Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], visconde de Balsemão, [Luis Pinto de Sousa Coutinho] concedendo a José Xavier de Carvalho a serventia vitalícia do ofício de Inquiridor, Contador e Distribuidor da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ordenando o livre desembarque do conselheiro da Bahia, Firmino de Magalhães, ao porto de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] confirmando Manuel Dias da Silva no posto de capitão agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do conde de Vila Verde [Diogo José de Noronha] nomeando José da Veiga Sampaio para posto de capitão-mor com o exercício de sargento-mor da vila de Santo Amaro r concedendo-lhe mercê da Ordem do Hábito de Cristo . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Francisco de Paula de Oliveira para o posto de coronel da Legião de Caçadores da referida cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia reformando Joaquim Pereira de Santana e Azevedo no posto de coronel da Casa das Armas e Passeio Público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Manuel António Pereira para o posto de sargento-mor da Legião de Milícias da vila de Santa Luzia da Estância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Carlos Valeriano Leitão para o posto de sargento-mor do Batalhão de Milícias da vila Nova de Propriá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisória do Governo da Bahia deliberando sobre os abusos cometidos pelos escritores e jornalistas da referida cidade no que diz respeito aos acontecimentos da independência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA dos requerimentos de José de Almeida Vasconcelos, soldado do 2º Regimento de Milícias da Bahia, pedindo baixa do posto para ir estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA remetendo à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha a relação dos Oficiais e Famílias a serem transportadas a bordo da nau D. João VI e da charrua Orestes, juntamente com a Tropa destacada para o Brasil. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador e capitão-general do Maranhão, António de Saldanha da Gama, para o escrivão deputado da Junta da Real Fazenda, Elias Aniceto Martins Vidigal, ordenando que este declare qual foi a decisão que a Junta deu relativa a requerimento feito pelos vereadores da câmara em 1803, sobre o juiz de fora presidente da câmara da cidade de São Luís do Maranhão, lhes ter retirado privilégios. -- Anexo(s): documento sem processo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro da guerra, Cândido José Xavier, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, para que o tenente de Infantaria de Linha das ilhas de Cabo Verde, António Carneiro da Silva Júnior, seja transportado para o Maranhão em qualquer navio que seja deste porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, para o brigadeiro da Brigada Nacional Real da Marinha, Tomás de Sousa Mafra, sobre a reforma de vários oficiais e do referido brigadeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro de Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, para que major de milícias do Maranhão, António Joaquim Leitão Bandeira, seja transportado na primeira embarcação para aquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo dois ofícios do governador da província do Maranhão, sobre a nomeação de uma Junta Consultiva e convocação para a eleição da Junta Provisória. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado dos Negócios de Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, sobre se dar a passagem e comedorias ao major agregado ao Regimento de Artilharia do Maranhão, João Venâncio de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, autorizando o alferes da 5ª companhia do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, Francisco Félix da Fonseca Pereira Pinto, a frequentar o curso da Academia da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de José da Silva Carvalho para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, remetendo o ofício nº 52, de 16 de Agosto de 1821, sobre o soldado desertor José Pereira, da brigada da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de José da Silva Carvalho para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, remetendo o requerimento do proprietário do bergantim Paquete do Ceará, Francisco António Ponce de Leão que se encontra recolhido no Maranhão. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].