DECRETO pelo qual se proibiu... Lisboa, 06 set. 1683.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se proibiu o provimento dos parentes dos Ministros até ao 4.º grau em qualquer ofício. -- Anexo(s) de: nº 6358. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
REQUERIMENTO de João Francisco da... [s.l.], 1629.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: REQUERIMENTO de João Francisco da Costa, contratador dos dízimos do Rio de Janeiro, sobre o pagamento das propinas, que lhe eram exigidas pelo seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 14 ago. 1611.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia pela qual se mandaram passar cartas de sesmarias a Garcia Rodrigues Paes e a seus 12 filhos das terras de que se lhes fizera mercê, em recompensa dos serviços que prestara na abertura do caminho para as Minas. -- Anexo(s) de: n.º 6180. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 05 mai. 1651.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê ao Físico Diogo Pereira, filho de Alvaro Pereira, do foro de Cavaleiro Fidalgo, em recompensa dos serviços que havia prestado. -- Anexo(s) de: nº 6131. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ régio pelo qual se... Évora, 01 jun. 1640.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam diversos privilégios e honras aos moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 6131. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 10 fev. 1642.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos oficiais da Câmara e moradores da cidade do Rio de Janeiro os mesmos privilégios, honras e liberdades de que gozavam os da cidade do Porto e que constavam do mesmo alvará. -- Anexo(s) de: nº 6131. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 17 out. 1699.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia pela qual se determinou que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e os da Provedoria da Fazenda, continuassem a administrar os contratos que estavam administrando, mas que todo o rendimento deles fosse entregue em mão do Almoxarife e por ele se pagasse a Infantaria. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 24 nov. 1700.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia pela qual se mandaram aplicar as sobras da Casa da Moeda do Rio de Janeiro as obras da canalização das águas da Carioca, e passar o rendimento do subsídio pequeno para a Fazenda Real. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 06 mai. 1672.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandaram aplicar as obras da canalização das águas do Rio Carioca os rendimentos do subsídio pequeno dos vinhos e metade do rendimento das custas judiciais. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 05 out. 1656.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o rendimento do subsídio pequeno dos vinhos fosse exclusivamente aplicado as obras da Câmara do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia dirigida aos oficiais... Lisboa, 10 nov. 1696.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia dirigida aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, em que se lhes agradece o terem contribuído com 8.000 cruzados para as fortificações daquela praça. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual o... Lisboa, 30 out. 1695.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia pela qual o Rei agradeceu aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro a oferta dos moradores daquela Cidade de contribuírem para as despesas do socorro da nova Colônia e da reedificação da fortalezas da barra. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia, na qual se... Lisboa, 18 out. 1699.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia, na qual se agradece aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro o seu oferecimento da dízima da Alfândega para pagamento da Infantaria. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 22 out. 1689.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia pela qual se ordena aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro que lançassem um novo tributo sobre os azeites importados do Reino, para pagamento dos soldos dos governadores. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 24 fev. 1689.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia pela qual se autorizaram os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro a criarem os impostos necessários para o aumento dos soldos dos Governadores. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia dirigida aos oficiais... Lisboa, 14 nov. 1697.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia dirigida aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro sobre o contrato do tabaco e os impostos lançados sobre as aguardentes do Reino e as da terra que se exportassem daquela Cidade. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia dirigida ao Governador... Lisboa, 04 dez. 1683.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia dirigida ao Governador do Rio do Janeiro Duarte Teixeira Chaves, sobre a aplicação do imposto lançado sobre a aguardente do Reino, que fosse importada naquela Cidade. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia sobre a aplicação... Lisboa, 26 mai. 1682.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CARTA régia sobre a aplicação do imposto, lançado pelos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro sobre as aguardentes do Reino, para ocorrer as despesas da Infantaria. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ASSENTO pelo qual os oficiais... Rio de Janeiro, 24 jan. 1665.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: ASSENTO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro tributaram as aguardentes da terra, para o pagamento das despesas da Infantaria. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
TERMO pelo qual os oficiais... Rio de Janeiro, 04 jul. 1661.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: TERMO pelo qual os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro estabeleceram o imposto sobre a aguardente da terra para com o seu rendimento ocorrer as despesas do Presídio. -- Anexo(s) de: nº 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria