Resumo: REQUERIMENTO de José Elias, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de quartel-mestre do Regimento de Infantaria de Milícias dos Úteis de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Francisco d'Elboux, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo um ano de licença para ir a Lisboa -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais, da capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e lente de Matemática, Artilharia e Fortificação, na mesma Legião Tomás da Corte Correia Rebelo e Silva, em que pede ao (Príncipe Regente, D. João) , que mande juntar aos papéis referentes às acusações feitas contra ele, e existentes no Conselho Ultramarino, os documentos que ele tem para se defender e que o Conselho consulte segundo as suas ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia do) do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual promove a tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, Alexandre Elói Porteli ao posto de coronel do mesmo Corpo e chefe da Tropa de Infantaria e Artilharia da Capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que lhes constou que o tenente-coronel do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pediu a sua reforma e como prêmio de seus serviços o governo vitalício desta vila e da de Ubatuba, mas como o dito Cândido Xavier não tinha predicados para comandar a referida vila, pedem que conserve o sargento-mor Manuel José da Graça, no comando da praça e vila de Santos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE comunicando que o requerimento de Bento José Fernandes, escusado em 20 de Fevereiro de 1799, foi para o secretário em 12 de Julho de 1800. O outro requerimento do dito é datado de 21 de Fevereiro de 1799, e vai Junto ao de Pina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Príncipe (Regente D. João) , para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, expondo que, tendo-o nomeado para suceder a Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, espera que concorra para o progresso da capitania, no que respeita à Fazenda Real e à administração da justiça; que favoreça a agricultura, minas, comércio e navegação. Ficará responsável pelo cumprimento das leis e ordens superiores. E deverá fazer respeitar a Igreja, e zelará pela conservação dos bons costumes. A educação da mocidades, igualmente merecerá cuidado. Também será necessário uma boa administração de justiça, com a rigorosa execução das leis, pela boa conduta dos magistrados e sua imparcialidade.. Outra coisa a considerar é a defesa exterior da capitania e a conservação da tropa, devendo manter-se severa disciplina militar e introduzir rigorosa economia militar. Quanto à Marinha, deverá nomear um Intendente, no porto de Santos. Quanto à Fazenda Real deverá apresentar as contas dos rendimentos totais e parciais da capitania, e da despesa; indicará o estado das dívidas ativas e passivas da capitania, deverá fazer a cobrança rigorosa das rendas reais por meio duma boa administração e conservará intacto o crédito público. Terá que proporcionar o desenvolvimento das culturas já existentes e das novas, como: pimenta, canela, linho e cânhamo. Deviam merecer especial atenção as culturas necessárias para a subsistência do homem: milho, feijão, legumes, frutas e, principalmente, a farinha de pau ou mandioca, que cada vez será mais preciosa. Porque a mineração é um objeto da maior importância, o Nota: Bernardim Freire de Andrade não chegou a tomar posse do lugar de governador e capitão-general da capitania de São Paulo.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do Príncipe Regente (D. João) para o governador e capitãogeneral de São Paulo, Bernardim Freire de Andrada, contendo instruções ao novo governador: que dedique o maior interesse aos assuntos eclesiásticos procurando aumentar o Cristianismo , favorecendo para esse efeito os missionários, que seriam os intermediários entre os portugueses e os bárbaros. Recomenda a imparcial aplicação da justiça, a vigilância pela conduta dos magistrados, conservando-se sempre a independência dos juizes, a defesa dos bons princípios políticos. Que estabeleça um sólido sistema defensivo, uma boa organização e disciplina dos corpos do Exército.. Deveria economizar para a Fazenda Real e favorecer a agricultura. Iguais cuidados lhe mereceria a Marinha. Quanto à administração da Fazenda Real devia o governador prestar contas circunstanciadas e anuais dos rendimentos, despesas, dívidas da capitania e procurando tornar mais exatas e produtivas as rendas reais. Recomenda-lhe interesse pelas culturas da pimenta, canela, linho, cânhamo, milho, feijões, legumes e hortaliças, devendo ser criado um Jardim Botânico onde