Resumo: OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa [Freire] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o procedimento e alegação de João Antônio, sentenciado com a pena de degredo por cinco anos para o Estado do Grão-Pará, por furtos; informando que nos autos do processo não constam prova de testemunhas ou partes queixosas, recomendando que o réu seja despenalizado, visto não haver prova de sua culpa, ter 6 filhos para alimentar e ter mais de 50 anos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do tabelião do Público Judicial e Notas do Rio de Janeiro, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando mercê vitalícia de um dos ofícios de escrivão das Apelações, Agravos da Relação do Rio de Janeiro, escrivão da ouvidoria de Sabará, capitania de Minas Gerais, ou escrivão da ouvidoria da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José Correia de Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia da Sacra Família, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Cipriana Antônia Pimenta de Bulhões Rebelo, mulher do exgovernador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro João Francisco Rossio], ao príncipe regente [D. João], solicitando aumento da mesada que recebia desde o tempo em que seu marido era tenente coronel, já que presentemente passara a brigadeiro, aludindo também à miséria em que o marido a deixara, quando seguiu para o Brasil na expedição da demarcação dos limites na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Jacinto Correia de Medeiros ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia das Necessidades que se criou no Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do conde de Santo Fiore, Dom Julio Tolomei Bucherelli, toscano de nação, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar para o Brasil e dali para o Peru, onde vai pedir ajuda de parentes visto não ter como socorrer a sua família devido à revolução que oprime toda a Itália. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: doc. em italiano.

Resumo: REQUERIMENTO do, Antônio Álvares de Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua carta patente no posto de sargento-mor do corpo de Infantaria da Ordenança da Vila Nova de Sousa na Paraíba, do qual é capitãomor Patrício José de Almeida. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Pereira Chaves ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua carta patente no posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Miliciana das Vargens de Jaguaribe, Quixeramobim, de que é coronel Antônio de Holanda Cavalcanti. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, nomeando Francisco Vieira Goulart para a cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Coleção de Pergaminhos, pergaminho, 427x284 m/m, b. est.; catalogado em São Paulo, Mendes Gouveia 023, cx. 49, D. 3879.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da praça [do Rio Grande de São Pedro], Manuel dos Santos Pereira, por seu procurador Antônio Bernardes de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando sua efetivação como escrivão da Câmara, uma vez que nele serve, contra as pretensões de João Hipólito [de Lima] para o mesmo ofício, que se junte os documentos de ambos e se consulte em conjunto a fim de se avaliar os méritos de cada um; mencionando a consulta, pela qual pôde ser provido no posto de secretário daquele governo sem receber ordenados, relatando seus feitos, enquanto sargento-mor, contra os espanhóis e sua experiência em postos militares e em ofícios da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 396.

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem referente às mulheres que quisessem acompanhar os seus maridos no degredo para a América fossem aceitas no dito presídio, citando a suplicante Bernarda Maria, que iria para a Ilha de Santa Catarina, conforme consta do lembrete anexo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do distrito do Estreito do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande, Luís da Silva Ferreira, de que é coronel Carlos José da Costa e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que era de Simão Soares da Silva, que passou para a Companhia do distrito do Rio Grande. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Batista de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de guarda-mor substituto do distrito do Rio Negro até à Aldeia dos Índios [Coroados, nos limites de Santa Catarina]. -- Anexo(s): bilhete, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro, do qual é capitão-mor Francisco Pires Casado. -- Anexo(s): carta patente, provisão (cópia) , carta, ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de José Joaquim Alves de Moraes, solicitando a confirmação de sua carta patente no posto de capitão agregado do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande [de São Pedro] e Manoel Nogueira de Sousa, que solicita a confirmação no posto de tenente da Oitava Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio das Velhas. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , cartas patentes, requerimento. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 399; e requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 158, Doc. 11.

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre a carta do comandante do presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa, acerca do transporte de degredados para os presídios do Reino e para as capitanias do Brasil; recomendando que os mesmos sejam embarcados em navios de guerra apenas para a Bahia e Rio de Janeiro e dali distribuídos pelos presídios para evitar as constantes fugas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Guiomar Joaquina da Silva, viúva do capitão João Tavares Fernandes, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Infantaria da Ilha de Santa Catarina, João Florêncio Jordão, ao príncipe regente [D. João], solicitando nova via de sua carta patente no mesmo posto, cujo original perdera se na viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 420.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre os passaportes dos navios de correio marítimo que seguem para o Brasil: correio São José Espadarte, comandado pelo 1º tenente do mar João Pinto Rios, com destino à Bahia e ao Rio de Janeiro; e o correio Vigilante, comandado pelo 1º tenente do mar Francisco Inácio Ferreira Nobre, com destino a Pernambuco, Paraíba, Parnaíba, Maranhão e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver relação em AHU_CU_013, cx. 120, D. 9233.

Resumo: REQUERIMENTO de André Bernardes Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de uma sesmaria no Morro de São Gonçalo, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].