Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Inácio Martins Pamplona [Corte Real], remetendo a secretaria de estado da Marinha e Ultramar as relações dos corpos e praças que devem embarcar para o Rio de Janeiro; ordenando que se pague as comedorias dos mesmos. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Inácio Martins Pamplona [Corte Real], ordenando que se dê as comedorias necessárias aos oficiais do 2º batalhão expedicionário de Infantaria n.º. 1 que vão para o Rio de Janeiro, que constam da relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil, Francisco José Vieira, participando ao seu homólogo do Reino, a demissão do doutor Pedro Álvares Diniz do cargo de ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Inácio Martins Pamplona [Corte Real], para que o secretário de estado da Marinha [e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], tenha conhecimento de quais embarcações que hão de transportar os batalhões expedicionários ao Rio de Janeiro, a fim de se enviarem os medicamentos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil], Francisco José Vieira, ordenando que se remeta ao ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino em Lisboa, [Inácio da Costa Quintela] os diplomas assinados pelo oficial maior da mesma secretaria de estado, Teodoro José Biancardi para receberem a real assinatura. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao desembargador do Paço, juiz da Alfândega desta cidade que as Casas inglesas da firma de May e Lukin e de Guilherme Young devem continuar a ser consideradas como assinantes da mesma Alfândega, por serem credores de somas avultadas ao tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao secretário de estado dos Negócios da Fazenda que remeta ao do Reino as cópias dos decretos, avisos e portarias que se tem expedido pelo Tesouro Público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, [Diogo de Meneses de Eça], ordenando ao encarregado do tesouro do príncipe regente, Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, informe o requerimento de Francisco Gomes da Silva, solicitando o pagamento da quantia referente de uma relação de obras que fez para o Tesouro, por ordem do visconde de Vila Nova da Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça] ordenando que a tipografia Nacional faça a reimpressão do decreto que havia extinto os lugares de juízes de Comissão, enviando de imediato os primeiros exemplares do impresso para o Regedor das Justiças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao conselheiro Amaro Velho da Silva que informe o requerimento de João Francisco de Macedo, solicitando o pagamento dos gêneros vendidos para o conserto da fragata Sucesso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] remeta ao intendente-geral da Polícia, um exemplar de todos os papéis que se tem impresso depois da instalação das Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] faça imprimir o balanço da receita e despesa do dinheiro e dívidas legalizadas do Arsenal da Marinha, do trimestre de julho, agosto e setembro do mesmo ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta a junta do Banco o projeto do coronel Fernando José de Almeida, que administra um teatro e tem a proteção régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao desembargador superintendente da Décima da Freguesia de São José, a cópia do aviso que foi expedido ao Conselho da Fazenda acerca da nova numeração das ruas do distrito da sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se participe ao Conselho da Fazenda para remeterem a Lisboa as cópias autênticas das folhas, consultas, planos, projetos de melhoramentos e mais papéis de competência do mesmo tribunal, desde o tempo que D. João VI esteve residindo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se participe ao governo provisório da Província de São Paulo, das providências para aliviar o tesouro público desta província, dos encargos que possui para socorrer as províncias de Goiás e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que na Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] se imprima e se publique na Gazeta o balanço da receita e despesa efetiva do tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o juiz Conservador dos Privilégios do Comércio envie à Mesa do Tesouro Público desta província, uma informação autêntica dos autos de execução de sentença que foi parte João Rodrigues Pereira de Almeida, e executado João Antônio de Araújo e Azevedo, testamenteiro e herdeiro do finado conde da Barca, particularizando tudo quanto for relativo para a elucidação da legalidade da avaliação das moradas de casas, penhoradas pelo primeiro para pagamento da quantia que era credor, juntando cópia do agravo pelo qual o testamenteiro não foi provido, e declarando penalmente se a mencionada casa andou em praça os dias da Lei, e por qual motivo deixou de concluir a arrematação da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador e juiz do Crime do Bairro de São José faça arrecadar de Manoel José Alves de Miranda a importância devida do segundo e terceiro quartel do corrente ano do preço principal do Contrato do Imposto sobre os botequins e tabernas desta cidade, sendo seu fiador Manoel José de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador e juiz de fora desta cidade esclareça o atraso do envio dos autos a Mesa do Tesouro do seqüestro de diversos devedores do tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].