Resumo: REQUERIMENTO (certidão) do bacharel formado na Universidade de Coimbra, Domingos José de Freitas para o rei [D. José I], solicitando certidão confirmativa da sua permanência e residência na cidade de Belém do Pará, desde o ano de 1766 até ao corrente. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o rei [D. José I], sobre o cumprimento das ordens régias enviadas para o bacharel Francisco José António Damásio, relativas ao tempo em que este exerceu o cargo de ouvidor-geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Medicina, provido no partido de Mazagão, no Estado do Pará, Bento Vieira Gomes, para a rainha [D. Maria I], solicitando liberdade para poder transitar livremente por todo o Reino e Domínios na América, a fim de poder resolver seus assuntos e tratar da sua subsistência e da sua mulher. -- Anexo(s): certidões, atestado, reconhecimento e instrumentos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a concessão de licença de viagem ao bacharel Domingos José de Freitas e Sampaio e a sua família, para que pudessem regressar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo do Pará, D. fr. João Evangelista Pereira da Silva, para a rainha [D. Maria I], solicitando que seja restituído ao Seminário Diocesano o pátio do antigo Colégio de Santo Alexandre, que foi dos jesuítas. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo do Pará, D. fr. João Evangelista Pereira da Silva, para a rainha [D. Maria I], solicitando a restituição do pátio e respectivos cómodos, pertencentes ao Colégio Jesuíta de Santo Alexandre, que haviam sido arrecadados para a Fazenda Real pelo governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz de Fora nomeado para a cidade de Belém do Pará, bacharel José Justiniano de Oliveira [Peixoto], solicitando as ordens necessárias para arrecadar os direitos da Alfândega daquela cidade, por ter sido extinta a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que os administrava. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José Ribeiro da Silva para a rainha [D. Maria I], solicitando o seu provimento no lugar de secretário do Governo do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a partida do bacharel Matias José Ribeiro, que serviu no lugar de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará, para o Reino,elogiando a sua actuação no desempenho deste cargo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para a rainha [D. Maria I], respondendo às queixas que o Bispo do Pará, [D. fr. João Evangelista Pereira da Silva], apresentou sobre a cedência do antigo edifício do Colégio dos Jesuítas para o Seminário Eclesiástico e Palácio Episcopal do Pará. -- Anexo(s): provisão, carta e lembrete (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de Fora da cidade de Belém do Pará, bacharel Matias José Ribeiro para a rainha [D. Maria I], solicitando que lhe mande passar certidão de cumprimento das ordens do Tribunal do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para a rainha [D. Maria I], comunicando que não se expediram ordens, por aquele Conselho, ao bacharel Matias José Ribeiro, quando este exerceu o lugar de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Pedro José da Costa, assistente na cidade de Santa Maria de Belém do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando aumento do ordenado do cargo que ocupa como procurador da Coroa e Fazenda do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): ofícios e portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general nomeado para a capitania do Mato Grosso e Comissário interino das Demarcações de Limites no Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, acusando a recepção dos instrumentos matemáticos encomendados na Corte e entregues aos professores que se encontram ao serviço das Demarcações de Limites Territoriais, tendo sido armazenados no Convento de Santo António da cidade do Pará. -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Matias José Ribeiro, para o lugar de ouvidor geral da capitania do Pará por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da capitania do Pará, bacharel João Francisco Ribeiro, para a rainha [D. Maria I], solicitando nomeação de um sindicante para lhe tirar residência, uma vez ter sido já nomeado o bacharel Matias José Ribeiro para ocupar o seu lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel José Pedro Fialho de Mendonça para o lugar de juiz de fora da cidade de Belém do Pará, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça, nomeado juiz de fora da cidade de Belém do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando certidão de Habilitação das suas funções passada pelo tribunal do Erário Régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], José de Nápoles Telo de Menezes, para a rainha [D. Maria I], sobre a arrecadação do rendimento da Balança de Ver-O-Peso dos géneros exportados naquele Estado, e queixando-se da oposição feita pelo ex-juiz de Fora e da Alfândega da cidade de Belém do Pará, o bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da praça de São José do Macapá], Manuel da Gama Lobo de Almada, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a inquirição judicial feita ao ex-juiz [de Fora e] da Alfândega, o bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto. -- Anexo(s): ofícios (cópias) e lembretes. -- Observações: [dado não informado].