Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda a representação do desembargador juiz da Alfândega desta cidade sobre os direitos de 30 % impostos sobre os lanifícios ingleses pelas Cortes Gerais e Extraordinárias do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao Conselho da Fazenda que se consulte acerca do requerimento dos contratadores das cartas de jogar do Reino do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador do Paço Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro mande proceder ao ponto dos oficiais e guardas da mesma alfândega, multando aos que não virem, ou não comparecerem no horário das 9: 00 h da manhã, relevando os que não conseguirem por impedimento, devendo estes de imediato participar e apresentar a presente certidão de professor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] faça imprimir na mesma a relação das embarcações que se fabricaram e consertaram no Arsenal Nacional da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda o requerimento do contratador da Dízima da Chancelaria, Antônio Moreira dos Santos, solicitando a suspensão da ordem para entrar no Tesouro Público com a prestação do referido contrato, enquanto não se liquidar o abatimento que lhe foi concedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] que apronte a expedição que vai para o Rio de Janeiro até 24 de Novembro, remetendo relações dos praças que compõem a mesma. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que os administradores da Pesca das Baleias entreguem ao administrador da iluminação desta cidade todo o azeite que for necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o diretor do Museu entregue a madeira de vinhático para a pessoa que se apresentar autorizada pela secretaria de Estado da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, ordenando que o Conselho de Estado analise a proposta do Conselho da Guerra acerca dos oficiais que julga mais dignos de ocupar os lugar de governadores de armas das províncias do Brasil. -- Anexo(s): ata, relação, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] pague as comedorias dos oficiais de infantaria e artilharia e suas famílias que vão para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): relações (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] que inclua o porta-bandeira do 1º batalhão de Infantaria Nº 3, Francisco de Magalhães Coutinho na expedição que vai ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] que passe as ordens necessárias para o capitão Tomás José de Albuquerque e para o ajudante de cirurgia Francisco José de Albuquerque receberem as comedorias necessárias por estarem despachados para a expedição que vai ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] para que passe as ordens necessárias para que a tropa que for a bordo dos diferentes navios que vão para o Rio de Janeiro auxiliem no serviço dos mesmos, visto a sua diminuta guarnição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, dando conhecimento ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] da ordem pela qual devem embarcar os batalhões que compõem o regimento provisório que segue para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ordenando que o secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], dê transporte para o Rio de Janeiro no primeiro navio ao major de Infantaria, nomeado governador da província do Piauí, João José da Cunha Fidié; fazendo-lhe abonar dois meses de comedorias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, participando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar a autorização de passagem do capitão adido ao Estado Maior do Exército do Brasil, José Maria Torcato Franco, e sua família para o reino, em qualquer embarcação de guerra que partir do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ordenando que o secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], informe acerca do requerimento do capitão do Corpo de Engenheiros e Lente e proprietário da Academia dos Guardas Marinhas no Rio de Janeiro, João Antônio Pussiche, e o despacho que diz ter obtido para permanecer em Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], que conceda passagem para o Rio de Janeiro ao 2º tenente da Brigada de Artilharia a Cavalo do Rio de Janeiro, Joaquim José Pereira da Rocha, o qual passa a servir como adido no 1º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 3 do Rio de Janeiro, sendo abonado com dois meses de comedorias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ordenando que o secretário de estado da Marinha Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], conceda passagem para o Rio de Janeiro a Maria Barbosa de Oliveira no mesmo transporte em que for o seu marido, o 2º tenente da Brigada de Artilharia a Cavalo do Rio de Janeiro, Joaquim José Pereira da Rocha, o qual passa a servir como adido no 1º batalhão do Regimento de Infantaria n.º 3 do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias], João Batista Felgueiras, ao [secretário de estado da Marinha Ultramar], Inácio da Costa Quintela, ordenando a remessa da consulta da Junta da Fazenda da Marinha acerca de se igualarem os soldos dos majores, capitães e tenentes da Brigada da Marinha com os dos oficiais do Exército, assim como o decreto de 11 de abril de 1821 que regulou definitivamente os referidos soldos no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].