvidosa como foi tirada a devassa ao intendente do Ouro de vila Rica, Antônio de Brito Amorim; informando o procedimento desonesto do dito intendente e remetendo rol dos militares, hierarquicamente listados, que podem ser testemunhas de seu relato. -- Anexo(s): lista, certidão. -- Observações: ver ofícios em AHU-Minas Gerais, cx. 148, docs. 28 e 29; e aviso na cx. 165, doc. 41.

Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva Lima e seus irmãos, por seu procurador Francisco Luís Caetano, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios do Castelhano e o do Sampaio, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio Gonçalves, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gaspar Francisco, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor com exercício de engenheiro na Demarcação dos Limites no continente do Rio Grande, Alexandre Eloi Portelli à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, junto ao rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Brito e Meneses Júnior, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da Ordenanças da vila do Aracati, por transferência de Manuel Pereira Rodrigues para o Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha. -- Anexo(s): cartas patentes, requerimentos, atestados, nomeação, cartas de vereação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Concelho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria], remetendo ofício e cópia da devassa tirada pelo juiz ordinário de vila Rica, Diogo José da Silva Saldanha, sobre o insulto perpetrado contra o procurador da Câmara da dita vila, Antônio Dias Botelho, dentro da casa da Câmara, pelo alferes Francisco Teobaldo Sanches Brandão; ordenando que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, Cx. 160, Doc. 83.

Resumo: REQUERIMENTO de João Batista e Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de meia légua de terra, no sertão do rio Paraíba da parte norte, na vila de São Salvador [dos Campos dos Goitacazes]. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das respostas vindas na frota do Rio de Janeiro e remetidas pelos governos da Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Cabo Verde, São Paulo, Rio Negro, à ordem de 12 de Maio de 1801 sobre não se reformar, nem dar baixa aos oficiais de Tropa Regular Auxiliar e Ordenança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor das Ordenanças da vila [de São Francisco das Chagas] da Barra do Rio Grande e da comarca de Jacobina, João Barreto de Sá Meneses, ao regedor das justiças da comarca da Jacobina, solicitando uma devassa contra o juiz ordinário de Jacobina, Mateus Bueno de Serqueira; devido aos abusos de poder cometidos e procedimentos autoritários, dando-se juntamente providência a nomeação que o suplicante deve fazer para os postos de capitão vagos no seu terço. -- Anexo(s): relação, requerimento, ofícios, instrumentos em pública forma. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 227, D. 15778.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja Matriz da vila de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira na Bahia para ser julgado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], informando a execução que tem tido o 4º artigo do capítulo 2º do régio alvará de 3 de Dezembro de 1750 sobre a fundição de ouro no Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante da praça do Rio de Janeiro, capitão Francisco José Tinoco de Almeida, por seu procurador José Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação das licenças que obteve para fazer um engenho de açúcar e mais benfeitorias na vila de São José d’El Rei, bem como o foro que paga anualmente, tanto para o suplicante como para os seus sucessores ou para quem for novo trespassador, e também a ratificação de todos os privilégios que estão estabelecidos para os donos de engenhos. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, provisão (minuta). -- Observações: ver carta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15513.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do escrivão da Ouvidoria e comarca do Espírito Santo, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando que somente pague a terça parte da avaliação de seu ofício, ou uma pensão anual, visto ter sido criado o lugar de juiz de fora nos Campos dos Goitacazes, retirando o rendimento das ações novas que poderia receber como proprietário da serventia vitalícia do ofício de escrivão. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_007, Cx. 8, D. 481.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem régia para transferir o réu João Rodrigues da Luz para o Presídio da Trafaria e dali ser embarcado para o Rio Grande de Santa Catarina, e não para a Índia, pois sua pena de degredo foi comutada para o Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].