Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, escrito, decreto e minutas de consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre o socorro de que necessita o Rio de Janeiro, sugerindo que se ordene ao governador desta capitania, [Duarte Correia Vasqueanes], que aproveite os portugueses existentes em São Paulo e nas capitanias do Sul para formar quatro companhias militares, concedendo-se o hábito de Santiago ou São Bento, com pensão, e o foro de fidalgo aos homens que levantarem as companhias com no mínimo sessenta soldados à própria custa, ficando seus capitães obrigados a servirem posteriormente neste presídio, com o objetivo de assegurar a defesa desta praça sem despesa da Fazenda Real; e que se envie armas, a serem pagas posteriormente pelos moradores. -- Anexo(s): cópia de carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do licenciado Francisco Pinto da Veiga e do governador do Rio de Janeiro, [Duarte Correia Vasqueanes] acerca do cumprimento do regimento que este licenciado levou em comissão de Justiça ao Rio de Janeiro, e a prisão e sequestro dos bens de culpados dos crimes e desvios da Fazenda Real, que mandou fazer o Desembargo do Paço não tendo jurisdição nas partes ultramarinas. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem que se deve passar ao licenciado Francisco Pinto da Veiga acerca dos presos que tem na capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro acerca dos navios que o governador-geral [do Estado do Brasil], António Teles da Silva, requisitou ao governador do Rio de Janeiro [Duarte Correia Vasqueanes] para conduzir holandeses rendidos ao Reino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de cavalos na fronteira de Trás-os-Montes, Miguel Ferraz Bravo, ao rei [D. João IV] solicitando ser provido para o governo do Rio de Janeiro, com soldo de mestre-de-campo e isenção da jurisdição da Bahia, em satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes, e as armas, munições e pólvora que Salvador Correia de Sá [e Benevides] ofereceu ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, para suceder ao licenciado Damião de Aguiar. -- Anexo(s): certidão, carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a escusa que dá Manuel Freire Andrade para não aceitar o cargo de capitão-mor do Rio de Janeiro, sendo a terceira pessoa que rejeita o dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor do Rio de Janeiro, por causa da avançada idade de Manuel Lopes Velho que serve actualmente o dito cargo, e a remuneração que se deve dar ao mesmo pelos seus muitos anos de serviço. -- Anexo(s): decreto, minutas de pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão, Ascenso Gonçalves Matoso, natural do Rio de Janeiro, ao rei [D. João IV] solicitando o hábito de Cristo com pensão nos dízimos ou quintos de São Paulo, o foro de fidalgo, uma Companhia de Infantaria concedida anteriormente por alvará, com a condição de que enquanto não recebê-la possa usufruir o soldo de capitão reformado, tudo em remuneração aos serviços prestados e por estar casado com Serafina de Sá, filha do fidalgo da casa real, Gonçalo Correia de Sá. -- Anexo(s): alvará, portaria, certidões, requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se propor Gaspar de Molina num posto vago nas conquistas, tendo em consideração sua qualidade e serviços, e em atenção aos seus requerimentos em que pede a serventia do ofício de escrivão da Fazenda Real e da Alfândega do Rio de Janeiro, enquanto durar o impedimento do seu proprietário Pedro Martins Negrão. -- Anexo(s): decreto e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres e escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o memorial que oferece o conselheiro deste Conselho, Salvador Correia de Sá [e Benevides, acerca da conveniência para melhor se governar, defesa e administração da Justiça, em se separar as capitanias da repartição do Sul, São Vicente e Espírito Santo, de que é cabeça o governo do Rio de Janeiro, das da repartição do Norte, de que é cabeça a Bahia; e o socorro que deve levar o mesmo conselheiro ao Brasil e principalmente ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão André Cardoso Pinto. Natural e morador na cidade do Rio de Janeiro, ao rei [D. João IV] solicitando mercê do hábito de Cristo e um outro hábito para dote e casamento de uma de suas filhas, ambos com pensão paga no Almoxarifado do Rio de Janeiro, o cargo de sargento-mor do presídio do Rio de Janeiro, na vagante dos providos, por seis anos, e uma companhia de Infantaria da mesma praça, para um de seus filhos, em satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): docs. comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o socorro de armas, munições, pólvora e outras coisas constantes nas cartas dos oficiais da Câmara, do governador Duarte Correia Vasqueanes, do sindicante licenciado Francisco Pinto da Veiga, e do ouvidor Damião de Aguiar, para a defesa do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta da Câmara do Rio de Janeiro acerca do provimento do ofício de escrivão do subsídio da imposição e tributo dos vinhos. -- Anexo(s): minuta de consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o título e jurisdição que deve ter o conselheiro deste Conselho, Salvador Correia de Sá e [Benevides], indo ao Rio de Janeiro e o soldo que deve receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os capitães que deverão acompanhar Salvador Correia de Sá [e Benevides] ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].