se experimentassem as ditas culturas. Também a exploração mineira, o comércio,, a exportação e a navegação lhe devem merecer desvelado interesse. Que se estabelecesse uma Legião de Voluntários Reais nos campos de Curitiba para facilitar as comunicações entre as capitanias de São Paulo e do Rio Grande, e sustentar a nossa linha de defesa contra os espanhóis, entusiasmando-se os paulistas a fundarem novas povoações que servissem de freio à expansão espanhola. Devia este igualmente informar para o Reino sobre o estado de cada um dos Corpos Militares, sobre as propostas para os postos vagos, sobre o estado dos fardamentos, apetrechos de guerra, pólvora, estado das fortalezas, para que se tomassem as providências que se impusessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Aires em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que se lhe entregue a patente de capitão-mor da vila de Itapetininga, em virtude de ser recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de Andrada, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre o requerimento do cabo de esquadra da 4ª Companhia, Venceslau José da Silva. Sobre o assunto, dizia que o requerente assentara praça havia quatro anos, cumprindo desde então com vulgaridade o seu dever, não concorrendo nele qualidades que merecessem a mercê que pedia. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Teobaldo de Melo e César em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que se lhe entregue a patente de capitão da vila de Itu, em virtude de ter sido recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Joaquim de Ataíde pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a patente do posto de capitão de Paranaguá, que enviou ao Conselho Ultramarino para confirmar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Custódio de Oliveira em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , que se lhe entregue a patente de capitão da vila de Itu, em virtude de ter sido recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Mariano Bueno em que pede a (D. Maria I) , confirmação da patente do posto de capitão das Ordenanças do bairro da Penha, termo da cidade de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, indeferindo o pedido -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão agregado ao Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Santos, capitania de São Paulo, Joaquim Francisco Pereira, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia de Santo Amaro do 1º Terço de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, de que é mestre-de-campo Francisco Xavier dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de (Andrada) , pedindo que lhe seja permitido mandar vir de Inglaterra o que carece para a longa viagem que tem de realizar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomé José de Carvalho Pereira Farias, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , que ordene-lhe sejam entregues os documentos que apresentara quando fizera um requerimento a pedir o ofício de escrivão da Ouvidoria da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor José Francisco de Sales, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , referente a umas terras situadas no distrito de Jundiaí. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , sobre o requerimento do guarda-mor Manuel Alves Alvim, morador na cidade de São Paulo, onde tinha exercido os cargos públicos de almotacé, procurador da Câmara e fiscal da Real Casa da Fundição. Ele expõe o vexame sofrido pelos moradores do bispado de São Paulo, com as excessivas despesas que eram obrigados a fazer na Câmara Eclesiástica para obterem as licenças de casamento. No tempo do primeiro Bispo de São Paulo, Bernardo Rodrigues Nogueira, foram estabelecidas determinadas quantias a pagar à Câmara Eclesiástica pelos diocesanos e forasteiros que pretendiam casar. Depois do falecimento deste Bispo em 1748, seu sucessor acabou com essa medida.. Mas já em 1774, D. Frei Manuel de Ressurreição, restabeleceu o abusivo pagamento. Ouvido o desembargador procurador da Fazenda, foi de parecer que se tornasse presente ao Conselho o que houvesse na secretaria de Estado da Repartição sobre o aviso de 14 de Agosto de 1784, referido no acórdão da Junta da Coroa, e a resposta que o dito Bispo dera à Câmara da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 3 requerimentos, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João comunicando ao ouvidor da capitania de São Paulo, que, por aviso de 17 de Março (de 1800) , foi remetida ao Conselho Ultramarino uma representação dos oficiais da Câmara de Itu, e ordenando que informe sobre a mesma. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].